DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900048
48
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.047, publicada no Diário Oficial
da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor a partir de 09 de abril de 2025", leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor a partir de 25 de setembro de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.095, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 34, onde se lê: "Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2025", leia-se: "Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.179, publicada no Diário Oficial
da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2025", leia-se: "Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor a partir de 16 de junho de 2025".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.002517/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de dezembro de 2025, LIZ COSTA ROCHA
ALVES, matrícula SIAPE nº 1959092, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Plataformas de Interoperabilidade, da
Coordenação-Geral de Interoperabilidade, da Diretoria de Infraestrutura Nacional de
Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.002517/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 22 de dezembro de 2025, ANTONIO EMANUEL
CASTELO BRANCO CRUZ, matrícula SIAPE nº 3502453, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de
Plataformas de Interoperabilidade, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade, da
Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com
fundamento no art. 6º da Portaria SPU nº 1668, de 05 de março de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que
comporão o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de empreendimento de
múltiplos usos para da área da União localizada na Av. General Astolfo Ferreira Mendes,
1201 - Bairro Morada do Sol, CEP 38.744-604 - Patrocínio/ MG, cadastrada sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP 4961 00023.500-9, conforme previsto no Plano de Trabalho do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
197/2025
(Processo
Administrativo
nº
10154.148453/2023-11).
I - Bruno de Lima Borges, Diretor de Programa, responsável pela coordenação
dos trabalhos;
II -Thais Xavier Nunes, Gerente de Projeto, responsável por secretariar o Grupo,
prestando apoio técnico e administrativo e elaborando os relatórios parcial e final;
III - 03 (três) servidores, indicados a seguir:
Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente SPU Minas Gerais, responsável
por articular as ações no âmbito estadual.
Márcio Parreira Duarte, Analista de Planejamento e Orçamento da SPU em
Minas Gerais, responsável por auxiliar nas articulações institucionais.
Gabriela Calmonesi, Assessora de Gabinete da SPU, responsável por apoiar as
atividades técnicas do Grupo.
Art. 2º Todas as comunicações
deverão ser direcionadas ao e-mail
dgeat.spu@gestao.gov.br.
Art. 3º Poderão ser convidados, sempre que necessário, outros servidores da
Secretaria do Patrimônio da União para participar temporariamente de discussões ou
atividades relacionadas a temas específicos do Grupo de Trabalho.
Art.
4º
A
Prefeitura de
Patrocínio/MG
designará
formalmente
seus
representantes em ato próprio.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.042027/2025-47, resolve:
Dispensar, a contar do dia 1º de janeiro de 2026, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do
órgão central, concedida ao servidor ANTONIO ALVES DIAS, matrícula SIAPE n° 0095407,
ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.042027/2025-47, resolve:
Conceder, a contar do dia 1º de janeiro de 2026, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão
central, ao servidor WILLIAN MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 1631251, ocupante do
cargo efetivo de TEC DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, em exercício na Coordenação de
Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da
Coordenação - Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções
Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.211, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.041905/2025-15, resolve:
Conceder, contar do dia 5 de janeiro de 2026, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão
central, à servidora GABRIELA RONDADO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1343429, ocupante
do cargo efetivo de TECNICO EM ARQUIVO, em exercício na Coordenação - Geral de
Engenharia de Dados e Segurança da Informação, da Diretoria de Governança e Inteligência
de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.042347/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar ERICA GOMES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1162253,
ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e
Produção de Atos, código FCE 1.07, da Coordenação - Geral de Negociação Sindical no
Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de
Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.248, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004258/2025-61, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, BEATRIZ LOYOLA DE
HOLLANDA, matrícula Siape nº 1118219, e ANA CAROLINA DE CASTRO GONTIJO, matrícula
Siape nº 1118109, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Projetos e
Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 311, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.250, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004027/2025-58, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 5 de janeiro de 2026, JULIANA TEIXEIRA LIMA,
matrícula Siape nº 1134438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº
6.149,
de 30
de
julho de
2025, bem
como
o que
consta
no Processo
nº
00135.239509/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de dezembro de 2025, o cargo de
Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela
servidora LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 3507020, do quadro de
pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Fechar