DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Portaria de Pessoal nº 454, de 17 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU em 18 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 56,
Onde se lê:
"PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025"
Leia-se:
"PORTARIA DE PESSOAL Nº 453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025"
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 1.241, de 8 de
março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria
SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
Processo SEI n.º 50600.040184/2025-16, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Júlio Cezar Nunes dos Santos,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Matrícula nº 2064386, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, na
Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre à Presidência da República comunicar a frequência do servidor
público, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente à Presidência da
República.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados
Pessoais, no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Ouvidor.
Suplente: Ouvidor Substituto.
Art. 2º O Encarregado exercerá as competências previstas no art. 41 da Lei nº
13.709/2018.
Parágrafo único. Para cumprimento das competências previstas no caput, o
Encarregado contará com o suporte de todas as unidades que compõem a estrutura do
Ministério do Turismo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTUR nº 633, de 4 de novembro de
2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 125.381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no período de
22 a 26 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica designada IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e
Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos,
no período de 29 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA Nº 125.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas
no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea
"b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no
período de 22 a 28 de dezembro de 2025.
Art.
2º Fica
designado RENATO
DIAS
DE BRITO
GOMES, Diretor
de
Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de
Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 29 a 30 de dezembro de
2025.
Art. 3º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no
período de 31 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 125.394, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno
do Banco Central, aprovado pela Resolução BCB nº 419, de 2 de outubro de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, da condição de interino, o servidor RICARDO LAURENO LOPES
DE OLIVEIRA, matrícula 8.604.552-0, na função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na 
COORDENAÇÃO 
DE 
DIRETRIZES 
E 
ESTUDOS
PARA 
IMF 
E 
SPB 
1
( D EC E M / G ES I P / D I D E F/ CO R D 1 ) .
Art. 2º Designar, o servidor RICARDO LAURENO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula
8.604.552-0, na função comissionada de Coordenador efetivo, sigla FDO-1, na
COORDENAÇÃO 
DE 
DIRETRIZES 
E 
ESTUDOS 
PARA 
IMF 
E 
SPB 
1
( D EC E M / G ES I P / D I D E F/ CO R D 1 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 125.377, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),
Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCO AURELIO FREIRE DIAS, matrícula nº
6.798.365-0, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), a partir de 2 de janeiro de 2026.
Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO ANTERO HORTA MENDES, matrícula nº
3.347.530-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), a partir de 2 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHLEEN KRAUSE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 4.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 00190.104825/2018-40
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Exmo. Sr. Ministro
Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu pedido incidental de tutela
provisória nos autos do Mandado de Segurança nº 27247 - DF (2021/0016442-1), nos
termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 02015/2025/PGU/AGU e da NOTA n.
00049/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovada
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
n.
1063/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da
União, determino a suspensão dos efeitos da Portaria nº. 163, de 19 de janeiro de 2021,
publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2021, e da Portaria nº. 4.044, de 12 de dezembro
de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2025, emitidas no Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.104825/2018-40, até o trânsito em julgado do
mandado de segurança.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo III da Portaria n° 3.937, de 12 de dezembro de 2025, publicada na
edição do DOU n° 238, de 15-12-2015, seção 2, página 76, onde se lê: "Peterson Barbosa
Nascimento", leia-se: "Peterson Barbosa da Silva Torres".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime
Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.762, de
13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro
de 2023, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 3.163, de 19 de
setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 68, de 22 de setembro de 2025,
referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 3.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2064, de 24 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 117, Seção 2, p.57, de 25 de junho
de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3304, de 17 de
outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 69, de 20 de outubro de 2025,
referente ao Processo nº 00190.106452/2025-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 3.832, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.270, de 23 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 77,
Seção 2, p.50, de 24 de abril de 2025, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3288, de 17 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº
200,
Seção
2, p.
69,
de
20 de
outubro
de
2025,
referente ao
Processo
nº
23082.006423/2021-17.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA