DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.205, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00468846/2025; PGR-
00470503/2025; PRR5ª-00028081/2025 e PGR-00486115/2025, resolve:
1. Exonerar ALESSANDRA LINHARES ARAUJO CAVALCANTE, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15657, do cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes
Teixeira.
2. Exonerar ELBA TERESA ERHARDT DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 27982, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira.
3. Exonerar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.
4. Exonerar RODRIGO FIGUEIREDO TRAVASSOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 10811, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-
5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari.
5. Dispensar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos
Santos.
6. Dispensar RODRIGO BAPTISTA SEPRIANO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16747, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.
7. Nomear ALESSANDRA LINHARES ARAUJO CAVALCANTE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15657, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme
dos Santos.
8. Nomear RODRIGO FIGUEIREDO TRAVASSOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 10811, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes
Teixeira.
9. Designar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.
10. Designar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio
Magalhaes Teixeira, em vaga decorrente da dispensa de Alexsandro Gomes de Melo Silva,
matrícula nº 19844, ocorrida em 9 de outubro de 2025, publicada no DOU de 16 de
outubro de 2025.
11. Apostilar a nomeação de EMANUEL DOS SANTOS COSTA RUFINO, Bacharel
em Direito, matrícula nº 31045, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, realizada
originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 787, de 3 de julho de 2020, publicada no DOU de
6 de julho de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme
dos Santos, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Baptista Sepriano, matrícula nº
16747, ocorrida em 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de
2025.
12. Apostilar a nomeação de ROGERIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, Bacharel em
Direito, matrícula nº 32162, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete
do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 823, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 27 de outubro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura
Noeme dos Santos.
13. Apostilar a nomeação de LUCAS PERES DOS SANTOS, Bacharel em Direito,
matrícula nº 30470, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete
de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 5ª Região,
realizada originalmente pela Portaria PCR/PRR5ª nº 25, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira.
14. Apostilar a nomeação de LUIZ MARQUES DE SA JUNIOR, Bacharel em
Direito, matrícula nº 9777, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador Regional da República, da Procuradoria Regional da República da
3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 825, de 10 de dezembro de
2002, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2002, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Laura Noeme dos Santos.
15. Apostilar a nomeação de ANDREA MEDEIROS MACHADO, matrícula nº
10369, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da
Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos, realizada originalmente pela
Portaria SG/MPF nº 996, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 24 de dezembro
de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Costa Arcurio, matrícula nº
24617, ocorrida em 31 de março de 2025, publicada no DOU de 1º de abril de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.230, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00462588/2025, resolve:
Nomear CASSIANO DE SOUZA ALVES, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9975, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.009463/2025-48, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 15 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
MONIQUE GANIME FERRAZ, matrícula nº 25364, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 656, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481311/2025, resolve:
Designar NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº
24412, para substituir, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, a Secretária Executiva
Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular e
férias do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 667, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00482720/2025, resolve:
1. Designar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 15672, para substituir, no período de 7 a 14 de janeiro de
2026, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Plenário da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular e
licença à gestante da substituta eventual.
2. Designar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8848, para substituir, no período de 7 a 9 de janeiro de
2026, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial
Revisional da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República,
por motivo de usufruto de banco de horas da titular e férias da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 263, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, e tendo em vista
nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Apostilar a nomeação de MICHAEL RODRIGUES VASCONCELOS,
matrícula 33412, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do GAECO, da
Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria nº 107,
de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, para considerar para o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR20-FAAAOJ, da Procuradoria
da República no Distrito Federal.
Art. 2º - Declarar vago o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do
GAECO, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA N° 264, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, e tendo em vista
nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Apostilar a nomeação de LUANA FACURI CORDEIRO DA SILVA, matrícula
26029, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do GABPR20-FAAAOJ, da
Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria nº 117,
de 2 de maio de 2023, publicada no DOU de 3 de maio de 2023, para considerar para o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do GABPR6, da Procuradoria da República
no Distrito Federal.
Art. 2º - Declarar vago o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
GABPR20-FAAAOJ, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA N° 265, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor BRUNO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS, matrícula nº
29397, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível
IV do GABPR6, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA N° 266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO
SANDRI, matrícula nº 32823, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
função de Assistente Nível II do GABPR9-GNL, Código FC-2, da Procuradoria da República no
Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula
nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
PETERSON DE PAULA PEREIRA