DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 2.027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001390/2025-53,
resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 19/12/2025, a servidora CAROLINA GONÇALVES DE
SENA CONCEIÇÃO REZENDE, matrícula 6006194-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4.
Art. 2° Nomear a servidora TÂMARA CARLA DOS SANTOS LIMA, matrícula
6009226-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna de Ofícios e
Divisões Temáticas promovido no âmbito da Coordenadoria de 1º Grau, conforme
divulgado pelos Exmos. Coordenadores em 09/12/2025 e registrado no PGEA
20.02.0200.0004164/2019-29, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, a Procuradora do Trabalho
RUTH PINTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 816-8, para prover o 31º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 2º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, a Procuradora do Trabalho
FLÁVIA VEIGA BAULER, matrícula nº 809-5, para prover o 61º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 3º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO, matrícula nº 880-X, para prover o 66º Ofício Geral
da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 4º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho
RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA, matrícula nº 1068-5, para prover o 55º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 5º Declarar vago, a contar de 7 de janeiro de 2026, o 18º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau.
Art. 6º Declarar vago, a contar de 7 de janeiro de 2026, o 36º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
VERA LUCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições legais, resolve:
Art. 1º REGISTRAR a averbação de suspeição da Procuradora do Trabalho Dra.
Juliana Sombra Peixoto Garcia, realizada no âmbito do PGEA nº 20.02.0702.0000115/2025-
51, referente ao Processo ATOrd nº 0001171-20.2025.5.07.0026, vinculado ao 1º Ofício da
PTM de Juazeiro do Norte.
Art. 2º DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. Francisco José Parente
Vasconcelos Júnior, conforme a Lista de Designação Específica da PRT da 7ª Região, para
atuar no Processo ATOrd nº 0001171-20.2025.5.07.0026 em razão da suspeição averbada e
da necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho no feito, na condição de
custos iuris.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS
PORTARIA Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições legais, e
Considerando os últimos dias das férias da Procuradora do Trabalho Georgia
Maria da Silveira Aragão e do Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular e
suplente do 4º Ofício GAET-CONAP, respectivamente, no período de 16 a 19 de
dezembro/2025,
Considerando a solicitação de designação específica de Membro(a) para atuar
junto ao 4º Ofício GAET-CONAP, feita pelo servidor Felipe Pontes Medeiros, técnico do
MPU/Administração, lotado no 6º Ofício Geral da sede da PRT-7ª Região, através do
Memorando nº 689.2025 (PGEA nº 20.02.0700.0002047/2025-06), em razão de prazos
vencidos nos procedimentos que enumera,
Considerando que a Portaria nº 225, de 10 de novembro de 2025, não
contemplou a substituição da titular do 4º Ofício CONAP, no período de 15 a 19 de
dezembro de 2025,
Considerando a lista de designação específica desta Regional,
mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada
pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras
integrantes da referida lista, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA,
titular do 1º Ofício GAET-CODEMAT, para atuar, em substituição, nos procedimentos PP
002024.2025.07.000/1-61, PP 002025.2025.07.000/7-61, PP 002026.2025.07.000/2-61, PP
002028.2025.07.000/3-61 e PP 002029.2025.07.000/9-61, pertencentes ao 4º Ofício GAET-
CO N A P .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art.1°, §2°,
inciso I, da Portaria PGT n° 1728, de 02/10/20, considerando o que consta na Ata de
Reunião 
do 
3° 
Colégio 
de 
Procuradores(as) 
da 
PRT-14/2025 
(vide 
PGEA
20.02.1400.0000006/2025-90); e
CONSIDERANDO edição da PORTARIA PGT N° 1832.2025, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2025, publicada no DOU n. 216, de 12/11/2025, que fixou o período de trânsito de 15
(quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas
respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos(as), das
Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT n° 1627,
de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a edição da PORTARIA PGT N° 1870.2025, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2025, que autoriza a alteração do termo inicial da contagem do
trânsito concedido ao Procurador Regional do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, de
modo que se inicie no dia 03/12/2025, data imediatamente posterior ao término de
sua licença para tratamento da saúde, resolve:
Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 22/12/2025, o Procurador Regional
do 
Trabalho 
AÍLTON 
VIEIRA 
DOS 
SANTOS,
ao 
encargo 
de 
Substituto 
do(a)
Coordenador(a) de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
LUCAS BARBOSA BRUM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA N° 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025;
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o art. 1°, III da Portaria
PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e
de pessoal,
CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato da atual composição de
comissões, grupos de atuação e representações regionais;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 1435, de 31 de agosto de 2023, do
Procurador-Geral do Trabalho, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1, de 17
de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público do Trabalho;
CONSIDERANDO a proximidade do fim do biênio 2024/2025 de constituição e
atuação do Grupo de Atuação Especial Trabalhista - GAET;
CONSIDERANDO o resultado dos editais de escolha de encargos para o biênio
2026/2027 
na 
Procuradoria 
Regional 
do 
Trabalho 
da 
17ª 
Região 
(PGEA
20.02.1700.0001105/2025-61);
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as dispensas e novas designações
para garantir a continuidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços
institucionais, resolve:
Art. 1° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE para o encargo de
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para
o qual foi designada pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 2° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho VÍTOR BORGES DA SILVA para o encargo de Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, para o qual foi designado pela Portaria
nº 259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Dispensar a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA do
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, a
contar de 31/12/2025, para o qual foi designada pela Portaria n° 258, de 18 de dezembro de
2023.
Art. 4° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para o encargo de Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus.
Art. 5° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho ANTÔNIO CARLOS LOPES SOARES para o encargo de Coordenador
da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o
qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 6° - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI
do encargo de Vice-Coordenador da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025.
Art. 7° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Vice-Coordenadora
da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 8° - Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES
HORA ROCHA do encargo de Coordenadora da Coordenadoria de 2° Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025.
Art. 9° - Dispensar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS do encargo
de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais, a contar de 31/12/2025.
Art. 10º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI para o encargo de Coordenador
da Coordenadoria de 2° Grau/Recursos Judiciais da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região.
Art. 11º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON
BOZI do encargo de Vice-Coordenador da Coordenadoria de 2° Grau, a contar de
31/12/2025.
Art. 12º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA para o encargo de
ViceCoordenadora da Coordenadoria de 2° Grau/Recursos Judiciais da Procuradoria Regional
do Trabalho da 17ª Região.
Art. 13º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o encargo de
Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho
e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro
de 2023.
Art. 14º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, o Procurador do Trabalho BRUNO
GOMES BORGES DA FONSECA para titularizar o 1° Ofício Especial GAET CODEMAT da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº
259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 15º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON
BOZI do encargo de Vice-Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do
Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, a
contar de 31/12/2025.
Art. 16º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Vice-
Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 17º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON
BOZI do encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE, a contar de
31/12/2025.
Art. 18º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para o encargo de
Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região.
Art. 19º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON
BOZI da titularidade do 2° Ofício Especial GAET CONAETE da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025.
Art. 20º - Designar, a contar de 01/01/2026, a Procuradora Regional do Trabalho
GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para titularizar o 2° Ofício Especial GAET CONAETE da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 21º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do
encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE, a contar de
31/12/2025.
Art. 22º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Vice-Coordenador
Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas - CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

                            

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