DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004316-
80.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla
concorrência, o
candidato abaixo, para
o cargo
de ANALISTA
JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.RODRIGO SCHAEFER GUIMARÃES
.9º
.exoneração de Matheus
Basilio Gagliano
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 969, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0038416-
24.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR o servidor RODRIGO AZEVEDO TASSARI, Policial Penal, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER do Estado do
Espírito Santo, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz,
CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.340, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016387-
50.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta
por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do
art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, todos da EC n.º 103/2019,
ao dependente abaixo discriminado, da servidora MARIA CELIA FIGUEIRA MEDEIROS, anterior
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos
financeiros a partir de 30 de outubro de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto
no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- EUSTAQUIO ALVES RODRIGUES, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o
disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das
Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º
424/2020.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de acordo com
o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo
em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de
30/10/2025; o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em
sessão de 04/12/2025, no Processo Administrativo 0010479-85.2025.4.04.8000; e a
publicação do Ato TRF2 nº 930/2025 (8166693), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da
2ª Região, no dia 19/12/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2025, o cargo de Juiz Federal
Substituto ocupado pelo Juiz Federal Substituto IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO, com
lotação na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Estado
do Paraná, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos
termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de acordo com
o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo
em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de
30/10/2025; o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em
sessão de 04/12/2025, no Processo Administrativo 0010499-76.2025.4.04.8000; e a
publicação do Ato TRF2 nº 931/2025 (8166529), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da
2ª Região, no dia 19/12/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2025, o cargo de Juiz Federal
Substituto ocupado pela Juíza Federal Substituta RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA,
com lotação na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária do
Estado de Santa Catarina, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª
Região, nos termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0000036-41.2025.4.05.7000, "ad referendum" do e.
Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:
PRORROGAR, até
31/12/2026, a cessão
do servidor
GUILHERME DE
ALBUQUERQUE MELO NUNES, Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para continuar exercendo cargo
em comissão no Governo do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012864-
46.2025.4.06.8001, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Varginha, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer
função comissionada, a partir de 07/01/2026, o servidor ANDRÉ LEAL DA PAIXÃO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do TRF6.
II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº
8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, a contar da aludida data.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA N° 1.149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e
considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0003954-63.2025.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, a partir de 1º de janeiro de 2026,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LU I Z
CARLOS GOMES DE SOUZA, matrícula 2301588, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 100% (cem
por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do §
2º, inciso II, do mencionado art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 26, § 6º,
da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 6º, § 2º, inciso II, alínea b, item 2,
da Portaria MTP 1.467/2022.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta
Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência
Social, conforme disposto no art. 20, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS
GOMES DE SOUZA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
PORTARIA TRE/AM N° 1.166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno
e com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, com redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a contar de 01.01.2026, o servidor sem vínculo MARKO
ANTÔNIO DE BELÉM PEREIRA, matrícula nº 01104, do Cargo em Comissão de Assessor de
Cerimonial da Presidência, ASSESSOR I, nível CJ-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017397-13.2025.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira da
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Maria Amélia
Passos de Oliveira, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 86ª Zona
Eleitoral/Mairi, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a)
para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA N° 1.049, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000020929-5, resolve:
Art.1º Exonerar, a partir do dia 17/12/2025, ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ,
Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de
Assessor
I,
nível CJ-1,
do
Laboratório
de
Inovação,
Inteligência e
Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - LIODS.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005223-
85.2025.6.08.8000, resolve:
NOMEAR o servidor cedido RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ para o exercício do
cargo comissionado de Assessor II - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência
Regional Eleitoral.
Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
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