DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: nº 21000.051228/2025-02. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO / P R .
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
30/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE FR A N C I S CO
BELTRÃO/PR: ANTÔNIO PEDRON - Prefeito do Município de Francisco Beltrão/PR. CEZAR
AUGUSTO PIAN
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: nº 21000.051203/2025-09. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
57/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA
SOARES/PR: IVANOR LUIZ MULLER - Prefeito do Município de Teixeira Soares/PR. CEZAR
AUGUSTO PIAN
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: nº 21000.044239/2025-28. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 52/2025,
em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à
Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR:
CHRISTIANO GIUNTA BORGES - Prefeito do Município de Curiúva/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: nº 21000.044242/2025-41. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU/PR.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
49/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE GU A R A N I AÇ U / P R :
JURACI RONALDO CAZELLA - Prefeito do Município de Guaraniaçu/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: nº 21000.054914/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
98/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO
IVAÍ/PR: PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA - Prefeito do Município de São Carlos do Ivaí/PR.
CEZAR AUGUSTO PIAN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000455/2025-34.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P I .
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no serviço de copa e cozinha com dedicação de mão de obra exclusiva para a
superintendência de agricultura e pecuária no piauí, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$
164.907,48. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE HABILITAÇÃO
PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6146419/2025, protocolado em 10/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
Pesenatto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 00.114.313/0001-70, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/10/2025 a 10/10/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EXTRATO DE RESCISÃO
contrato
nº
002/2017.
Processo
SEI
nº
21042.013856/2017-85.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
CONTRATADO: Elisabete Mattei, Matrícula SIAPE 1002424 OBJETO: Rescisão Contratual.
Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA
RESCISÃO: 13/12/2025.
contrato
nº
005/2017.
Processo
SEI
nº
21042.013856/2017-85.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
CONTRATADO: Fernando Ferrari, Matrícula SIAPE 2003365 OBJETO: Rescisão Contratual.
Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA
RESCISÃO: 15/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL, de 18 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.
02, aonde se lê : com período de execução de 21/12/2025 a 20/12/202., leia-se com
período de execução de 21/12/2025 a 20/12/2028.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985145, Nº Processo: 21000078080202545,
Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROEXTRATIVISTA DA
VILA CAMPINAS DO MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO CNPJ nº 19171935000169, Objeto:
Aquisição de equipamentos agrícolas visando fortalecimento e melhoria da capacidade
produtiva dos produtores rurais da Cooperaçaí., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001289, Valor: R$ 167.125,00,
PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001288,
Valor: R$ 23.875,00, PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCI S CO
FERREIRA DA SILVA CPF nº ***.574.012-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 137/2024.
Nº Processo: 21000.074997/2024-90.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MÁQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 137/2024 por mais 06 (seis)
meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, com
fundamento no art. 111 da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.611.510,68. Data de Assinatura: 18/12/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986155, Nº Processo:
21000086537202595, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: Execução de obras e serviços de
engenharia em estradas vicinais no Município de Massapê do Piauí., Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.170,10,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.829,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001205, Valor: R$ 573.829,90, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975319, Nº Processo:
21000031571202522, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAICABA CNPJ nº
07403769000108, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no Município de ItaiçabaCE, Valor Total: R$ 247.352,61, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001276, Valor: R$ 239.352,61, PT R ES :
251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028,
Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA CPF nº
***.173.883-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975312, Nº Processo:
21000036121202526, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO D F CNPJ nº 00509612000104, Objeto: Apoio a execução de obras e
serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuários e de agroindústria, no
Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.625.126,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.626,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.623.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 251459,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL CPF nº ***.847.406-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979856, Nº Processo:
21000063876202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA CNPJ nº
95585444000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 1.721.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.719.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001216, Valor: R$ 1.719.000,00, PTRES: 251543,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO CARLOS GARBIN CPF nº ***.433.779-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980025, Nº Processo:
21000061524202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARICONHA CNPJ nº
35634435000172, Objeto: Apoio a execução de obra e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e da agroindustria, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000599, Valor: R$
764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025
a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO TELMO NOIA
CPF nº ***.902.994-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980442, Nº Processo:
21000061719202553, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGREJINHA CNPJ nº
88379763000136, Objeto: Apoio a Execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e Agroindústria no Município de Igrejinha/RS, Valor
Total: R$ 566.374,46, Valor de Contrapartida: R$ 155.309,99, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 411.064,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000707, Valor: R$ 411.064,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LEANDRO MARCIANO HORLLE CPF nº ***.707.380-**.
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