DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900008
8
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946570. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Solicitamos a
Prorrogação do Prazo da Vigência do Convênio, em 180 dias, a partir do final da vigência
atual, que é em 31/12/2025. Valor Total: R$ 1.338.340,00, Valor de Contrapartida: R$
1.340,00, Vigência: 17/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942278. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência:
28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO
DAMASCENO CATAO, CPF nº ***.907.362-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940725. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, CNPJ nº 08889297000108. Solicitação
de prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CICERO DAVID DE ANDRADE, CPF nº ***.934.958-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
901493. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 241.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, CPF nº ***.069.330-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946033. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº 27174051000196. A Prefeitura
Municipal de Montanha, por meio de sua Prefeita, Iracy Carvalho Machado Baltar Filha, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, co. Valor Total: R$ 241.137,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.387,50, Vigência:
29/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: IRACY
CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES, CPF nº ***.447.287-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942082. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ nº 09084815000170. Solicito a
prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$
1.956.839,29, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 17/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO, CPF
nº ***.798.404-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942170. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS, CNPJ nº 01118850000151.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 684.000,00, Valor de Contrapartida: R$
116.000,00,
Vigência:
17/12/2025
a 31/07/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FRANCISCO ALESSANDRO FERNANDES, CPF nº ***.758.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944774. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUANA, CNPJ nº 25063892000109. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 479.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Vigência:
29/12/2025 a
27/07/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.817.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942040. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA, CNPJ nº 01740422000166. Solicitação de
prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 565.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.500,00,
Vigência:
18/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CRISTIOMARIO DE SOUSA MEDEIROS, CPF nº ***.212.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945519. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM, CNPJ nº 18303198000148. Solicitação
Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 263.180,00, Valor de Contrapartida: R$ 555,00,
Vigência:
18/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HUENERSON HENRIQUE CELESTINO, CPF nº ***.489.686-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948840. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE ROSARIO
OESTE, CNPJ
nº 03180924000105.
prorrogação de prazo de vigência do convênio para mais 90 dias a partir da data de
20/10/2025 até 17/01/2026. Valor Total: R$ 712.931,67, Valor de Contrapartida: R$ 731,67,
Vigência:
18/12/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIANO BALABAM, CPF nº ***.867.459-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946718.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE DRACENA, CNPJ nº 44880060000111. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor
Total: R$ 114.386,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.516,67, Vigência: 17/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GENI PEREIRA LOBO PESIN, CPF nº ***.923.528-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
955380. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE OROS, CNPJ nº 07670821000184. Solicitação de
Prorrogação de Vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência: 17/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, CPF nº ***.594.823-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946674. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, CNPJ nº 76205715000142.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.120,80,
Vigência:
18/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JEAN PIERR CATTO, CPF nº ***.863.009-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945291. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAPUA, CNPJ nº 03501517000152. Solicitação de
prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$
648.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 122.750,00, Vigência: 18/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY, CPF nº ***.358.081-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975260, Nº Processo:
21000034630202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CHUVISCA CNPJ nº
01610869000110, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
255.007,63, Valor de Contrapartida: R$ 16.257,63,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000075, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251443, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCIO SIDINEI KONFLANZ CPF nº ***.815.450-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949943. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ATALANTA, CNPJ nº 83102616000109. SOLICI T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, EXTENDO-A ATÉ 30/06/2026. Valor Total: R$ 383.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 18/12/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDIO VOLNEI SENS, CPF nº ***.989.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949940. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
SECRETARIA 
DE 
ESTADO
DE 
AGRICULTURA,
PECUARIA 
E
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Solicitação da prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 1.948.979,60, Valor de Contrapartida: R$ 38.979,60, Vigência: 18/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE
PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951575. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, CNPJ nº
10249381000109. Solicitar aditivo de prorrogao do prazo de vigncia. Valor Total: R$
1.148.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 18/12/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE BARBOSA DE FARIA, CPF nº ***.154.592-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942283. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
SECRETARIA 
DE 
ESTADO
DE 
AGRICULTURA,
PECUARIA 
E
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Solicitação da Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 477.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 18/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE
PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942462. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA, CNPJ nº 27174077000134.
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
18/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES, CPF nº ***.942.524-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 946310.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
CANARANA, 
CNPJ
nº
15023922000191. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL FINAL ATÉ
30/06/2026. Valor Total: R$ 989.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.500,00, Vigência:
18/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILSON
BIGUELINI, CPF nº ***.704.431-**.

                            

Fechar