DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Exames exclusivos para as candidatas:
As candidatas deverão apresentar os exames abaixo listados, cuja realização será de sua inteira responsabilidade e ônus:
- Colpocitologia oncótica;
- Ultrassonografia de mamas;
- Ultrassonografia transvaginal ou pélvica; e
- Beta-HCG qualitativo.
Para que o laudo médico pericial seja emitido, os Agentes Médico-Periciais (AMP) levarão em consideração os exames de Colpocitologia Oncótica, USG transvaginal/USG pélvica,
USG de mamas, que deverão ser realizados dentro do período de um ano até a data da avaliação na JS. Deverão ser trazidos, ainda, todos os exames complementares atinentes à
mastologia/ginecologia que eventualmente tenham realizado, por ocasião de investigações clínicas.
Os EXAMES LABORATORIAIS deverão ser colhidos, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data da conclusão da perícia. Se durante esses 90 (noventa) dias surgir
intercorrência clínica para a qual seja julgada necessária investigação ou sejam identificados resultados laboratoriais não compatíveis com o exame clínico, outros exames poderão ser
solicitados e sua realização ocorrerá às expensas da candidata. O prazo de 90 (noventa) dias não se aplica ao Beta-HCG qualitativo realizado por ocasião da IS para Ingresso no SAM, que
deverá ser colhido em, no máximo, 7 (sete) dias corridos antes da data do agendamento. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico
Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo, conforme couber, devidamente identificado. O exame de Colpocitologia Oncótica deverá ser assinado por Médico Patologista ou Farmacêuticos
e Biomédicos especializados em Citologia Clínica, devidamente identificados. Os demais exames complementares deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou
digital, traçado ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, n° da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu.
Para as candidatas em situação de integridade himenal, será possível a apresentação de laudo emitido por ginecologista, justificando o motivo do impedimento da realização
do exame colpocitológico e atestando as condições ginecológicas da candidata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da IS, com nome do médico que
o emitiu, n° da inscrição no CRM e assinatura legíveis.
IV - EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS PELA MB:
- Audiometria;
- Oftalmologia geral, exame composto de Acuidade Visual e Avaliação de Senso Cromático;
- Biometria (peso, atura, Índice de Massa Corpórea, Pressão Arterial e Frequência Cardíaca);
- Exame clínico e odontológico geral; e
- A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles obrigatórios realizados pelos candidatos.
ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC)
D EC L A R AÇ ÃO
Eu, ________________________________________ (nome do candidato), identidade n° ________________, ________ (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o n°
_______________, inscrição n° __________________, declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2026
(CPAEAM/2026), que estou ciente de que a não apresentação de Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar durante o período de adaptação até
a efetivação da matrícula, ensejará minha eliminação do certame.
________,____,________________
(cidade), (UF), (data por extenso)
____________________________
(Assinatura)
O B S E R V AÇ ÃO :
As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final do candidato, destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento
da Declaração.
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA O CANDIDATO MENOR DE 18 ANOS
D EC L A R AÇ ÃO
Eu, ________________________________________(nome do responsável pelo candidato), identidade n° ________________, ________(órgão expedidor), inscrito no CPF sob o
n° _______________, responsável pelo candidato ________________________________________(nome do candidato), inscrição n° __________________ declaro, para fins de
prosseguimento no Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2026 (CPAEAM/2026), que o candidato está impossibilitado de apresentar as certidões e
certificados constantes das alíneas f, g, h, i e n do subitem 14.1 do Edital, em função de ser menor de 18 anos.
(cidade), (UF), (data por extenso)
___________________________________
Assinatura do Responsável
___________________________________
Nome Legível
___________________________________
Identidade
O B S E R V AÇ ÃO :
As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final do candidato, destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento
da Declaração.
ANEXO VIII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A avaliação psicológica em concursos públicos e seleções de natureza pública consiste em uma seleção profissional com a finalidade de identificar requisitos psicológicos do
candidato compatíveis com as atividades a serem desempenhadas no cargo pretendido e não tem como finalidade realizar psicodiagnóstico com objetivo de identificar psicopatologias.
A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia n° 10/2005, n° 31/2022 e n° 8/2025.
A AP avaliará os seguintes requisitos:
a) Intelectivos - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados:
rapidez, memória e inteligência;
b) De personalidade - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos
a serem avaliados: adaptabilidade, aceitação de hierarquia, cooperação, disciplina, controle emocional, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, iniciativa e motivação; e
c) A avaliação psicológica avaliará também as características psicológicas restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido:
Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos relevantes nos requisitos de controle emocional,
aceitação de hierarquia e disciplina.
ANEXO IX - MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o(a) Sr(ª). _________________________________________________________, portador da Carteira de Identidade n° ____________________, candidato ao
CPAEAM/2026, foi por mim examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso previsto no respectivo Edital, que consta
de nadar o percurso de 50 (cinquenta) metros no tempo máximo de 1 (um) minuto e 30 (trinta) segundos, para o sexo masculino, e 2 (dois) minutos e 20 (vinte) segundos, para o sexo
feminino e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 14 (quatorze) minutos e 30 (trinta) segundos, para o sexo masculino e 16 (dezesseis) minutos
para o sexo feminino.
LOCAL E DATA: ______________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME DO MÉDICO (A):__________________________________________________.
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO X - MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
TIMBRE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
Atesto 
que
o 
(a)___________________________________posto/graduação______,
nome_____________________________________, 
nacionalidade________, 
estado
civil______________, R.G.________________, CPF________________, residente e domiciliado ______________________________________, bairro_____________, cep________________,
ocupando o cargo de _________________, é uma pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone sua conduta.
_______,____,______________
(cidade), (UF), (data por extenso)
_______________________________
(Assinatura do titular da instituição)
O B S E R V AÇ ÃO :
As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final do candidato, destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento
da Declaração.
ANEXO XI - MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (PARA MILITARES)
.
Autorização para inscrição
.
(Nome Completo)
Autorizo o (a) Sr(ª)._________________________________________________________________________
(Posto/Graduação/Categoria Funcional)
____________________________________________________________________________
. (Número de Identificação Pessoal)
____________________________________________________________________________
(Nome do Local onde serve)
. servindo presentemente no (a)_______________________________________________________________
a se inscrever no Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 2026 (CPAEAM/2026), de acordo com a alínea o do subitem 14.1 do Edital.
.
_______,____, em____ de ______________de ______
(cidade), (UF), (data por extenso)
______________________________________
Assinatura
.
______________________________________
(Nome)
Posto/Graduação
Cargo
. .Observações:
1 - Considerar a moldura como papel almaço sem pauta.
2 - As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final.
(no papel almaço sem pauta; com pauta até a última linha)