DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa de 102 (cento e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 17/12/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº 
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO .FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
P I AC A B U C U
.12.247.268/0001-01
.202143622-4
.23400.003897/2021-59
.Veículo
.RYMES MARINHO LESSA
.R$ 497.152,49
.31/03/2026
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACARE DOS HOMENS
.12.250.999/0001-06
.202240042-4
.23400.003752/2021-58
.Veículo
.MARIA 
DO
SOCORRO
MELO DA SILVA
.R$ 421.971,65
.30/04/2026
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
I R A N D U BA
.04.628.533/0001-73
.201803156-4
.23400.001525/2018-92
.Veículo
.JOSE AUGUSTO FERRAZ
DE LIMA
.R$ 936.678,80
.31/07/2026
. .AP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUTIAS
.34.925.198/0001-36
.202102804-4
.23400.001103/2020-31
.Veículo
.JUSCELINO 
RABELO
MOURAO JUNIOR
.R$ 421.971,65
.31/07/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIPITANGA
.13.781.364/0001-06
.202141293-5
.23400.001098/2021-48
.Eq u i p a m e n t o
.HUMBERTO RAIMUNDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA
.R$ 13.050,00
.30/06/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
RETIROLANDIA
.13.844.220/0001-43
.982587-4
.23400.000324/2025-05
.Veículo
.JOSE 
EGNILDO
DOS
SANTOS
.R$ 421.971,65
.14/11/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO REAL
.15.088.800/0001-83
.202101818-8
.23400.000837/2020-01
.Material
.GIANCARLO ALVES DE
ALCANTARA SOUZA
.R$ 23.448,00
.31/12/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
P AC U JA
.07.734.148/0001-07
.202140888-4
.23400.002569/2021-35
.Veículo
.PEDRO ALLAN DE SOUSA
L EO P O L D I N O
.R$ 436.266,80
.31/03/2026
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
T AU A
.07.849.532/0001-47
.984483-4
.23400.001372/2025-11
.Veículo
.PATRICIA 
PEQUENO
COSTA 
GOMES 
DE
AG U I A R
.R$ 436.266,80
.14/11/2027
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
AQ U I R A Z
.07.911.696/0001-57
.987019-4
.23400.001561/2025-85
.Veículo
.BRUNO 
BARROS
G O N C A LV ES
.R$ 497.152,49
.03/12/2027
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA RUSSAS
.07.993.439/0001-01
.984482-4
.23400.000339/2025-65
.Veículo
.GIORDANNA 
SILVA
BRAGA MANO
.R$ 497.152,49
.14/11/2027
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202103395-8
.23400.003872/2020-74
.Material
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 11.196,32
.29/05/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.201804298-5
.23400.002870/2018-43
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 401.006,34
.30/10/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.201804293-5
.23400.002765/2018-12
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 11.449,08
.30/10/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202103671-5
.23400.002655/2020-67
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 16.093,00
.30/06/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202340021-5
.23400.001031/2022-94
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 214.786,60
.31/07/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202340019-5
.23400.001025/2022-37
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 53.074,00
.31/07/2026
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.202001034-5
.23400.000138/2019-10
.Eq u i p a m e n t o
.HÉLVIA 
MIRIDAN
PARANAGUÁ FRAGA
.R$ 199.546,02
.31/08/2026
. .ES
.SECRETARIA ESTADUAL DE
E D U C AÇ ÃO
.27.080.563/0001-93
.951815-2
.23400.001107/2023-62
.Fo r m a ç ã o
.VITOR 
AMORIM
DE
A N G E LO
.R$ 8.202.453,10
.26/02/2027
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTANHA
.27.174.051/0001-96
.957614-4
.23400.000867/2024-33
.Veículo
.IRACY 
CARVALHO
MACHADO 
BALTAR
FILHA
.R$ 497.152,49
.15/05/2026
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANAPOLIS
.01.067.479/0001-46
.201900561-4
.23400.001097/2019-89
.Veículo
.MARCIO 
AURELIO
CO R R EA
.R$ 421.971,65
.31/03/2026
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRES RANCHOS
.01.304.286/0001-61
.202103891-4
.23400.001858/2020-36
.Veículo
.HAROLDO 
CALACA
CO E L H O
.R$ 421.971,65
.31/07/2026
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
.01.409.705/0001-20
.202141886-5
.23400.001139/2021-04
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA
GAVIOLI 
SOARES
PEREIRA
.R$ 19.559,18
.31/07/2026
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
G O I AT U BA
.01.753.722/0001-80
.973306-4
.23400.002632/2024-86
.Veículo
.ALBERTO 
LOPES
RIBEIRO
.R$ 436.266,80
.30/12/2026
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
I N AC I O L A N D I A
.26.923.755/0001-51
.984485-4
.23400.000340/2025-90
.Veículo
.CLAUDIO 
HENRIQUE
CAIXETA
.R$ 497.152,49
.14/11/2027
. .MA
.SECRETARIA ESTADUAL DE
E D U C AÇ ÃO
.03.352.086/0001-00
.950568-2
.23400.000942/2023-85
.Fo r m a ç ã o
.JANDIRA DIAS ARAUJO
S I LV A
.R$ 75.346.833,96
.26/02/2027
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAXIAS
.06.082.820/0001-56
.202102716-4
.23400.004727/2020-19
.Veículo
.JOSE 
GENTIL 
ROSA
NETO
.R$ 686.675,47
.31/07/2026
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONEGO MARINHO
.01.612.492/0001-39
.202002845-4
.23400.005675/2019-56
.Veículo
.CLORISVAN 
LIMA
MADUREIRA
.R$ 436.266,80
.31/07/2026
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
ELOI MENDES
.20.347.225/0001-26
.966642-4
.23400.001604/2024-41
.Veículo
.NATAL 
DONIZETTI
CADORINI
.R$ 421.971,65
.25/10/2026
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA PARDO
.01.561.372/0001-50
.984489-4
.23400.000344/2025-78
.Veículo
.LUCIO 
ROBERTO
CALIXTO COSTA
.R$ 421.971,65
.14/11/2027
. .MT
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA LACERDA
.01.614.519/0001-22
.984490-4
.23400.001365/2025-19
.Veículo
.AIRTON 
JUSTINO 
DO
NASCIMENTO
.R$ 497.152,49
.14/11/2027
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE
E D U C AÇ ÃO
.03.507.415/0008-10
.202101031-4
.23400.004769/2020-41
.Veículo
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 2.776.811,65
.31/07/2026
. .PA
.SECRETARIA ESTADUAL DE
E D U C AÇ ÃO
.05.054.937/0001-63
.950912-2
.23400.001056/2023-79
.Fo r m a ç ã o
.RICARDO NASSER SEFER
.R$ 25.885.923,24
.26/02/2027
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMPARO
.01.612.473/0001-02
.202140517-4
.23400.002444/2021-13
.Veículo
.TARCIO GABRIEL ALVES
DE BRITO RAFAEL
.R$ 1.031.150,61
.31/03/2026
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABIRA
.10.349.041/0001-41
.986614-4
.23400.000327/2025-31
.Veículo
.FLAVIO 
FERREIRA
M A R Q U ES
.R$ 497.152,49
.03/12/2027
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
I P OJ U C A
.11.294.386/0001-08
.987235-4
.23400.000349/2025-09
.Veículo
.CARLOS 
JOSE 
DE
SANTANA
.R$ 497.152,49
.03/12/2027
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
INHUMA
.06.553.739/0001-07
.202142582-6
.23400.002930/2021-23
.Mobiliário
.ELBERT 
HOLANDA
MOURA
.R$ 48.328,20
.30/04/2026
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
P I CO S
.06.553.804/0001-02
.202142565-6
.23400.002951/2021-49
.Mobiliário
.PABLO 
DANTAS 
DE
MOURA SANTOS
.R$ 306.842,55
.30/04/2026
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMEIRA DO PIAUI
.06.554.372/0001-46
.202142538-6
.23400.002728/2021-00
.Mobiliário
.HUGUEMAR 
ROSAL
LUSTOSA FILHO
.R$ 44.007,36
.30/04/2026
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
REDENCAO GURGUEIA
.06.554.380/0001-92
.202142571-5
.23400.002953/2021-38
.Eq u i p a m e n t o
.ARLEI 
FIGUEREDO
B O R G ES
.R$ 91.350,00
.30/04/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADO FERREIRA
.01.613.136/0001-30
.202100764-4
.23400.003308/2020-51
.Veículo
.SILVIO 
ANTONIO
DA M AC E N O
.R$ 497.152,49
.30/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
I R AT I
.75.654.574/0001-82
.954891-4
.23400.000133/2023-73
.Veículo
.EMILIANO 
AUGUSTO
ROCHA GOMES
.R$ 497.152,49
.30/09/2026
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAN MAR MADALENA
.28.645.760/0001-75
.201801788-4
.23400.000891/2018-24
.Veículo
.NILSON JOSE PERDOMO
CO S T A
.R$ 422.501,10
.27/02/2026
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAN ANTONIO PADUA
.29.114.139/0001-48
.971112-4
.23400.002224/2024-24
.Veículo
.PAULO 
ROBERTO
PINHEIRO PINTO
.R$ 616.150,61
.12/03/2027
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
M AC A E
.29.115.474/0001-60
.963274-4
.23400.001444/2024-31
.Veículo
.WELBERTH PORTO DE
R EZ E N D E
.R$ 616.150,61
.02/07/2026
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
M A N G A R AT I BA
.29.138.310/0001-59
.202141373-4
.23400.000255/2021-06
.Veículo
.LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
RIBEIRO
.R$ 616.150,61
.30/06/2026
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUISSAMA
.31.505.027/0001-60
.202240967-4
.23400.000809/2022-48
.Veículo
.MARCELO 
DE 
SOUZA
BAT I S T A
.R$ 497.152,49
.30/04/2026
. .RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATY DO ALFERES
.31.844.889/0001-17
.202100902-4
.23400.004555/2020-75
.Veículo
.JULIO AVELINO OLIVEIRA
DE MOURA JUNIOR
.R$ 497.152,49
.30/04/2026