DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Excluir:
Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332,
de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de
2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional
2.6. Em CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, em Cargo Analista de Tecnologia da
Informação, área de atuação Suporte e Infraestrutura, em Conhecimentos Específicos
da Prova Objetiva e Conhecimentos Específicos da Prova Discursiva
Excluir:
Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332,
de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de
2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional
3. Retificação no Edital
3.1. Retificação no subitem 4.1.2.1 do Edital
Onde se lê:
4.1.2.1. Do total de 243 vagas, ficam reservadas 12 vagas às pessoas com
deficiência.
Leia-se:
4.1.2.1. Do total de 243 vagas, ficam reservadas 13 vagas às pessoas com
deficiência.
3.2. Exclusão do subitem 8.12 e seus subitens.
3.3. Inclusão do subitem 8.12 e seus subitens.
8.12. Da Realização do Sorteio para Distribuição das Vagas Reservadas para
Política de Cotas
8.12.1. A distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas,
indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência, alocadas
diretamente, segundo os preceitos legais, se encontra no "Anexo II - Quadro de vagas"
deste Edital.
8.12.2. A quantidade de vagas alocadas diretamente, no caso de vagas
reservadas às pessoas com deficiência, segue o percentual disposto no Decreto no
9.508/2018, aplicado apenas em cargos com 1 (uma) área de atuação (vaga não
fracionada), atentando ao disposto na Lei no 8.112/1990, corresponde à:
a) 5 (cinco) vagas para o cargo Assistente em Administração.
b) 1 (uma) vaga para o cargo Técnico em Contabilidade.
c) 1 (uma) vaga para o cargo Administrador.
d) 1 (uma) vaga para o cargo Engenheiro de Segurança do Trabalho.
e) 1 (uma) vaga para o cargo Químico.
8.12.2.1. Considerando 13 (treze) como sendo a quantidade de vagas a ser
reservada às pessoas com deficiência, tendo sido distribuídas 9 (nove) vagas, 4 (quatro)
vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à distribuição de vagas não
alocadas diretamente.
8.12.3. A quantidade de vagas alocadas diretamente, no caso de vagas
reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, segue o percentual
disposto no Decreto nº 12.536/2025, aplicado apenas em cargos com 1 (uma) área de
atuação (vaga não fracionada).
8.12.3.1. Para vagas reservadas às pessoas pretas e pardas:
a) 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo Assistente em Administração.
b) 2 (duas) vagas para o cargo Técnico em Contabilidade.
c) 2 (duas) vagas para o cargo Administrador.
d) 1 (uma) vaga para o cargo Engenheiro de Segurança do Trabalho.
e) 2 (duas) vagas para o cargo Químico.
f) 1 (uma) vaga para o cargo Técnico Desportivo.
8.12.3.1.1. Considerando 61 (sessenta e um) como sendo a quantidade de
vagas a ser reservada às pessoas pretas e pardas, tendo sido distribuídas 33 (trinta e
três), 28 (vinte e oito) vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à
distribuição de vagas não alocadas diretamente.
8.12.3.2. Para vagas reservadas para indígenas:
a) 3 (três) vagas para o cargo Assistente em Administração.
8.12.3.2.1. Considerando 7 (sete) como sendo a quantidade de vagas a ser
reservada para indígenas, tendo sido distribuídas 3 (três), 4 (quatro) vagas serão
disponibilizadas
para o
sorteio referente
à
distribuição de
vagas não
alocadas
diretamente.
8.12.3.3. Para vagas reservadas para quilombolas:
a) 2 (duas) vagas para o cargo Assistente em Administração.
8.12.3.3.1. Considerando 5 (cinco) como sendo a quantidade de vagas a ser
reservada para quilombolas, tendo sido distribuídas 2 (duas), 3 (três) vagas serão
disponibilizadas
para o
sorteio referente
à
distribuição de
vagas não
alocadas
diretamente.
8.12.4. O "Sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas
e pardas, indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência"
ocorrerá na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto" e será regido pelo
"Edital de sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas,
indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência", onde estarão
descritas todas as regras e os procedimentos a serem seguidos durante o sorteio,
disponível na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto".
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL Nº 1252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23079.223779/2023-26
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Prorrogar a vigência do Concurso Público de
que trata o Edital nº 491, de 29 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº
92, de 16 de maio de 2023, a saber:
I - Edital de homologação nº 1.659, de 25 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 29 de dezembro de 2023 - Prorrogada até 29 de dezembro de 2027.
Opção de Vaga:
C - 001 - Assistente de Alunos
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.251980/2023-01.
Instrumento 
Jurídico: 
Termo 
Aditivo 
n. 
01
ao 
Contrato 
de 
Prestação 
de
ServiçosN°10005651.
Contratante: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A., CNPJ: 08.689.024/0002-92.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Alterar a cláusula 5ª. DO PRAZO DA VIGENCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO
passando
a
data fim
de
18/12/2025
para
18/12/2027, Ajuste
nas
informações
"CONTRATADA" para "FUNDAÇÃO DE APOIO - COPPETEC" nas cláusulas 17ª - DO
FATURAMENTO E
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
e 18ª -
DAS RETENÇÕES
TRIBUTÁRIAS.
Data de Assinatura: 21/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.229637/2025-34.
Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns
Nº 025/2025.
Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: O presente Aditivo visa retificar a informação onde defini a prestação de serviço
celebrada entre a POLI/UFRJ, e a LICKS ADVOGADOS com interveniência da COPPETEC, de
forma constar:
"As PARTES, tendo em vista o que consta no Processo nº 23079.229637/2025-34,
celebram o presente contrato de prestação de serviços técnicos comuns, sob a
observância das seguintes normas: Constituição Federal, Lei nº 10.973/2004, Lei nº
13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº
7.423/2010, Decreto nº 8.421/2014, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 14.133/2021, dentre
outras"
Data de Assinatura: 21/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.229637/2025-34.
Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 025/2025.
Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Contratação de serviços técnicos "Parecer técnico sobre compatibilidade entre
patentes de fabricante de telefonia móvel e especificações 3GPP sobre CSFB, SR e colisão
em modo HARQ".
Valor Total: R$ 91.866,15 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos).
Vigência: 6 meses.
Data de Assinatura: 21/08/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
FACULDADE DE MEDICINA
EDITAL Nº 1225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO. TURMA DE
2026 - 1
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Endocrinologia)
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das
Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do
Programa, torna público que estarão abertas, para 2026, as inscrições para a seleção ao
curso de Mestrado em Medicina (Endocrinologia), turma de 2026-1, que será conduzida
conforme os termos estabelecidos pelo presente edital.
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: 
http://www.medicina.ufrj.br/editais.php
e
https://ppgendocrino.medicina.ufrj.br/index.php/pt/
As inscrições para o primeiro semestre de 2026, ocorrerão remotamente nos
dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026 (até 23h59min).
GLAECIR ROSENI MUNDSTOCK DIAS
EDITAL Nº 1238, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO. TURMA DE 2026-1
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Endocrinologia) da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006
e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão
abertas, para 2026, as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Medicina (Endocrinologia),
turma de 2026-1, que será conduzida conforme os termos estabelecidos pelo presente edital.
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: http://www.medicina.ufrj.br/editais.php e https://ppgendocrino.medicina.
ufrj.br/index.php/pt/
As inscrições para o primeiro semestre de 2026, ocorrerão remotamente nos
dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026 (até 23h59min).
GLAECIR ROSENI MUNDSTOCK DIAS
INSTITUTO DE BIOLOGIA
EDITAL Nº 1.251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGBBE - TURMA 2026-1
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biologia
Evolutiva do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições e de acordo com a regulamentação vigente do CEPG/UFRJ e com o
Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 05 a 09 de janeiro de
2026, as inscrições para o processo seletivo dos cursos de Mestrado e Doutorado em
Biodiversidade e Biologia Evolutiva, turma 2026-1.
O processo seletivo será realizado no período de 12 a 19 de janeiro de 2026, pelas
respectivas Comissões de Seleção, conforme normas e cronograma estabelecidos no edital.
O edital encontra-se disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e na página
eletrônica do PPGBBE: https://ppgbbe.biologia.ufrj.br/selecao/.
Professor Rodrigo Soares de Moura Neto
Diretor(a) do Instituto de Biologia
WILLIAM CORRÊA TAVARES
INSTITUTO DE PSIQUIATRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº4
Nº Processo: 23079.223512/2022-58. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo do
contrato 12/2022 da empresa WA SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA pelo prazo de 12 (DOZE)
meses a contar de 17 de dezembro de 2025 com término previsto em 16 de dezembro de
2026. Ivaldo Ramos Rosa Chefe de Compras