DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987725/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA
IMPERATRIZ-SC, CNPJ 82.892.324/0001-46, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
PROMOVER 
AÇÕES
DE 
MANEJO 
POPULACIONAL 
E
MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ;
Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e
Incêndios; Valor: R$ 349.217,40; dos recursos: R$ 345.718,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 440107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1854161142E870000,
NE 2025NE000018, de 03/12/2025, e R$ 3.499,40 de contrapartida. Vigência 17/12/2025 -
17/12/2026 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e GUSTAVO JOSE DE ABREU.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986062/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, CNPJ
07.756.646/0001-42, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO II NO DISTRITO DE ANTÔNIO
DIOGO, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 873.376,86, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790588, R$ 4.585.228,49 nos exercícios subsequentes e
R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - Assinatura: 17/12/2025 - JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e SELMA MARINHO FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984704/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, CNPJ
07.384.407/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 394.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000684, de 18/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
Ass: 16/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JOSE EDILSON DE CARVALHO LIMA.
Contrato de Repasse nº 983605/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, CNPJ
07.673.106/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 682.600,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2025,
UG 
180006,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000540, de 30/10/2025, e R$ 800,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e EDINARDO
RODRIGUES FILHO.
Termo de Compromisso nº 987114/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURURU-CE, CNPJ
10.517.878/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TURURU/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.043.599,20; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001108, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 243.599,20 de contrapartida. Vigência
16/12/2029 - 16/12/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO
NASCIMENTO - Elinaldo Monteiro.
Contrato de Repasse nº 982845/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, CNPJ
10.462.349/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CROATÁ DA
SERRA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
1.058.864,00; dos recursos: R$ 1.057.764,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000168, de 17/10/2025, e R$ 1.100,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028.
Assinatura: 17/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RONILSON FRANCISCO DE
OLIVEIRA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987119/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALIZA-GO, CNPJ
01.067.131/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BALIZA/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.051.776,30; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001111, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 251.776,30 de contrapartida. Vigência
16/09/2028 - 16/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ILSON PEREIRA CARVALHO.
Contrato de Repasse nº 985156/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIÁS-GO, CNPJ
02.295.772/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO PARA O CENTRO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE
GOIÁS/GO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 974.975,00; dos recursos: R$
974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000442, de 17/11/2025, e R$
975,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
ADERSON LIBERATO GOUVEA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987930/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERROS-MG, CNPJ
18.299.529/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DO
ACESSO E
NO MIRANTE DO
CRUZEIRO, NO
MUNICÍPIO DE
FERROS/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 685.600,62; dos recursos: R$
681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000708, de 05/12/2025, e R$
3.800,62 de contrapartida. Vigência 17/12/2025 - 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e Carlos Elisio de Oliveira.
Contrato de Repasse nº 979724/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUGRE-MG, CNPJ
01.613.126/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE BUGRE/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 493.288,75; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000142, de 17/09/2025, e R$ 15.788,75 de contrapartida.
Vigência 17/12/2025 - 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Marcélio Teixeira
da Costa.
Contrato de Repasse nº 985203/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG,
CNPJ 18.401.059/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE MUNICIPAL DO AREÃO LEONARDO DINIZ NO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
524.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000454,
de 17/11/2025, e R$ 37.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura
17/12/2025 Rogério Silva Cardoso e Laércio José Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987192/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO
SANTO-PB, CNPJ 08.902.934/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO
SANTO/PB.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001172, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 16/12/2029 - Assinatura 16/12/2025 ANTÔNIO
HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS.
Contrato de Repasse nº 983200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATO GROSSO-P B,
CNPJ 01.613.316/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO/PB.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000473, de 24/10/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 28/11/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e GILDAVA FRANCISCA DE
LIMA .
Termo de Compromisso nº 979271/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-P B,
CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2, PADRÃO FNDE NO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.225.587,01; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790505, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.255,87 de
contrapartida. Vigência 16/12/2025 - 16/12/2029 RONILSON BARBOSA DIAS e JAC KS O N
ALVINO DA COSTA.
R E T I F I C AÇ ÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Gerência Executiva de Governo João Pessoa/PB
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 939642/2022/MIDR/CAIXA, PM JOCA CLAUDINO/PB,
DOU de 12/12/2025, seção 3, página 127, onde se lê Altera Vigência 30/06/2026, leia-se
Altera Vigência 31/05/2026.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato de Repasse nº 986466/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, CNPJ
18.008.862/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR MARCOS NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.444,00; dos recursos: R$ 389.864,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000632, de 28/11/2025, e R$ 15.580,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo
Faria Pereira.
- Contrato de Repasse nº 984870/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, CNPJ
18.008.862/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 399.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE000660, de 14/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 16/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo Faria Pereira.
Contrato de Repasse nº 988345/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MINAS-
MG, CNPJ 18.558.080/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MINAS - MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 409.766,00; dos recursos: R$ 409.356,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10031, NE 2025NE001751, de 09/12/2025, e R$ 410,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Christiane Ferreira e Cristiano Correa Coletta.
Contrato de Repasse nº 988402/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHÁCARA-MG, CNPJ
18.338.137/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001772, de
10/12/2025, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Jucélio Fernandes de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984964/2025, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ 00.394.577/0001-
25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE COM CENTRO DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 5.084.530,00; dos recursos: R$ 4.982.608,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000399, de 14/11/2025, e R$ 101.922,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
12/12/2025 VALCYR CRISOSTOMO DA SILVA e John David Belique Covre.
Contrato de Repasse nº 985212/2025, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ 00.394.577/0001-
25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE
OIAPOQUE/AP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 871.866,00; dos recursos: R$
802.117,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000455, de 17/11/2025, e R$ 69.749,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 VALCYR CRISOSTOMO DA SILVA e John David Belique Covre.
Contrato de Repasse nº 984636/2025, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ
00.394.577/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 861.410,85; dos recursos: R$ 859.410,85, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000667, de 14/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 VALCYR CRISOSTOMO DA SILVA e John David Belique
Covre.
Contrato de Repasse nº 988436/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, CNPJ
34.925.198/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO NAS VIAS URBANAS DA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 735.057,18; dos
recursos: R$ 733.590,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001803, de
10/12/2025, e R$ 1.467,18 de contrapartida. Vigência 17/12/2025 - 30/09/2027 VALCYR
CRISÓSTOMO DA SILVA e JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR.

                            

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