DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL
PROCESSO: 10154.072443/2025-69
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL CNPJ:
**. *89.715/0012-**
OBJETO: Parte do imóvel situado no Módulo nº 23, Quadra 603, do Setor de Grandes Áreas
Sul, em Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 04706.500-3.
ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada de 4.636,52 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 9.589.042,89 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove
mil, quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos).
FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de dezembro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19.04.3329.0126566/2025-95.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA LAVRADO NO lIVRO Nº 10,
FOLHA Nº 15.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CNPJ: **.*89.715/0002-**.
OBJETO: Área Especial nº AE-3, do Centro de Múltiplas Atividades, Bairro Centro, em São
Sebastião/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.23963.500-2.
ÁREA DO IMÓVEL: Área de 3.782,23m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 2.930.500,91 (dois milhões, novecentos e trinta mil,
quinhentos reais e noventa e um centavos).
FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como objeto a modificação da Cláusula
Primeira, com a finalidade de atualizar as dimensões e a área do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de dezembro de 2025, Primeiro Termo Aditivo ao
Termo de Entrega lavrado no Livro nº 10, Folha nº 15.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143868/2022-11
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARIA FLAVIA DE VASCONCELOS - CPF: ***.383.024.-
**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 202 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144664-41.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 458 e 459 , da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144177/2022-34
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): ANA LUCIA GUERRA AQUINO ALBUQUERQUE - CPF:
***.865.474-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 602 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144656-31
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 442 e 443 , da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144183/2022-91
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): TERESA HAZIM LEFKI - CPF: ***.094.054-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 603 - Bloco B , Torre, CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144657-12
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 444 e 445, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144187/2022-70
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): JOSÉ HENRIQUE FALCÃO ZLOCCOWICK - CPF:
***.239.004-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 604 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144658-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 446 e 447, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.156634/2019-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ASSOCIACAO ARQUIDIOCESANA DE ASSISTENCIA SOCIAL DEUS DO
IMPOSSIVEL OBJETO: RIP: 4733.00258.500-9; Localização: Avenida BRASIL, nº S/N, R. Cel.
Delfino Nonato Faria; CEP com base em confrontantes., POCO RICO, Juiz de Fora, Minas
Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.907,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.430.000,00
FINALIDADE: Destinado à construção de estrutura física para desenvolvimento de projeto
de assistência social que visa acolher idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social
no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.106232/2023-79 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA OBJETO: RIP: 0411.00347.500-0;
Localização: Rua Coronel José Porfírio, nº S/N, Centro, , Altamira, Pará ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 10.863,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.942,36 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 11.149.590,78 FINALIDADE: O imóvel do Campus Universitário de Altamira possui uma
área total de 11.628,69 m², com 5.851,38 m² construídos. Em 2019, a área construída foi
reavaliada. Desses 5.851,38 m², 1.837,02 m² são para atividades administrativas e 4.014,36
m² para uso comum, como salas de aula, laboratórios, espaços de convivência e
almoxarifado, atendendo aos 60 servidores e 18 bolsistas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79,
§3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s)
DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019487/2025-61
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7603.00007.500-
1; Localização: Rua Agenor Chaves Ferreira, nº 405, Forum TRE, Santo Antônio, Ipiranga,
Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.494,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 240,86 m² VA LO R
DO IMÓVEL: R$ 690.567,31 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no
Município de Ipiranga, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019385/2025-45
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7791.00010.500-
3; Localização: Rua Doutor Ozório Guimaraes, nº 620, Forum TRE, Centro, Prudentópolis,
Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 446,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 210,00 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 559.978,77 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no
Município de Prudentópolis, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.071518/2025-94
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO PUBLICO DA
UNIAO OBJETO: RIP: 7563.01041.500-7;
Localização: Avenida Paraná, nº 3610, LOTE 0520/QUADRANTE 10/QUADRICULA 01/SETOR
06/QUAD 45, Cr 1, Foz do Iguaçu, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.491,58 m² Á R EA
DA BENFEITORIA: 1.157,98 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.445.524,73 FINALIDADE:
Instalação e funcionamento da sede da Procuradoria da Republica no Município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.051099/2025-78 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: OBJETO: RIP: 2531.01182.500-9; Localização: Rua DO RIACHUELO, nº 105, Ed.
Círculo Católico - Lojas 01, 02 e 04, BOA VISTA, Recife, Pernambuco ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 50,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 348,46 m² PREÇO DE VENDA: R$
428.625,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e
Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143862/2022-43
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LUIZ GUILHERME MELO MACHADO - CPF: ***.150.144-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 101 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144662-80
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 454 e 455 , da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144014/2022-51
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): VALENTINA PINHEIRO GOMES - CPF: ***.098.124-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 501 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144627-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 436 e 437, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144129/2022-46
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA - CPF: ***.355.224-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 502 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144628-88.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 438 e 439, da SPU/PE.
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