DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 07/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo
produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 419.274,68. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo
produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 920.591,33. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo
produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 91.816,16. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10280.100962/2021-55.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2022, na forma do art. 4º
do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190,
de 5 de dezembro de 2024, alterada pela in seges/mgi nº 381/2025 de 17 de setembro de
2025. Vigência: 16/12/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.717,36.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 13041.202902/2025-19.
Inexigibilidade Nº 67/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 60.818.519/0001-03 - JMBM MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a locação de imóvel situado na rua henrique terra nº 03, jardim balneário
excelsior - cabo frio-rj, cep: 28915-070, para abrigar as instalações da gerência regional do
trabalho de cabo frio - grtb/cabo frio, com área total de 450m2 e área edificada de 227m2.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 18/12/2025 a
17/12/2030. Valor Total: R$ 669.360,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10768.101644/2020-58.
Inexigibilidade.
Nº
10/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020 (cujo o objeto é a cessão de uso, a
título oneroso, de uma área de 915,00 m2, subsolo situado nas dependências no prédio do
palácio da fazenda/rj, administrado pela sra/mgi-rj, como cedente e a caixa econômica
federal como cessionária) por 60 (sessenta) meses, contemplando-se, a partir de
23/02/2026.. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.828,12. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335005
Processo Administrativo SEI n°: 44129.006421/2025-30 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de
Doação nº TD/DIPC/42/2025 (Nº SEI! 0159994) - Donatário: CUFA - Data de assinatura no Termo de
Doação: 01/10/2025 - Doação de 14 equipamentos de climatização e 5 retroprojetores (Lote 01 e
02) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.005967/2025-73 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de
Doação nº TD/DIPC/43/2025 (Nº SEI! 0161038) - Donatário: IGESDF - Data de assinatura no
Termo de Doação: 05/09/2025 - Doação de 522 Mobiliários de Escritório, (Lote 01, 02 e 03)
considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.004263/2025-83 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/52/2025 (Nº
SEI! 0179136) - Donatário: ONG
PROGRAMANDO O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 03/11/2025 -
Doação de 110 equipamentos de informática, (Lote 01) considerados ociosos -
Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.012186/2025-35 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/61/2025 (Nº SEI! 0194933) - Donatário: CONGREGAÇ ÃO
RELIGIOSA JOIE CHURCH - Data de assinatura no Termo de Doação: 15/12/2025 - Doação
de 02 projetores, (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso
II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44129.011103/2025-91 - Dataprev no Distrito Federal - Termo
de Doação nº TD/DIPC/54/2025 (Nº SEI! 0186148) - Donatário: PMDF - Data de assinatura no
Termo de Doação: 10/12/2025 - Doação de 243 Mobiliários de Escritório, (lote 01) considerados
ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 04600.003032/2023-53. Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação.
Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto
Lemann. Objeto: "Termo aditivo pra execução de projeto de desenvolvimento de lideranças
para servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, a ser executado na Escola Nacional de
Administração Pública ou entidade indicada pela escola". RECURSOS: Não haverá repasse
de recursos financeiros. Data da assinatura: 16/12/2025. Vigência: até 22/12/2027.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020105.000005/2022-82. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n°
02/2023, Contrato de Prestação de serviço para desenvolvimento de software. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, a contar de 15/08/2025 e
término em 15/02/2028. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: G4F
SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA. CNPJ:07.094.346/0001-45. Valor do
Contrato: R$
9.590.436,39(nove milhões, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e seis reais e
trinta e nove centavos). Assinatura: 06/08/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e
Roberto Machado Trindade pela Contratante e Elmo Toledo Lacerda pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.000603.000017/2022-89. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n°
06/2023, Contrato de Prestação de serviço de gestão de demandas de ouvidoria. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 06(seis) meses, a contar de 15/12/2025 e término
em 15/06/2026. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: DELOITTE TOUCHE
TOHMATSU CONSULTORES LTDA. CNPJ:02.189.924/0001-03. Valor do Contrato: R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais.). Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e
João Batista de Jesus Santana pela Contratante e Alex Lelis Buzato Borges pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.000404.000005/2022-09. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n°
11/2022, Contrato de Prestação de serviço de Comunicação. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 12/12/2025 e término em 12/12/2026.
Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: PARTNERS COMUNICAÇÃO
INTEGRADA LTDA. CNPJ:03.958.504/0001-07. Valor do Contrato: R$ 2.173.757,55 (dois
milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos). Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto
Machado Trindade pela Contratante e Dino Bastos Sávio pela Contratada.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 221290.002790/2025-86. Espécie: Termo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de
Antônio Cardoso/BA. Objeto: Adesão do Município de Antônio Cardoso/BA à Política
Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana -
PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover
medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades
Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no
reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos
afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 10 de dezembro de
2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que
dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial e Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, Prefeito do município
de Antônio Cardoso/BA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003691/2025-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Araripe/CE. Objeto: Adesão
do Município de Araripe/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Jose Paulino Pereira,
Prefeito do Município de Araripe/CE e Maria Sabrina Soares da Silva, Coordenadora
Municipal de Políticas de Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 21290.003580/2025-13. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes:
a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cajari/MA. Objeto:
Adesão do Município de Cajari/MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade
de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em
todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão
e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de
Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, Constancio Alessanco Coelho de Souza, Prefeito do Município de Cajari/MA e
Ana Maria Oliveira, Secretária Municipal de Igualdade Racial.
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