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DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2025 com encargo, celebrado entre a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77
e a empresa Exata Construtora Ltda, CNPJ nº 21.027.140/0001-23. OBJETO: A SU DA M
reconhece o
dever de indenizar a
CREDORA, decorrente dos
serviços prestados
identificados na NF 00000510, de 15/01/2025, conforme processo nº 59004.002178/2024-
83, referente ao CONTRATO Nº 11/2023, relativo ao fornecimento de serviços de
engenharia, em caráter excepcional, no valor total de R$ 3.013,38 (três mil treze reais e
trinta e oito centavos). NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.002178/2024-83. DATA DA
ASSINATURA: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2025 com encargo, celebrado entre a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77
e a empresa Exata Construtora Ltda, CNPJ nº 21.027.140/0001-23. OBJETO: A SU DA M
reconhece o
dever de indenizar a
CREDORA, decorrente dos
serviços prestados
identificados nas NF 00000489, 00000505, 00000506 e 00000509, conforme processo nº
59004.002265/2022-79, referente ao CONTRATO Nº 18/2022, relativo ao fornecimento de
serviços de engenharia, em caráter excepcional, no período de 01/07/2024 a 15/01/2025,
no valor total de R$ 24.288,28 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte
e oito centavos). NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.002265/2022-79. DATA DA
ASSINATURA: 18/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 906160/2020 PROCESSO 59800.002807/2020-66
Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-
94. Convenente: Município de Ladário/MS, CNPJ 03.330.453/0001-74. Objeto: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de
26/12/2025 até 26/12/2026. Data e Assinaturas: 17/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa
Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Munir Sadeq Ramunieh.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003899/2025-91.
Contrato nº CT 0.0226.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENGEFER.MDS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 10 (dez) unidades Barraca
para feira livre completa, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital 90028/2024. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do
Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Discriminação do objeto: ITEM: 3. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Barraca para
feira livre completa - formada por estrutura tubular cilíndrica desmontável (sem parafuso),
com no mínimo 25 mm (1") de diâmetro e 1,0 mm de espessura das paredes; dimensões
mínimas da barraca de 2,00 m (frente) x 1,50 m (lateral) x 2,00 m (altura de pé direito -
ponto mais baixo), com espaços da união dos tubos fechados com soldagem eletrônica;
bancada superior posicionada a 0,85 m de altura do solo, confeccionada em metalon com
dimensões mínimas de 25 mm x 25 mm e 1,0 mm de espessura das paredes, medindo 0,70
m (largura) x 2,00 m (comprimento), com divisões de metalon em três partes iguais de seu
comprimento; parte inferior (fundo) da bancada é formada por tela galvanizada com malha
de 2 cm e fio no mínimo nº 12, fixada no metalon com soldagem eletrônica com no
máximo 10 cm de distância entre as soldas. As peças devem ser tratadas com aplicação de
base com proteção antiferrugem e pintura industrial na cor prata em toda estrutura;
cobertura em duas águas e beiral frontal com no mínimo 50 cm de proteção na parte
superior; cobertura completa, frente e laterais na altura da bancada com lonas antichamas
e antifúngicas, laminada sintética a base de PVC e trama interna em nylon, com espessura
mínima de 0,4 mm, com sistema de fixação das lonas nas ferragens; listradas horizontais
nas cores azuis e brancas, dispostas verticalmente na cobertura e horizontalmente na
frente e laterais; colocar impressão digital ou soldagem eletrônica da logomarca da
Codevasf centralizada na aba de 20 cm localizada no beiral frontal da lona de cobertura,
escrita da seguinte forma: "DOAÇÃO" seguida pela logomarca "CODEVASF" conforme
instruções para utilização da Logomarca da Codevasf mais recente. Disponibilizar
embalagem para transporte das lonas de cobertura, frente e laterais, e sacola com sistema
de fechamento para o transporte das ferragens após a desmontagem da estrutura.
Apresentar comprovações de que os materiais que compõem o equipamento atendem às
normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Todos os componentes da barraca
devem ser fornecidos acondicionados em único volume/embalagem. PRAZO: O prazo de
execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital 90028/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 4.590,00 (quatro mil e quinhentos e noventa reais), obedecidos os preços
por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA:
16/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial da CODEVASF. Helios José da Cunha Junior - ENGEFER.MDS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003906/2025-54.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0227.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Watt Tecnologia Ltda.
OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços
- SRP, de 2 (duas) casas móveis de farinha de mandioca, destinadas ao atendimento de
diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Tocantins referente ao
Edital nº 90066/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias,
conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90066/2024,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. O prazo de
vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta dias), conforme item 11do Anexo I -
Termo de Referência, que integra o Edital nº 90066/2024, contado da data de sua assinatura.
O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União,
qualquer que seja o valor envolvido, tendo início e vencimento em dia de expediente na
Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial. RONNEY MUNIZ SOARES - Responsável legal da Watt Tecnologia Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.004030/2025-63.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0253.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R.L. da Silva Comercio. OBJETO:
Fornecimento de 52 (cinquenta e dois) unidades de Aerador de Pás para Aquicultura, por
Sistema de Registro de Preços SRP, e de equipamentos e materiais destinados à estruturação da
Carcinicultura na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará. PRAZO: O prazo para
execução será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento. O Prazo total de vigência será de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme
estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90031/2024. O prazo
será contado da data de assinatura do Contrato expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a
partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e
vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos
reais). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente -
CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial. RAIMUNDO LINO DA SILVA - R.L. da Silva Comércio.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.004027/2025-40.
Contrato nº CT 0.0254.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R.L. DA SILVA COMERC I O.
OBJETO: Fornecimento de 26 (vinte e seis) areadores tipo chafariz destinados à estruturação
da Carcinicultura na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará. Este Termo de
Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente 
de
transcrição. 
Discriminação
do 
objeto:
ITEM: 
77
CE.
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Aerador tipo chafariz (movimento vertical da água), com
potência mínima de 1,5 CV, monofásico,220V, Kg O²/h mínimo: 3,0 kg/h, Vazão mínima: 250
m³/h, cobertura mínima: 2500m², hastes/suportes em aço inox, resistente à exposição de
raios solares, e à acidez e alcalinidade da água. Garantia mínima de 12 meses.
MARCA/MODELO: RF AQUA. QUANTIDADE: 26. VALOR UNITÁRIO: 2.450,00 R$. VALOR T OT A L :
63.700,00 R$. PRAZO: O prazo para execução será de 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da ordem de fornecimento
é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total
deste contrato é de R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais), obedecidos os
preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA A S S I N AT U R A :
15/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
da CODEVASF. RAIMUNDO LINO DA SILVA - R.L. Da Silva Comércio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 0.0038.00/2024, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
ECODEVASF e a Sociedade de Propósito Específico Jequitaí Agroindustrial SPE S/A. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0038.00/2024, que tem por
objeto a execução de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com
objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das
Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, à operação e à manutenção da Infraestrutura
de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e
exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares
em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal,
totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada
no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de
Minas Gerais, no prazo e nas condições estabelecidos no Contrato e no Caderno de
Encargos, no valor inicial de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTOS DAS PARCELAS 2 A 36: Fica, por este
instrumento, pactuada a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas 2 a 36 da
Outorga do Direito Real de Uso da Área Concedida, previstas na cláusula 4 do Contrato de
Concessão nº 0.0038.00/2024 (peça 242) passando o pagamento da parcela 2 para o 5º
(quinto) dia útil do mês de dezembro de 2026 e as demais, a partir desta data, de forma
subsequente. DO NOVO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS 2 A 36: Fica, por
este instrumento, aprovado o novo cronograma de pagamento das parcelas 2 a 36 da
outorga do Direito Real de Uso da Área Concedida, cláusula 4.1 do contrato nº
0.038.00/2024 (peça 242), sem prejuízo de eventual renegociação entre as partes, na
hipótese de resolução das pendências que motivaram a suspensão antes do término do
novo prazo estabelecido. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-
Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de
Desenvolvimento
e 
Infraestrutura.
FREDERICO 
DE
QUEIROZ
VIEIRA 
CAMPOS
-
Representante da Sociedade de Propósito Específico Jequitaí Agroindustrial SPE S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002116/2020-47.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.132.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e
o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do
Tocantins - CMCO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o
Convênio nº 0.132.00/2020 (Plataforma + Brasil nº 907811/2020), firmado em dezembro
de 2020, com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Cento
Oeste do Tocantins - CMCO, que tem por objeto a perfuração de poços artesianos nos
respectivos municípios consorciados, conforme autorização e justificativas contidas no
Processo Administrativo nº 59500.002116/2020-47. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO
CONVÊNIO E OUTROS: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do
Convênio nº 0.132.00/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025,
passando seu vencimento para 31/12/2026. Fica por este instrumento aprovado o novo
Plano de Trabalho constante à peça nº 249 do processo nº 59500.002116/2020-47-e. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho
15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
Nacional. Dotação a empenhar em 2025 R$ 0,00. Execução física 27%. DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA -
Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ENOQUE PORTILIO
CARDOSO - Presidente do Consórcio Intermunicipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002131/2020-95.
4º (Quarto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.154.00/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA e o
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE SERRA DOURADA - VALECON. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho e a prorrogação do prazo do
Convênio nº 0.154.00/2020 (Plataforma + Brasil nº 909068), firmado em dezembro de
2020, com o Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada - VALECON, para a perfuração de
poços artesianos nos respectivos municípios consorciados, conforme autorização e
justificativas
contidas
no
Processo Administrativo
nº
59500.002131/2020-95-e. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do
Convênio nº 0.154.00/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025,
passando seu vencimento para 31/12/2026. Fica por este instrumento aprovado o novo
Plano de Trabalho constante à peça nº 253 do processo nº 59500.002131/2020-95-e. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com
as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA -
Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ANDRÉ MIGUEL RIBEIRO
DOS SANTOS - Presidente do Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada - VAL ECO N .

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