DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000699/2025-11
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido,
conforme a legislação vigente.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO/UF
.Nº
DO
TERMO
DE
E M BA R G O
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
.Autor Desconhecido
.-
.02025.000397/2025-43
.SÃO
JOÃO DA
BALIZA
-
RR
.2FN7Z4C J
.0° 42' 9.0" N 59° 59' 30.2" W
.
.Autor Desconhecido
.-
.02025.002289/2025-13
.CAROEBE - RR
.K 1 E J 6 T GV
.0° 35' 39.9" S 59° 41' 36.3" W
.
.Autor Desconhecido
.-
.02025.002446/2025-82
.CAROEBE - RR
.ETSK7Y9U
.0° 40' 30.0" N 59° 37' 30.0" W
.
.Autor Desconhecido
.-
.02025.002470/2025-11
.SÃO
JOÃO DA
BALIZA
-
RR
.KG U U E BY H
. 0° 38' 0.2" N 59° 57' 19.4" W
.
.Autor Desconhecido
.-
.02025.002471/2025-66
.SÃO
JOÃO DA
BALIZA
-
RR
.2A7JH2HV
. 0° 37' 0.6" N 59° 54' 41.3" W
. .VINICIUS
BARRETO
MOREIRA
.692.***.***-87
.02001.041132/2024-92
.RORAINÓPOLIS - RR
. ZU5UFWDH
.0° 45' 24.25" N 60° 35' 30.4" W
. .ELIZEU SILVESTRE DE LIMA
.034.***.***-78
.02001.041281/2023-71
.RORAINÓPOLIS - RR
.3 X 9 8 KC 3 5
.0° 4' 39.623" N 60° 42' 43.433"
W
. .HUDISON
GUILHERDUCCI
DOS SANTOS
.392.***.***-00
.02025.101708/2017-81
.CARACARAÍ - RR
.760038-E
.01°16'06.7" N 60' 34'14,0" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30
horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000699/2025-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Roraima no uso de suas atribuições legais, conforme
dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, pelo presente Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por
Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO/UF
.AUTO
DE
INFRAÇÃO/
TERMOS
. .DIOCLECIO
CARVALHO
R ES E N D E
.141.***.***-34
.02025.002038/2019-82
.CANTÁ - RR
.Auto
de
Infração
nº
9148389-E
.
.NATALICIO MAYER
.141.***.***-87
.02001.039100/2024-27
.CANTÁ - RR
.Auto
de
Infração
7L4STG2C
. .MMV
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
EIRELI
.26.572.907/0001-19
.02001.001337/2025-16
.RORAINÓPOLIS - RR
.Auto
de
Infração
GZD82HCS
. .CHARLES LIMA DOS SANTOS
.009.***.***-03
.02025.001898/2024-66
.RORAINÓPOLIS - RR
.Auto de Infração Auto
de Infração
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30
horas.
DIEGO MILLEO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02029.000609/2023-91.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogaçã do prazo da
vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o período de
24/12/2025 a 23/12/2026.. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 75/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-
31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor
aproximado de 0,5614%, referente ao desconto do benefício de vale alimentação,
conforme programa de alimentação do trabalhador
- pat e orientação nº 11
(submódulo
2.3) do
caderno
técnico de
valores
limites
da instrução
normativa
seges/me nº 5/2017, aplicável ao submódulo 2.3 b da proposta inicial homologada, em
conformidade com o disposto no art. 65, inciso ii, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, §2º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.653,45. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por
meio da Coordenação Territorial em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08
e no artigo 22, 25 e 26 da Instrução Normativa n°09 de 23 de agosto de 2023, intima
as pessoas físicas e jurídicas, em local incerto e não sabido, abaixo elencadas da
lavratura dos autos de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação
de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso
de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado
solicitar parcelamento do débito, ou, ainda, optar pelo desconto para pagamento da
multa à vista, pelo seu parcelamento (conforme definido no art. 96 § 5º, I, II, "a", "b"
e "c", do Decreto Federal 6.514/08), ou pela conversão da multa em serviços de
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades
previstas pelo art. 142-A, I, do Decreto Federal n° 6.514/08:
. .Interessado
.CNPJ/CPF
.Auto
de
Infração
.Processo
. .
PAULO GILMAR ALVES
FA I A
.XXX.514.252-XX
.WY701UQ2
.02120.017659/2024-40
. .RAIMUNDO CRISTIANO DE
SOUZA MARINHO
.XXX.478.212-XX
.WONE8GOC .02021.000209/2023-55
. .IVAN
VAGNO
ERNEST
AG U I A R
.ES T R A N G E I R O
.3YCD7BB7
.02120.013210/2024-11
. .RAIMUNDO ALVES
.XXX.111.582-XX
.0Y5TJ9NV
.02120.013209/2024-88
. .PATRICIA
AMARAL
DA
S I LV A
. XXX.293.262-XX
.J 5 0 F Y G BY
.02120.006871/2023-09
. .RAFAEL
BARBOSA
A R R U DA
.XXX.562.692-XX
.JH72XMD1
.02120.013207/2024-99
. .JORGE DE LIMA BEZERRA
.XXX.501.692-XX
.017002-B
.02120.001282/2019-40
. .
FRANCISCO
VITOR
BUENOS DE BRAGA
. XXX.262.502-XX
.9WEBNFIM
.02120.000470/2023-37
Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Territorial
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QW8T1F4Q, Termo de
Demolição n.º ODY3CTA0 e Termo de Destruição/Inutilização nº 5VPUV662 (Processo
Administrativo 02120.012445/2025-68) na data de 17/04/2025, com autor desconhecido, e da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 100 (cem) litros de combustível; 01
(uma) mangueira de cerca de 600 metros; 01 (uma) motosserra marca STIHL modelo MS661
de 5,4 Kw, n/s 11449674001 A BR; 01 (um) motor estacionário a diesel 903 cc, marca TOYAMA,
n/s 12408260170, modelo TDWE18R-XP; 03 (três) motores estacionários (modelos não
identificados), encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Também foi aplicada medida
cautelar de demolição de 07 (sete) barracas de lona. Total dos bens apreendidos: R$ 61.820,00
(sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais).
II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº N4P9EGVK e Termo de
Destruição/Inutilização nº RK2OAH9Q (Processo Administrativo 02120.012461/2025-51) na
data de 16/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão
e destruição de 50 (cinquenta) litros de diesel; 01 (uma) mangueira de 300 metros; 01 (um)
motor estacionário a diesel 24HP TOYAMA, modelo TDWE22R-XP, n/s 12209010038; 01 (um)
motor estacionário a diesel 24HP TOYAMA modelo TDWE22R-XP, n/s 12107130019,
encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Total dos bens apreendidos: RS 20.920,00 (vinte
mil, novecentos e vinte reais).
III. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028521-B, Termo de Destinação
Sumária nº 34930-A (Processo Administrativo 02120.001341/2019-80) na data de 08/11/2019,
com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (um) motor
estacionário marca HONDA modelo 186F-1, n/s 0406158353; 01 (uma) canoa de madeira de 6
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