DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 02070.006584/2025-95.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO nº 174/2025, sendo o Doador: INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO; CNPJ nº: 08.829.974/0002-75. Donatária:
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - PROGRAMANDO O FUTURO;
CNPJ nº: 05.014.680/0001-16. Processo nº 02070.006584/2025-95.OBJETO: doação de bens
de informática, Fundamento Legal: Lei nº 14.479, de dezembro de 2022, Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020; ao item
11.2.2 da Instrução Normativa da Secretaria de Administração Pública 205, de 08 de abril
de 1988; ao artigo 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente em 13 de novembro de 2025.
PELO Fábio Oliveira Paiva - Donatário em 10 de dezembro de 2025.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 10/2022
Processo SEI: 02176.000109/2021-01
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria n°
67 de 09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção,
conforme Nota Técnica 35 (022606013) torna público o Resultado do credenciamento de
entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para
o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de
conservação federais, em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos
critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022
(11642928), processo (02176.000109/2021-01).
A proposta foi avaliada pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria
ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e de
pontuação preestabelecidos no Edital (Item 6), obtendo os resultados expressos no quadro
a seguir:
.
.Critérios
.Pontuação
.WRI
Brasil
. .6.1.1 Experiência da instituição proponente em
projetos
de
recuperação de
populações
de
espécies de plantas ou restauração de áreas
degradadas, como executora.
.Até um ano: 5 pontos; mais
de um a três anos: 10
pontos; mais de 3 anos: 20
pontos.
.20
. .6.1.2 Experiência da instituição proponente em
projetos
de
conservação em
unidades
de
conservação, como executora.
.Até um ano: 5 pontos; mais
de um a três anos: 10
pontos; mais de 3 anos: 15
pontos.
.5
. .6.1.3 Experiência da instituição proponente em
projetos envolvendo mobilização social, como
executora.
.Até um ano: não pontua;
mais de um a três anos: 10
pontos; mais de 3 anos: 15
pontos.
.15
. .6.1.4
Acordos,
convênios
ou
programas
conjuntos
com
outras
instituições
governamentais e/ou universidades na área de
restauração
ecológica,
conservação
ou
mobilização comunitária.
.Nunca firmou acordos - não
pontua. Acordos
somando
até dois anos - 10 pontos;
acordos somando mais de
dois anos - 20 pontos. (...)
.20
. .6.1.5
Qualificação
técnica
e
capacidade
operacional da entidade: deve ser indicada na
Carta de Intenções solicitada no item 3.2.2 deste
edital, a capacidade técnica, operacional e legal
da entidade em relação à proposta de parceria.
.Até 30 pontos
.30
. .TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos)
.
.90
A WRI Brasil será credenciada junto ao ICMBio por atender aos critérios
previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. A entidade credenciada deverá observar
os Itens 9 e 10 do Edital que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e
documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de
Cooperação.
EDSON RANGEL SILVA JUNIOR
Presidente da Comissão de Seleção
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM
EDITAL DE DISPENSA DE PRAD
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa 9/2023, resolve:
Notificar a Indústria e Comércio
de Madeiras Lajeado LTDA, CNPJ:
09.485.049/0001-56, que o processo administrativo nº 02646.000023/2012-04, referente
ao auto de infração nº 001399-A foi analisado, conforme a DECISÃO - PRAD (13838636),
em que a instância julgadora decidiu pela dispensa de apresentação de Projeto de
Recuperação de Área Degradada (PRAD), sendo necessário que o interessado assine Termo
de Ajustamento de Conduta, conforme anexo IV da Instrução Normativa ICMBio nº
11/2014.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000608/2025-05.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado:
33.890.703/0001-91 -
SOARES PROJETOS
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de engenharia e de adequações estruturais na calha e no piso
do caminho da mata atlântica, visando à melhoria da acessibilidade no local.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total:
R$ 296.679,03. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.001144/2025-46
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Objeto: O objeto do presente instrumento é a gestão financeira dos recursos destinados
pelo Botanic Gardens Conservation International - BGCI à execução do projeto denominado
"Dos Inselbergs aos Cofres Globais: Salvaguardando Bromeliáceas Ameaçadas do Brasil por
meio de Bancos de Sementes Locais e Duplicação no Baekdudaegan (Coreia do Sul)", que
visa conservar ex situ, em banco de sementes, quatro espécies endêmicas/ameaçadas de
Bromeliaceae de Inselbergs do Rio de Janeiro.
Descrição: Acordo de Parceria a ser celebrado entre o instituto de pesquisas jardim
botânico do rio de janeiro (JBRJ), e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Computação Científica (FACC), visando a execução do Projeto "Dos Inselbergs aos Cofres
Globais: Salvaguardando Bromeliáceas Ameaçadas do Brasil por meio de Bancos de
Sementes Locais e Duplicação no Baekdudaegan (Coreia do Sul)".
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica
- FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03
Data de assinatura: 17/12/2025
Vigência: 17/12/2025 até 17/12/2026
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000705/2025-90
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Objeto: Estabelecer cooperação entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro (JBRJ) e a Sociedade Brasileira de Palmeiras (SBP) para o intercâmbio de material
genético e de conhecimentos técnico-científicos, visando a ampliação da diversidade
taxonômica da coleção de palmeiras do JBRJ, o aprimoramento da identificação
taxonômica dos exemplares cultivados e o fortalecimento da conservação ex situ, por meio
da doação de sementes e mudas.
Descrição: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e a Sociedade Brasileira de Palmeiras (SBP), com
o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e de sementes
e mudas de exemplares de palmeiras (Aceraceae).
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e Sociedade Brasileira de Palmeiras - SBP, CNPJ: 52.166.232/0001-18
Data de assinatura: 16/12/2025
Vigência: 16/12/2025 até 16/12/2026
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela SBP: Juliano Cezar Zonzini Borin
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 47/2025
Processo: 48500.037166/2025-33 Objeto: obter subsídios para definição do
critério de rateio dos recursos arrecadados na CDE de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 4º
da Lei nº 15.235/2025, relativos à repactuação de parcelas vincendas devidas a título de
UBP. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/12/2025 a
8/1/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel,
no
menu
principal "Participação
Social",
item
"Consultas
Públicas".
ALEX CAVALCANTE ALVES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
Substituto
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 25/2025
Processo: 48500.900599/2019-95. Objeto:obter subsídios para formação da
base de dados e revisão da metodologia de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis
- Submódulo 2.6 e 2.6A dos PRORET. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 19/12/2025 a 20/02/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à
informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ALEX CAVALCANTE ALVES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
Substituto
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495400
Número do Contrato: 207/2023.
Nº Processo: 48086.009042/2023-34.
Pregão. Nº 182/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses para o período de 28/12/2025 a
28/12/2026, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.221,61. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025
UASG 495130
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 48086.003298/2021-76.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto:
alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da mão
de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da demanda de
trabalho em razão de recesso de final de ano.
alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula segunda
deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese citada acima..
Vigência: 18/12/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.231.524,56. Data
de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
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