DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL TÉCNICA
Projeto - "Fortalecimento do Ministério das Mulheres para o combate à violência baseada
no gênero e a produção e uso de dados em territórios prioritários"
Processo nº: 21260.004307/2025-55
Espécie: Acordo de Cooperação Internacional Técnica celebrado entre o Ministério das
Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Objeto: Qualificar a implementação de políticas que promovam impacto transformador nos
territórios Yanomami e na Ilha do Marajó, por meio do aprimoramento da produção e do uso
de dados desagregados sobre a situação das mulheres e meninas e da redução das
desigualdades de acesso das mulheres e meninas aos serviços de atendimento,
enfrentamento e resposta à violência baseada no gênero. A iniciativa busca fortalecer a
presença do Estado e das organizações comunitárias em contextos de alta vulnerabilidade
social e territorial, promovendo uma resposta articulada, intersetorial e culturalmente
sensível à violência baseada em gênero. Além disso, visa fomentar a autonomia, o
protagonismo e o associativismo das mulheres nos dois territórios, criando condições
duradouras para a prevenção da violência, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento
de políticas públicas baseadas em evidências e no respeito à diversidade cultural.
Vigência: A partir de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Assinatura em: 16/12/2025.
Assinatura: MÁRCIA HELENA LOPE CARVALHO - Ministra de Estado do Ministério das
Mulheres; RUY PEREIRA - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores; FLORBELA FERNANDES - Representante do UNFPA Brasil.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975952, Nº Processo: 21260002305202521,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO CRIAR MULHER CNPJ nº
39775519000187, Objeto: Realização do projeto COSTURA CRIATIVA E SUSTENTÁVEL - RIO
DE JANEIRO/RJ, que visa a oferta de cursos de Corte-Costura, Fuxico, Patchwork e Crochê
no lacre., Valor Total: R$ 1.175.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.175.985,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 1.175.985,00, PTRES: 254087,
Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/10/2026, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF
nº ***.267.209-**, Convenente: SARAH MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº ***.694.881-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975939, Nº Processo: 21260002293202535,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ONG VIVER EM CRESCIMENTO
CENTRO SOCIAL CNPJ nº 07704535000192, Objeto: Qualificar mulheres de favelas com o
curso de Cuidador de Idosos no município do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 254015, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025
a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: THATIANA CRISTINE NUNES LIMA
GONCALVES CPF nº ***.248.477-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975767, Nº Processo: 21260002176202571,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL CNPJ nº
23586579000111, Objeto: Oferecer formação técnica gratuita para mulheres em situação
de vulnerabilidade social no Estado de São Paulo, com foco em capacitação para confecção
artesanal de perucas com cabelo humano., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 80.000,00,
PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000039,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041, Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: WADELMA
WEISSMANN ALCALA CPF nº ***.333.478-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975780, Nº Processo: 21260002034202512,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO CRIAR MULHER CNPJ nº
39775519000187, Objeto: Fortalecimento da presença e do protagonismo de mulheres em
espaços de poder e
decisão, através de ações de formação, mentoria, articulação política e comunicação no
município de Maricá/RJ, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000166, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254086, Fonte
Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF
nº ***.267.209-**, Convenente: SARAH MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº ***.694.881-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987955, Nº Processo: 21260002316202510,
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DAS 
MULHERES, 
Convenente: 
INSTITUTO 
LOBAS 
DE
DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO CNPJ nº 02253717000170, Objeto: Promover,
entre mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e de baixa renda,
formação sobre prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000187, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254008, Fonte Recurso: 1000A00483, ND:
335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: LUIS
FLAVIO MARTINS PINTO CPF nº ***.812.833-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975870, Nº Processo: 21260002230202589,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE MULH E R ES
DA CIDADE DE SAO PAULO - UBM CAPITAL CNPJ nº 37888389000163, Objeto: Seguras
segunda edição - Informar para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, Valor
Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000084, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 254012, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF nº ***.022.028-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970819.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012,
Convenente:
ASSOCIACAO COMUNITARIA
E FILANTROPICA
CRISTA EBENEZER
DE
ITAQUAQUECETUBA - SP, CNPJ nº 10551879000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 09/07/2026.
Data de Assinatura: 07/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA
HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975923, Nº Processo: 21260002278202597,
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DAS 
MULHERES, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
CULTURAL
AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL CNPJ nº 12080369000130, Objeto:
Implementação e desenvolvimento do projeto "Finanças para Empreender +", com o
objetivo de capacitar mulheres empreendedoras em gestão financeira e empresarial, por
meio de aulas presenciais, contínuas e interativas. A iniciativa proporcionará
conhecimentos práticos e acessíveis para estruturar, organizar e fortalecer a
sustentabilidade dos negócios das participantes, promovendo autonomia, visão estratégica
e aplicação imediata dos conteúdos no dia a dia profissional., Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 254042, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025
a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: LAURISMAR BRANDAO PANTO JA
CPF nº ***.796.152-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978368, Nº Processo: 21260002190202575,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MAGNA MATER CNPJ nº
06132368000190,
Objeto:
Desenvolver
ações 
de
capacitação
e
prevenção
ao
enfrentamento da violência contra
mulheres, com foco no combate ao racismo e à transfobia, promovendo autoestima,
autonomia financeira e inclusão social, no município de Maceió/AL, Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254080, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
16/12/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES
CPF nº
***.267.209-**, Convenente:
PATRICIA
IRAZABAL MOURAO CPF nº ***.697.147-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983907, Nº Processo: 21260003275202571,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT
CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Realizar o Projeto Aurora: Mulheres de Poder, por meio
da oferta de cursos práticos e ações formativas voltadas à qualificação e fortalecimento de
mulheres do Distrito Federal., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254035, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025 a 04/10/2026, Data de Assinatura:
04/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA CARVALHO
LOPES CPF
nº
***.267.209-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº ***.896.191-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951590. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº
05465167000141. Aditamento por mais 6 (seis) meses para execução da etapa 1 - impressão
complementar de folders para distribuição nas campanhas educativas junto aos municípios
da meta 2, conforme Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 236.875,79, Valor de Contrapartida:
R$ 4.737,52, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2023.
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**,
Convenente: ALESSANDRA DINIZ PORTELA SILVEIRA, CPF nº ***.081.486-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 114615
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 03627.000173/2024-34.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: AGUAS
DO SERTAO S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento visa registrar saldo de
autorização complementar no âmbito do processo nº 03627.000173/2024-34, referente ao
fornecimento de água e coleta de esgoto prestados às agências do IBGE em Delmiro
Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e São Miguel dos Campos, devido a estimativa de
consumo ter sido ultrapassada frente a ocorrência registrada na agência de Penedo. Desse
modo, considerando tratar-se de serviço essencial e de fornecedor exclusivo, fica
autorizado saldo complementar de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.771,20. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 114615
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 03627.000174/2024-89.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: VERDE
AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: Presente termo de apostilamento visa registrar saldo de
autorização complementar no âmbito do processo nº 03627.000174/2024-89, referente ao
fornecimento de água e coleta de esgoto prestados às agências do IBGE em Porto Calvo e
União dos Palmares, devido a estimativa de consumo ter sido ultrapassada frente a
ocorrência registrada na agência de União dos palmares. Desse modo, considerando tratar-
se de serviço essencial e de fornecedor exclusivo, fica autorizado saldo complementar de
R$180,00 (cento e oitenta reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.743,24. Data de
Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114607
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 20693.000010/2022-20.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado:
14.009.234/0001-04 - C M C DE AZEVEDO. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato
nº 008/2022, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/12/2025 a
01/12/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).

                            

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