DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
922723. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE DOM VICOSO, CNPJ nº 18188268000164. Prorrogação
da vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: FRANCI S CO
DIVINO GOMES CAMARGO, CPF nº ***.924.796-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
857620. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE DOM VICOSO, CNPJ nº 18188268000164. Prorrogação
da vigência. Valor Total: R$ 320.835,36, Valor de Contrapartida: R$ 15.785,10, Vigência:
31/12/2025 a 24/06/2027. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: FRANCI S CO
DIVINO GOMES CAMARGO, CPF nº ***.924.796-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
920657. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO, CNPJ nº 18188219000121.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 567.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente:
WALTER JOSE LESSA, CPF nº ***.254.798-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
861824. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS, CNPJ nº 18017426000113.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.305.909,08, Valor de Contrapartida: R$
21.909,08, Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**,
Convenente: REINALDO LANDULFO TEIXEIRA, CPF nº ***.671.056-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
854396. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE CAETE, CNPJ nº 18302299000102. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 899.415,45, Valor de Contrapartida: R$ 3.999,98, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: ALBERTO
NAZARE PIRES, CPF nº ***.509.936-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854612. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255005. Convenente: MUNICIPIO DE POTENGI, CNPJ nº 07658917000127. prorrogação de
vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 480.152,05, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
SALVIANO LINARD DE ALENCAR, CPF nº ***.771.608-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984624, Nº Processo:
25100005026202511, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE JOSELANDIA CNPJ nº
06376974000150, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO
MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA., Valor Total: R$ 1.499.900,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.499.900,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000574, Valor: R$ 1.499.900,00, PTRES:
234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF
nº ***.643.197-**, Convenente: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS CPF nº ***.824.378-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984054, Nº Processo:
25100004896202565, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PERI MIRIM CNPJ nº
41611856000180, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
urbanas do Município de Peri Mirim/MA., Valor Total: R$ 1.246.506,12, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.246.506,12, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000546,
Valor: 
R$
1.246.506,12, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: HELIEZER DE JESUS
SOARES CPF nº ***.380.253-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984697, Nº Processo:
25100005073202557, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE ARACATU CNPJ nº
14105712000180, Objeto: Execução de sistema Público de Abastecimento de Água em
áreas rurais do município de Aracatu/BA, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
3.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000618,
Valor: 
R$
3.000.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: BRAULINA LIMA S I LV A
CPF nº ***.222.315-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984713, Nº Processo:
25100005084202537, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PERI MIRIM CNPJ nº
41611856000180, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais
do Município de Peri Mirim/MA., Valor Total: R$ 1.544.405,49, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.544.405,49,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000628, Valor: R$ 1.544.405,49, PTRES:
234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF
nº ***.643.197-**, Convenente: HELIEZER DE JESUS SOARES CPF nº ***.380.253-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
984748, Nº
Processo:
25100005112202516,
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE
CRATO CNPJ nº
07587975000107, Objeto: Implantação de sistema de esgotamento sanitário em áreas rurais
do município do Crato/PE., Valor Total: R$ 2.913.870,21, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 582.774,04; 2027 - R$
2.331.096,17, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000656, Valor: R$ 2.913.870,21,
PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**, Convenente: ANDRE BARRETO ESMERALDO CPF nº ***.409.723-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
881175. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, CNPJ nº 13670203000137. Aditivo
de Prazo do Convênio. Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2028.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: ERALDO FELIX
DA SILVA, CPF nº ***.835.034-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984740, Nº Processo:
25100005106202569, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº
07849532000147, Objeto: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, Valor Total: R$
2.988.253,21, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 2.988.253,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000650, Valor: R$ 2.988.253,21, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: PAT R I C I A
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
859815. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE, CNPJ nº 11418640000132.
PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE
VIGÊNCIA. Valor
Total: R$
199.591,64, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**,
Convenente: NANCY FERRAZ DA SILVEIRA, CPF nº ***.029.295-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
864483. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE ARAMARI, CNPJ nº 13646740000141. Prorrogação
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2028. Data de Assinatura: 29/06/2018. Signatários: Concedente:
ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: ANTONIO LUIZ CARDOSO
DANTAS, CPF nº ***.749.715-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855970. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255005. Convenente: MUNICIPIO DE POTIRETAMA, CNPJ nº 12461653000157. Solicitar
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 2.592.277,79, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA, CPF nº ***.231.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
939322. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255012. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO, CNPJ nº 03567930000110. alterar o
prazo de vigencia. Valor Total: R$ 601.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
23/12/2025 a
23/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: MARIO ROSA DA SILVA, CPF nº ***.925.331-**, Convenente: AGNALDO
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.010.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
858019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255012. 
Convenente: 
CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTA- VEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, CNPJ nº 02104328000183. Alteração
de Vigência. Valor Total: R$ 266.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
MARIO ROSA DA SILVA, CPF nº ***.925.331-**, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY, CPF
nº ***.358.081-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
855472. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255024. Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA, CNPJ nº 83102301000153. Alteração de
vigencia. Valor Total: R$ 492.587,59, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ORIVALDO
OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.265.179-**, Convenente: JOEL JOSE SOARES, CPF nº
***.920.869-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
864349. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255024. Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA, CNPJ nº 83102301000153. Alteração de
Vigencia. Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/05/2018. Signatários: Concedente:
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.265.179-**, Convenente: JOEL JOSE SOARES, CPF nº
***.920.869-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 255000
Nº Processo: 25100001636202538. Objeto: Aquisição de corrimãos, guarda-
corpo e portão, incluindo instalação, montagem , nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas - Quadra 04 - Bloco
n - Ala Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/255000-5-90044-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANCHIETA SOARES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2025) 255000-36211-2025NE000001

                            

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