DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DELISUL 
ALIMENTOS 
LTDA,
21.450.665/0001-77, 
JBB8J16,
FRMEV04034562025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0001-80, RHC6J94, FRMEV04035432025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV04035722025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA,
37.136.022/0001-93,
JCV5J26, 
FRMEV04036292025,
606-82;
DISFONTE
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA,
20.648.247/0001-26, 
JCP1F17,
FRMEV04036332025, 
606-82;
JCP1F17, 
FRMEV04038342025,
606-82; 
JCP1E72,
FRMEV04041372025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-
84, 
RYT2I94,
FRMEV04037872025, 
606-82;
DISBRACON 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
24.845.459/0001-54, RXM0H08, FRMEV04037962025, 606-82; DAVID DENER SILVA ,
***.539.009-**, MGN0H52, FRMEV04038332025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO 
LTDA, 
04.886.150/0001-03, 
RLI3H20, 
FRMEV04039342025, 
606-82; 
DH
TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, IQI1A85, FRMEV04039422025, 606-82; DIEGO
LUDVIG KIELING,
***.198.560-**, IMR7410,
FRMEV04040242025, 606-82;
DISPAR
ATACADO DE INSUMOS LTDA, 33.558.653/0001-40, BBR9E81, FRMEV04040282025, 606-
82; 
DEBA
DBASTIANI 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.612.385/0001-34,
JAV9C64,
FRMEV04040482025,
606-82; 
DIECAR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA.,
03.300.197/0001-72, RKY6H16, FRMEV04041802025, 606-82; DEIVID DA SILVA COSTA ,
***.740.120-**, APG9J33,
FRMEV04042182025, 606-82;
D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRO1B18, FRMEV04042432025, 606-82; D I FA FA
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 08.609.742/0001-20,
QJO5922,
FRMEV04042782025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01,
FRMEV04043682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA 
LTDA,
00.501.203/0001-61,
IOD6G31,
FRMEV04034452025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81,
FRMEV04035612025, 606-82; AUTO POSTO XANXERE LTDA, 31.565.513/0001-73, RYQ4F55,
FRMEV04036432025, 606-82; SXC3C48, FRMEV04036442025, 606-82; AUTO VIACAO
VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYE2179, FRMEV04037032025, 606-82;
BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38,
FRMEV04037412025, 
606-82;
QJL4C38, 
FRMEV04042462025,
606-82; 
B.
SERVICE
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV04038152025,
606-82; BBV TRANSPORTES LTDA, 52.579.579/0001-92, BEM8E31, FRMEV04038372025,
606-82; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR0287,
FRMEV04038532025, 
606-82;
BACC 
DISTRIBUIDORA
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
17.681.241/0001-46, RHC4D84, FRMEV04038562025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV04039292025, 606-82; ATC INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, IZH3E60, FRMEV04039502025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV04039712025, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H95, FRMEV04039832025, 606-82; AUTO POSTO
CENTER LTDA,
00.257.581/0001-41, IVV8B13,
FRMEV04040462025, 606-82;
ATIVOS
LOCACOES
E 
SERVICOS
DE 
COBRANCA
LTDA, 
29.247.214/0001-49,
OUP5J40,
FRMEV04041022025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPES S OA L
LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV04041712025, 606-82; ATHENAS TURISMO
LTDA, 
20.376.444/0001-33, 
TGE5C16,
FRMEV04041932025, 
606-82; 
BENOIT
ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0001-07, JCK4A02, FRMEV04042682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPREITEIRA 
KRUGEL 
LTDA,
13.223.082/0001-85, 
IZF7G27,
FRMEV04034512025, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, LPX8G97,
FRMEV04033582025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-
35, RYC2D68, FRMEV04036142025, 606-82; RXW8G24, FRMEV04043132025, 606-82;
ELEANDRO MULLER, ***.843.879-**, LYT5806, FRMEV04037452025, 606-82; EXP R ES S O
BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV04037712025, 606-82; EMS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JDL2I02, FRMEV04038822025, 606-
82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV04039352025, 606-82; EMERSON
AGROPECUARIA
LTDA,
08.792.360/0001-85, QHN8F29,
FRMEV04040002025,
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0001-26, 
GBZ6E57,
FRMEV04040052025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, SRI9D09, FRMEV04040662025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA ,
11.451.943/0001-57, QMG8F76,
FRMEV04041902025, 606-82;
EDISON KOTKOSKI
-
TRANSPORTES, 21.055.070/0001-17,
AZZ2J41, FRMEV04042002025,
606-82; EX P R ES S
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV04042102025,
606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7D00,
FRMEV04042642025, 
606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO
& 
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV04042652025, 606-82; EVANDRO CARLOS DOS REIS,
***.781.870-**, MKK1690, FRMEV04042712025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-
01,
IUA8I63, 
FRMEV04043002025,
606-82;
EDUAL
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV04043042025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO
GABRIEL, ***.130.329-**, RLN7F07, FRMEV04043332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70,
JAK8F46, FRMEV04034532025, 606-82; JAL2G63, FRMEV04034602025, 606-82; FUNDO DE
MELHORIA
DO 
CORPO
DE
BOMBEIROS
MILITAR, 
14.186.135/0001-06,
SXB9I96,
FRMEV04035082025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
QJG6F34, 
FRMEV04033882025, 
606-82; 
QJG6F34, 
FRMEV04039042025, 
606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV04035802025, 606-82;
RYN8D33,
FRMEV04041772025, 
606-82;
RXO4G61, 
FRMEV04041942025,
606-82;
FRANCISCO DE ASSIS BRAGA ALEXANDRE, ***.406.484-**, OJV3F35, FRMEV04036412025,
606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW8C20,
FRMEV04036502025, 606-82; GAVEA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.310.124/0001-07,
RXX6B00, FRMEV04036602025, 606-82; G J DE OLIVEIRA BRITO, 30.057.043/0001-74,
GKD9I18, FRMEV04037292025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA,
09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV04037942025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QTM3F00, FRMEV04039332025, 606-
82; RYP5F40, FRMEV04040342025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,
08.427.008/0001-40, QJR7C60, FRMEV04040332025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA
LTDA, 
14.105.155/0001-05, 
SXX9J98,
FRMEV04040412025, 
606-82; 
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.104.296/0004-10, 
STA1F90,
FRMEV04041402025, 606-82; GEDENILSON SILVA SANTOS, ***.253.595-**, GCV3E17,
FRMEV04042982025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60,
FRMEV04043622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANAINA DA ROSA COLARES, ***.569.949-**, REA7B94, FRMEV04034012025,
606-82; 
JEQUITIBA
COMERCIAL 
AGRICOLA
LTDA, 
05.759.763/0001-34,
RUS6F76,
FRMEV04034312025, 
606-82; 
JAILSON 
FIERA, 
***.583.790-**, 
MFB7H06,
FRMEV04034742025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA,
48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV04035162025, 606-82; JAIR MULLER, ***.525.309-
**, 
QJC2E29, 
FRMEV04035282025, 
606-82; 
JL
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA,
24.125.024/0001-35, IRY5A86, FRMEV04036242025, 606-82; JOAQUIM GUADALUPE,
***.052.658-**, RDB7G93, FRMEV04036422025, 606-82; JOAO B.V. EXENBERGER & CIA

                            

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