DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. GIOVANNA AVIANI MESQUITA, CPF xxx.167.651-xx
comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0711691-29.2022.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF ***966.955**, comunicado do arquivamento
do Pje 0730478-77.2020.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica CARLOS JORGE DA SILVA, CPF ***381.721**, comunicado do arquivamento do Pje
0720865-96.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica PEDRO NEVES E NUNES, CPF ***454.321**, comunicado do arquivamento do Pje
0707661-43.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria-Geral do MPF, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e
bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 16/12/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVA L H O,
Secretária-Geral; CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, Procuradora-Geral de
Justiça do Piauí e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça de São
Paulo. Documento PGR-00495720/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por
intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
OBJETO: disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre
os PARTÍCIPES. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE
CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOB O,
Presidente da CVM. Documento: PGR-00451765/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.236/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento continuado de instrumentos e materiais odontológicos destinados a
atender a clínica odontológica do serviço médico desta Procuradoria Regional da República
da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/12/2025) 200100-00001-2025NE002025
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região.
Contratada:
Full
House
Buffet
Produções
e
Eventos
Ltda.
CNPJ
nº
31.420.049/0001-27. Objeto: aditamento ao escopo do objeto(inclusão de item). Data da
assinatura: 17/12/2025. Vigência: 17/12/2025 a 28/02/2026. Natureza da Despesa:
33903923. Programa
de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. Fundamento
Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.0000217/2025-56. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário
Regional, pela
Contratante
e
Rodrigo
Franco Neves,
Sócio,
pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2023
Contratante: A União Federal,por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº º 90.347.840/004-60. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Datada assinatura: 17/12/2025.
Vigência: 01.01.2026 a 31.12.2026 Natureza da Despesa: 33.90.39.17. Programa de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:Lei
8.666/1993.
Processo:1.02.000.000181/2025-19. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante Carlos Santos Ramalho Teixeira e Rafaell de Queiroz Mendonça,
pela Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº
08.744.139/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura:
14/11/2025. Vigência: 01/12/2025 a 14/02/2026. Valor R$ 106.215,23. Natureza da
Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00209/2025-18. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 (90001/2026) - UASG 200093
Nº Processo: 1.11.000.001281/2025-45. Numeração no Compras.gov nº 90001/2026.
Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de
manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do edifício-
sede da Procuradoria da República no Município de Arapiraca - PRM/Arapiraca-AL. UASG
200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 19/12/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 10h00 (horário
Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios:
www.transparencia.mpf.mp.br
https://www.gov.br/pncp/pt-br
e
www.gov.br/compras
Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS -
PUC MINAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 18/12/2025. LUÍS
EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe da PR/AM e EVANILDE MARIA
MARTINS, Diretora PUC Carreiras. Processo Administrativo 1.13.000.000402/2022-14.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2018
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01),
e
empresa NLJ
-
LOCAÇÕES
DE
IMÓVEIS LTDA
(CNPJ
nº
23.516.371/0001-26). Objeto: prorrogação do Contrato n° 01/2018, cuja vigência expira em
09/01/2026. Vigência da prorrogação: de 10/01/2026 até 09/01/2027. Data da assinatura:
18/12/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Locatária e Gabriela
Macedo Lembrance pela Locadora. Processo nº 1.14.000.000348/2019-74.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA,
MANTENEDOR
DA
FACULDADE
FACUMINAS
DE
PÓS-GRADUAÇÃO
EAD.
OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/12/2025. Dra. Carmen Sant'Anna,
Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor Maurício Gonçalves de Souza, Reitor da FAC U M I N A S .
Processo Administrativo - 1.30.001.004705/2023-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 51/2025
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024, de prestação de serviços continuados
de recepção nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das
Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé,
Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da
Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços
Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração do item 9 - Jornada de
Trabalho, do Termo de Referência e, consequentemente, da Cláusula Nona - Obrigações da
Contratada e da Contratante, em razão da modificação na execução dos serviços, que
passam a ser cumpridos em jornada de 40 horas/semanais, de segunda a sexta-feira.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007145/2025-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.
ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e
Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen
Sant'anna - Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços de
copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República
no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos
Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo,
São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO:
Alteração do item 7.4 - Jornada de Trabalho, do Termo de Referência e, consequentemente,
da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada e da Contratante, em razão da modificação na
execução dos serviços, que passam a ser cumpridos em jornada de 40 horas/semanais, de
segunda
a
sexta-feira.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.007146/2025-48.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.
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