DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO 
SEI 
Nº 
1260.01.0186288/2025-32. 
Assinatura: 
11/11/2025. 
Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete
Lagoas e a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais. Objeto: Doação de material para
Prefeitura Municipal de Prudente de Morais. Valor total do material doado: R$ 19.900,05
(dezenove mil e novecentos reais e cinco centavos). Assinantes: Cláudio Renato Souza
Abreu - Superintendente da SRE de Sete Lagoas e Jocimar César Brandão - Prefeito
Municipal de Prudente de Morais/Cláudio Renato de Souza/Superintendente Regional de
Ensino de Sete Lagoas
PROCESSO 
SEI 
Nº 
1260.01.0191467/2025-73. 
Assinatura: 
24/11/2025. 
Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete
Lagoas e o Instituto Lado a Lado. Objeto: Doação de material para o Instituto Lado a Lado.
Valor total do material doado: R$ 22.042,92 (vinte e dois mil, quarenta e dois reais e
noventa e dois centavos). Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu - Superintendente da
SRE de Sete Lagoas e Ueliton Batista e Silva - Presidente do Instituto Lado a Lado/Cláudio
Renato de Souza/Superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas
PROCESSO 
SEI 
Nº 
1260.01.0192707/2025-58. 
Assinatura: 
11/11/2025. 
Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete
Lagoas e a Prefeitura Municipal de Pompéu. Objeto: Doação de material para Prefeitura
Municipal de Pompéu. Valor total do material doado: R$ 7.079,00 (Sete mil e setenta e
nove reais). Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu - Superintendente da SRE de Sete
Lagoas e Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Prefeito Municipal de Pompéu/Cláudio Renato
de Souza/Superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas
PROCESSO 
SEI 
Nº 
1260.01.0194590/2025-45. 
Assinatura: 
04/11/2025. 
Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete
Lagoas e a Prefeitura Municipal de Paraopeba. Objeto: Doação de material para Prefeitura
Municipal de Paraopeba. Valor total do material doado: R$ 83.580,00 (oitenta e três mil
quinhentos e oitenta). Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu - Superintendente da SRE
de Sete Lagoas e Aroldo Costa Melo - Prefeito Municipal de Paraopeba/Cláudio Renato de
Souza/Superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1321603 000250/2024
A Secretaria de Estado de Saúde, torna público a licitação referente ao Objeto:
Registro de preços para eventual aquisição de materiais médico hospitalares (MMH) -
Bombas de Insulina e insumos, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. A sessão pública terá início no dia
08/01/2026 às 10 horas no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital e seus anexos
poderão ser obtidos no referido site, e também no Portal Nacional de Contratações
Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Em caso de dúvidas quanto a operacionalização
do sistema, poderá ser realizada consulta ao manual de instrução para cadastramento e
participação 
na 
sessão 
de 
lances 
que 
se 
encontra 
no 
link:
https://compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/manuais/.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2025
DAVID DA SILVA SALES CAMPOS
Diretor de Compras e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 64/2024
aditivo 03 ao Contrato PJU nº 64/2024; Partes: Suplan/SG - Incorporação, Construção e
Planejamento Ltda; objeto do aditivo: prorrogação da execução e vigência por mais 120
dias.
Processo: 1035/2022
João Pessoa, 10 de dezembro de 2025.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
LRE PRESENCIAL Nº 62/2025
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, por meio da Comissão
Permanente de Licitação I (CPL-I), torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará sessão pública de licitação, na modalidade LRE Presencial nº 062/2025, às 09h00
do dia 27 de janeiro de 2026, nas dependências da COL - Bloco I da CAGEPA Central,
situada na Avenida Feliciano Cirne, nº 220, bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB. A presente
licitação será regida pelas Diretrizes de Licitação e Contratos da AFD - Agence Française de
Développement e tem como objeto a Contratação de empresa para a execução das obras
de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cajazeiras - despoluição
do açude grande, no estado da Paraíba, de acordo com o Projeto Executivo e seus anexos,
assim como a Licença Ambiental de Instalação nº.0699/2024. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da CAGEPA: www.cagepa.pb.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do site institucional, pelo telefone (83) 3218-
1208, pelo e-mail cpl@cagepa.pb.gov.br, ou presencialmente na CAGEPA Central, no
endereço acima indicado.
João Pessoa, 17 de dezembro de 2025.
IEDA PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES
Presidente CPL I
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PARCERIA
Aviso de Publicação de Edital
Concorrência Internacional nº 05/2025 - SEED
Protocolo: 25.141.916-7
Objeto: Seleção e contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão
Administrativa, para a construção, manutenção, conservação e operação de 18 (dezoito)
unidades de ensino dos níveis médio e fundamental da rede pública do Estado do Paraná,
incluindo a prestação de serviços exclusivamente não pedagógicos, considerado o escopo
referente ao Lote Norte, no âmbito do Programa Mais Escolas Paraná.
Valor Máximo Global: R$ 3.536.967.520,31 (três bilhões, quinhentos e trinta e seis
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e trinta e um
centavos).
Critério de julgamento: menor valor da Contraprestação Pública Mensal Máxima a ser paga
pelo Poder Concedente.
Prazo da concessão: 20 (vinte) anos.
Das Sessões Públicas Presenciais:
- Recebimento dos Envelopes A (Credenciamento e Garantia de Proposta) e B (Proposta
Econômica): 18/03/2026, das 10h às 12h.
- Abertura dos Envelopes B (Propostas Econômicas) a partir das 14h.
- Recebimento do Envelope C (Documentos de Habilitação): 26/03/2026, das 10h às
12h.
Local: B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São
Paulo/SP.
O
edital e
seus anexos
encontram-se
disponíveis no
Portal Compras
Paraná
(www.comprasparana.pr.gov.br), no site
oficial do Programa Mais
Escolas Paraná
(https://www.educacao.pr.gov.br/mais-escolas-parana/licitacao) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) - UASG 925443. SEED/NAS/SL
Curitiba, 17 de dezembro de 2025 JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR DIRETOR-GERAL
EXTRATO DE PARCERIA
Aviso de Publicação de Edital
Concorrência Internacional nº 06/2025 - SEED
Protocolo: 25.141.942-6
Protocolo: 25.141.942-6
Objeto: Seleção e contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão
Administrativa, para a construção, manutenção, conservação e operação de 22 (vinte e
duas) unidades de ensino dos níveis médio e fundamental da rede pública do Estado do
Paraná, incluindo a prestação de serviços exclusivamente não pedagógicos, considerado o
escopo referente ao Lote Sul, no âmbito do Programa Mais Escolas Paraná.
Valor Máximo Global: R$ 4.068.554.279,51 (quatro bilhões, sessenta e oito milhões,
quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um
centavos).
Critério de julgamento: menor valor da Contraprestação Pública Mensal Máxima a ser paga
pelo Poder Concedente.
Prazo da concessão: 20 (vinte) anos.
Das Sessões Públicas Presenciais:
- Recebimento dos Envelopes A (Credenciamento e Garantia de Proposta) e B (Proposta
Econômica): 18/03/2026, das 10h às 12h.
- Abertura dos Envelopes B (Propostas Econômicas) a partir das 14h.
- Recebimento do Envelope C (Documentos de Habilitação): 26/03/2026, das 10h às
12h.
Local: B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São
Paulo/SP.
O edital
e seus anexos encontram-se
disponíveis no Portal
Compras Paraná
(www.comprasparana.pr.gov.br),
no
site
oficial do
Programa
Mais
Escolas
Paraná
(https://www.educacao.pr.gov.br/mais-escolas-parana/licitacao) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) - UASG 925443 -
SEED/NAS/SL Curitiba, 17 de dezembro de 2025. JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR Diretor Geral
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2025
Resultado de Julgamento das Propostas, da Habilitação e da Adjudicação do Pregão
Eletrônico 165/2025.
Objeto: Aquisição de biorreator piloto completo de piso para laboratório
(fermentação, esterilização e limpeza) montado em SKID, em aço inoxidável, com volume útil
mínimo: 100 litros, compreendendo entrega, instalação, funcionamento e treinamento dos
usuários, a serem realizados na Universidade Estadual de Londrina-UEL. Convênio FINEP n.º
01.22.0526.00 (350/2018). Proposta Adjudicada: Engco Equipamentos Ltda, item único, no
valor total de R$ 914.795,00 (novecentos e quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais).
A empresa vencedora foi declarada Habilitada. As demais informações sobre o certame estão
disponíveis 
no
site 
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras, devendo ser informado o número da UASG: 926769 e o número da
licitação:
901652025, 
também
podendo
ser
consultado 
no
site
https://sistemas.uel.br/sicor/public/licitacao/consultaLicitacoes. O valor total do presente
certame é de R$ 914.795,00 (novecentos e quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais).
Londrina, 17 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIZ GRANADO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2025, cujo objeto é a Seleção de empresa
do ramo da construção civil para elaboração dos projetos e execução do empreendimento
habitacional de interesse social denominado Residencial Aldeia dos Camarás, módulos I e
II, em condomínio vertical, registrado na matrícula nº 16.868, localizado em área urbana
consolidada na Estrada de Aldeia 1556, São Pedro, Camaragibe/PE, no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR). Data da Sessão de Abertura: dia 21/01/2026 às 9h. A aquisição do edital e seus
anexos estarão disponíveis a partir do dia 23/12/2025 no sitio eletrônico da CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), 
como
também presencialmente na sala da CELOSE situada na Rua Professor Celestin Malzac, nº
425, Sala CELOSE, Térreo, Bongi, CEP nº 50830250, Recife - Pernambuco. Informações pelo
telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: celose@cehab.pe.gov.br. Recife (PE).
Recife, 17 de dezembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM.
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60/2025
Na publicação do aviso de licitação, referente a Concorrência Eletrônica Nº
60/2025, publicado no DOU - Seção 3, edição N° 238 do dia 15/12/2025, fls. 265 (ISSN
1677-7069), ocorreu um erro formal quanto a data de abertura, nos seguintes
termos:
ONDE SE LÊ: DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/12/2025,
às 09:00 (nove) horas.
LEIA-SE: DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/01/2026, às
09:00 (nove) horas.
Teresina, 18 de dezembro de 2025
ANNA KAROLINE ALVES DE MACEDO
Agente de Contratação - CPL/SEFIR

                            

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