DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900338
338
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.18.001
A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que a partir do dia 19 de dezembro de 2025 as 17:00
horas
(horário
de
Brasília),
através
do
endereço
eletrônico
https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida
junto
ao
site
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura,
localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do
certame será dia 07 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para
o dia 07 de janeiro de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade
Pregão Eletrônica(O), do Tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.12.18.001, com fins
a Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, com cessão
em regime de comodato dos cilindros, com o objetivo de garantir o abastecimento
contínuo das ambulâncias do serviço de emergência, das unidades de saúde e dos
pacientes atendidos em regime de atenção domiciliar no âmbito do Município de
Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo
fone: (88) 3621-7075.
Camocim/CE, 18 de dezembro de 2025.
ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.09.01-DIV
Aviso de Anulação de Homologação e Retomada do Processo Para Reavaliação
e Negociação. Agente de Contratação torna público que, no âmbito do Processo
Administrativo nº 2025.09.09.01-DIV, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.09.09.01-
DIV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria em recursos humanos, fica cancelada a homologação
anteriormente realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
- SEFIN e pelo Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia - IMAC. O
cancelamento decorre da necessidade de reanálise dos valores propostos, diante da
identificação de divergência entre propostas apresentadas, com vistas à observância dos
princípios da economicidade, da seleção da proposta mais vantajosa e do interesse público.
Em razão disso, o processo será retornado à fase de negociação com a empresa vencedora
R Farias Contabilidade LTDA. - CNPJ nº 29.870.965/0001-17, no dia 22 de dezembro as
14:30, pela plataforma Licita Mais Brasil, no mesmo endereço eletrônico do certame,
https://licitamaisbrasil.com.br/, restrita à reavaliação e negociação dos valores ofertados
no certame para as respectivas Secretarias supracitadas, bem como para a Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD.
Caucaia/CE, 17 de dezembro de 2025
MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A Prefeitura Municipal de CHORÓ mediante a Secretaria de Educação torna público, para
conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 2025.12.18.001 Objeto:
Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos Destinados a
Implementação de Programas e Projetos Pedagógicos Educacionais, de Responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Choró-CE. Fundamentação Legal: III, do
art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada
por meio do Decreto Federal nº 11.462/2023. Valor Estimado do Contrato: R$ 489.600,00
(quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 06 01 12
361 0003 2.027, Funcionamento da Rede Escolar do ensino Fundamental. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00. Duração do Contrato: vigerá até 31 de dezembro de 2025.
Contratante: Ana Flávia de Sousa Lima - Contratado: NEWTECH DISTRIBUIDORA DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA - Assina pelo Contratado: Luciana Cunha Alves Melo.
Choró-CE, 18 de dezembro de 2025. Ana Flávia de Sousa Lima - Secretaria de Educação.
AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 25/2025
Decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2425PE Da Secretaria de Educação do
Município de Ipaporanga/CE.
O Município de Choró, DE RESPONSABILIDADE da secretaria de Educação de
Choró, torna público que adere a Ata De Registro de Preços Nº 25/2025, advinda do
Pregão Eletrônico Nº 2425PE, realizado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
IPAPORANGA/CE, que realizou processo administrativo para a registro de preços para a
eventual contratação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de equipamentos
destinados a implementação de
programas e projetos pedagógicos educacionais, de responsabilidade da secretaria
municipal de educação de ipaporanga/CE., de acordo com as especificações e quantitativos
previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata
de Registro de Preços a EMPRESA: NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.348.004/0001-44, fornecedor beneficiário da Ata de Registro
de Preços. Eu, ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de
Choró, RATIFICO o ato de Adesão do Processo Administrativo "Carona" de N° 006-2025-CR,
no valor total de R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais).
Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao
Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
Ceará.
Choró/CE, 18 de dezembro de 2025.
ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.10.17.2
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.05.20.2
Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Escola De 13 Salas No
Município Do Crato/Ce, Através Do Convênio Nº 960820 Firmado Entre O Município Do
Crato E O Governo Federal - Ministério Da Educação/FNDE (NOVO PAC). Contratante:
Secretaria Municipal de Educação - contratado: Coral - Construtora Rodovalho Alencar
LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos Art.
124 Inciso I, alínea a e §1º, 125 e 126 da Lei 14.133/21. das alterações: Com as seguintes
alterações, Acréscimo de R$ 424.133,83 o que equivale a 3,66% do valor inicial atualizado
do Contrato, o valor da contratação passará de R$ 11.585.277,15 para R$ 12.009.410,98,
assina pelo contratado: Igo Proenca Alencar - assina pela contratante: Neyla Cyrce Brito
Falção Cavalcanti. Crato/CE, 16 de dezembro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.3
OBJETO: Contratações de locações de veículos para atender as necessidades das
diversas secretarias do Município do Crato-Ce. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-
0000158/2025- Edital nº 92083/2025 - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.12.08.3
- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM:
Secretarias Diversas. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de
preços: 09/01/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e
seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacrato@gmail.com.
Crato-CE, 18 de dezembro de 2025.
CHARLES ANTÔNIO DORIA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2025.12.18.2
O(A) Sec. de Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 08:30, do dia 07 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.12.18.2. Objeto: Contratação de
serviços técnicos para o assessoramento na elaboração de estudos técnicos, projetos
básicos, minutas padronizadas, justificativas, bem como elaboração de pareceres técnicos
opinativos, referentes às ações pertinentes ao macroprocesso de contratação, junto a este
órgão, no desempenho de sua função administrativa, para atender às necessidades das
Unidades Administrativas
do Município de
Dep. Irapuan
Pinheiro/CE, conforme
especificações em anexo. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo endereço: Av. dos
Três Poderes, s/n, Centro.
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 18 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.12.02.1
O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria da
Educação, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Chamada Pública:
2025.12.02.1, Processo Administrativo: 00006.20251117/0002-60, que objetiva o aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, para o
atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE, destinado a atender as
escolas da Rede Municipal de ensino de Dep. Irapuan Pinheiro, conforme Projeto
Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, com fulcro no Art. 71, inciso II da Lei nº
14.133/21.
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 18 de dezembro de 2025
BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.09.1
O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria de
Administração e Finanças, torna público a Anulação da Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico: 2025.12.09.1, Processo Administrativo: 00006.20251114/0001-06, que objetiva
a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação para atender aos alunos da
rede municipal de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Deputado
Irapuan Pinheiro, conforme especificações abaixo, com fulcro no Art. 71, inciso III da Lei nº
14.133/21. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 19/09/2025. Fica aberto o prazo de
manifestação dos interessados, conforme estabelece o parágrafo 3º do Art. 71, da Lei nº
14.133/21, a contar da data da publicação.
Deputado Irapuan Pinheiro/Ce, 18 de dezembro de 2025
BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO
Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 25/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 - PROCESSO Nº
P145810/2025 DE SERVIÇOS DISCRIMINADO NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,
QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A FUNDAÇÃO DE
APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
- FUNDAÇÃO
CETREDE
(PROCESSO
ORIGINÁRIO Nº
P171091/2023).
CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE
FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situado na
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras, Fortaleza - CE, 60864-310, Fortaleza - CE,
representada por seu Secretário, o Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº
***.682.303-**, Identidade nº 2002010387*** - SSPDS - CE, residente e CONTR AT A DA :
FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ 31.302.808/0001-57, com sede na Av. da Universidade, 2932, Benfica -
Fortaleza/Ce, CEP: 60.020-181, e-mail: presidencia@fundacaocetrede.ufc.br, doravante
denominada CETREDE, neste ato representada pelo Seu Presidente, Sr. Francisco José
Rabelo do Amaral, CPF nº ***.941.743-**, CI no 8.681,896 SDS-PE. INTERVENIE N T ES :
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, autarquia federal em regime
especial, instituída pela Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.529.265/0001-40, com sede na Av.
Francisco Mota, nº 572, bairro Presidente Costa e Silva, na cidade de Mossoró/RN, CEP:
59.625-900,
telefone
(84)
3317-8225,
e-mails:
reitor@ufersa.edu.br
ou
gabinete@ufersa.edu.br, doravante denominada UFERSA, neste ato representada pelo seu
Reitor, o Sr. Rodrigo Nogueira de Codes, nomeado pelo Decreto de 07 de agosto de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024, inscrita no CPF sob o nº
***.346.703-**, portador da carteira de identidade nº ***.025.49733-SSPDS/CE, e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, Autarquia de regime especial vinculada ao
Ministério da Educação, situada na Avenida da Universidade, 2853, Benfica, Fortaleza/CE,
CEP
60.020-181, inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
nº
07.272.636/0001-31, neste
ato
representada pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará: Custódio Luis Silva de
Almeida,
CPF: ***.111.783-**,
portador da
carteira
de identidade
sob o
nº
2001002354*** SSPDC/CE,
Decreto de
nomeação: decreto-de-02-de-agosto-de-2023-
211285845-Ministério de Educação, e-mail: greitor@ufc.br. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato
nº 025/2023, ambos por um período de 06 (seis) meses. O prazo de vigência será
estendido a partir de 24 de julho de 2025 até 24 de janeiro de 2026. Já o prazo de
execução será contado a partir da data da ordem de retomada dos serviços, passando a
vigorar de 18 de junho de 2025 até 18 de dezembro de 2025. DA ALTERAÇÃO DO
PAGAMENTO: Os pagamentos oriundos do Contrato nº 025/2023 - HABITAFOR, seguem
sendo realizados nos mesmos moldes estabelecidos no Contrato, entretanto, conforme
Fechar