DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2025
AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2025, Processo nº
164/2025.
O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
comunica a todos os interessados que realizará Chamamento Público para prospecção do
mercado imobiliário em Araguari - MG, com vistas à futura locação tradicional de imóvel
para instalação da Unidade Básica de Saúde Bosque (UBSF Bosque) para atender as
necessidades da Atenção Primária em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde De Araguari-
MG. Convoca todos os interessados a apresentarem proposta, conforme anexo III do edital,
das 13:00 até às 17:00 do dia 07/01/2026, no endereço: Praça Gaioso Neves nº 129 -
Bairro Centro, Araguari-MG, CEP 38.440-001. O edital poderá ser obtido gratuitamente por
meio do site: www.araguari.mg.gov.br, no Portal da Transparência, na aba Licitações e
Compras. Para mais informações canais de contato citados no edital.
Em 15 de dezembro de 2025
Thereza Christina Griep
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2025
Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 6423/2025 - Dispensa de
Chamamento Público nº 046/2025. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº
16.829.640/0001-49. Organização da Sociedade Civil: Sociedade Lar Espírita Maria Carlota -
SOLAREMAC - CNPJ/MF sob o nº 16.831.802/0001-83. Objeto: Transferência de recursos
financeiros, mediante repasses financeiros, destinados a cobrir despesas financeiras e
materiais com o atendimento educacional e assistencial de cento e noventa e cinco (195)
crianças de 0 a 3 anos de idade, assegurando o desenvolvimento integral e o respeito aos
direitos da infância, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
Federal nº 8.069/90, permitindo assim a manutenção e funcionamento da entidade em
regime parcial e integral, mediante a execução de uma política pública forte e segura, no
campo da educação infantil no âmbito municipal. Dispensa de Chamamento Público nº
046/2025. Recursos Orçamentários: 02.24.12.365.0030.2124 - 3.3.50.41.00 - Transferência
do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Fonte de Recurso 1540 - Ficha 786.
Valor do Termo: R$ 1.842.761,70 Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos
e sessenta e um reais e setenta centavos), cujo repasse será efetuado em doze (12)
parcelas, sendo onze (11) parcelas mensais de R$ 153.563,00 (Cento e cinquenta e três mil,
quinhentos e sessenta e três reais) e mais uma (01) parcela de R$ 153.568,70 (Cento e
cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), totalizando R$
1.842.761,70 Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um
reais e setenta centavos) repasses estes, sujeitos à reajuste mediante publicação de ato
administrativo oficial por parte do Governo Federal, conforme cronograma de desembolso
do plano de trabalho. Gestora: Secretária Municipal de Educação, atendendo as exigências
estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2026. Araguari-MG, 17 de dezembro de 2025. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Municipal - Cristiane Nery Pereira - Secretária Municipal de Educação - Clirma Manfrin
Rodrigues da Cunha - Presidente da Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC -
Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal / Cristiane Nery Pereira -
Secretária Municipal de Educação - Gestora do Termo de Fomento / Clirma Manfrin
Rodrigues da Cunha - Presidente da Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOL A R E M AC .
17 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo ao contrato da concorrência nº 01/2024, processo licitatório nº 30-2024.
Objeto: Contratação de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária do
trecho da estrada rural do Bairro Trapé. Termo aditivo nº 01/2025: O objeto do presente
instrumento é prorrogar a vigência do contrato nº 270/2024 por 12 meses, para
continuação dos trabalhos a serem executados. Areado, 12/12/2025 - Douglas Ávila
Moreira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preço do pregão eletrônico nº 033-25, processo licitatório nº 089-2025.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de materiais de ambulatório
- reposição de estoque. Partes: Município x Foccus Distribuidora de Equipamentos Ltda., CNPJ
nº 40.618.304/0001-31, ata de registro de preços nº 102-2025, valor R$ 11.400,00, ass.: 11-
12-2025 e vigência: 11-12-2026 Douglas Ávila Moreira Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato do Processo nº 093/2025, Concorrência nº 04/2025. Menor Preço
Global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e
fornecimento de material para Calçamento em Bloquete Sextavado - Estrada de acesso à
Barão do Monte Alto/MG. Empresa: Construtora Cardoso e Transportes Ltda - CNPJ
27.326.445/0001-12, Contrato nº 066/2025, com valor global de R$ 415.290,69
(quatrocentos e quinze mil, duzentos e noventa reais e sessenta e nove centavos).
Vigência: 18/12/2025 a 17/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº LICI-255/2025. Partes: Município de Boa Esperança e LAS Comercio
e Serviços em Geral Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico em várias ruas deste Município,
conforme emenda parlamentar - Plano de Ação nº 09032025-082800 e 09032025-81224.
Valor: R$ 1.147.914,05. Concorrência Pública nº 04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Administrativo nº: 109/2025 do Processo Licitatório Nº: 115/2025, Concorrência
Eletrônica nº 014/2025. Licitante: FORT LAJE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ:
12.233.455/0001-36 e do outro lado a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. Tendo
como objeto: Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de
empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras para pavimentação de estradas
vicinais no Córrego da Puaia, Zona Rural, no Município de Bom Jesus do Galho/MG, com
recursos oriundos da Emenda Especial 2025 - Termo de Convênio nº 9466610 -
Transferência Especial Estadual/Indicação nº 161421. Bom Jesus do Galho/MG, 15 de
dezembro de 2025. Aníbal Borges. Prefeito Municipal.
Contrato Administrativo nº: 111/2025 do Processo Licitatório Nº: 122/2025, Pregão
Eletrônico Nº 039/2025. Licitante: L H DE ALMEIDA MELO, CNPJ: 37.171.228/0001-54 e do
outro lado a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. Tendo como objeto: contratação
de empresa para prestação de serviços de treinamento esportivo, por meio de profissionais
formados em educação física para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em
Movimento no Município de Bom Jesus do Galho/MG, convênio Transferegov nº
964356/2024 - MINISTERIO DO ESPORTE - programa Desenvolvimento de Atividades e
Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
SNEAELIS - Valor: R$ 132.000,00 - Vigência: 16/12/2025 a 15/10/2027. Bom Jesus do
Galho/MG, 16 de dezembro de 2025. Aníbal Borges. Prefeito Municipal.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
O Município de Bom Jesus do Galho torna público o Extrato de Ato de
Homologação do Processo Licitatório Nº: 115/2025, Concorrência Eletrônica nº 014/2025 -
nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e
nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação da
Concorrência Eletrônica nº 014/2025, adjudicando o resultado a Licitante: FORT LAJE
PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 12.233.455/0001-36, objetivando a Contratação
de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários
pelo valor global, de obras para pavimentação de estradas vicinais no Córrego da Puaia,
Zona Rural, no Município de Bom Jesus do Galho/MG, com recursos oriundos da Emenda
Especial 2025 - Termo de Convênio nº 9466610 - Transferência Especial Estadual/Indicação
nº 161421.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
O Município de Bom Jesus do Galho torna público Extrato de Ato de
Homologação do Processo Licitatório Nº: 122/2025, Pregão Eletrônico Nº 039/2025 - nos
termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas
informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação do Pregão
Eletrônico Nº 039/2025, adjudicando o resultado as Licitantes: L H DE ALMEIDA MELO,
CNPJ: 37.171.228/0001-54 objetivando a Contratação de empresa para prestação de
serviços de treinamento esportivo, por meio de profissionais formados em educação física
para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em Movimento no Município de
Bom Jesus do Galho/MG, convênio Transferegov nº 964356/2024 - MINISTERIO DO
ESPORTE - programa Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS.
Bom Jesus do Galho/MG, 9 de dezembro de 2025.
ANÍBAL BORGES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 524/2025 - Contratada: RESENDE
ENGENHARIA E ARQUITETATURA LTDA. CNPJ: 27.114.535/0001-40. Objeto: prorrogação de
vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, para assim assegurar a plena execução do
referido contrato. Brasilândia de Minas - MG, 04/12/2025. OSÉIAS CARDOSO QU E I R OZ .
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
Pregão Eletrônico nº 058/2025 - Aquisição de esfigmomanômetros para a
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
Sessão:
09/01/2026
às
8h.
Edital
www.brasiliademinas.mg.gov.br,
www.portaldecompraspublicas.com.br
e
e-mail
licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br.
ALICE MARA SOUZA
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2025
Processo licitatório nº 0014963/2025, Modalidade: Pregão eletrônico edital nº 19/2025
O Município de Campina Verde/MG, torna público que o Processo Licitatório nº
0014963/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2025, do tipo Menor Preço por
Item, realizado por meio do sistema eletrônico Licitanet, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para fornecimento de 01 (um) veículo tipo VAN com acessibilidade,
veículo 0 km, destinado ao transporte sanitário, conforme Resolução SES/MG nº 10.042,
com recursos da Emenda Parlamentar nº 157.725/2025, visando atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, foi declarado FRACASSADO, tendo em vista a falta de
proposta adequada e dentro do valor orçado na data de abertura da sessão. A sessão
pública ocorreu em 16 de dezembro de 2025, às 09h00, conforme previsto no edital.
AYRTON CARLOS RODRIGUES JUNIOR
Agente de contratação/pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N 105.2024
Prefeitura de Carbonita torna público extrato do 1º aditivo de prorrogação de prazo ao
contrato nº 105/2024, referente ao Processo Licitatório 67/2024 Concorrência Eletrônica nº
05/2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica em
TSD (Tratamento Superficial Duplo) e drenagem superficial, a ser executado em vias
urbanas
do
município
de
Carbonita/MG
(CONTRATO
DE
REPASSE
Nº
950222/2023/MCIDADES/CAIXA). Empresa: JB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Data de
assinatura: 15/12/2025. Vigência até: 31/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
- PL Nº. 274/2025
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tendas e gradis
destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com o
objetivo de atender às demandas de infraestrutura, eventos pedagógicos e atividades
institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Empresas Vencedoras:
EPC Proteção Coletiva E-Comerce Ltda, no valor de R$ 22.000,00 e A M Moreira Gonçalves
e Cia Ltda, no valor de R$ 102.650,00.
Carmo do Cajuru - MG, 17 de dezembro de 2025
SAMARA SANGLARD CALÇADO REIS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025
PL: 019/2025
DISPENSA Nº. 011/2025
A PREF. MUN. DE CHAPADA GAÚCHA - MG, o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2025
- PL: 019/2025 - DISPENSA nº. 011/2025.
CONT EMERGENCIAL
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
A EXEC
DE OBRAS
DE
CONTRAPISO, RODAPÉ E EMASSAMENTO DURANTE A REFORMA DO HOSPITAL MUN DE
CHAPADA GAÚCHA, SIT NA SEDE DO MUN, firmado em 26/02/2025, empresa HWS
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF nº 42.745.456/0001-20.
PERIODO DE: 01/01/2026 a 28/02/2026. Prefeito Municipal - Jose Rone Rodrigues Pereira.