DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºADITIVO DE QUANTIDADE P.E. Nº 14/2024 - CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA R F BARILE LTDA, CNPJ nº 29.230.269/0001-46. Contrato
nº. 25-0129-001, Objeto: aquisição de material de limpeza higienização, descartáveis, copa
e cozinha e utensílios domésticos. Ass.: Altamira/PA, 14 de agosto de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO DE REEQUILIBRIO P. E. Nº 2/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTAMIRA. CONTRATADA: GONÇALVES & DIAS LTDA, CNPJ nº CNPJ: 07.868.912/0008-03.
Contrato: 25-0718-003. Objeto: alteração dos preços para Aquisição de Combustíveis
Derivados de Petróleo Destinados a Sede da Prefeitura de Altamira e Secretarias
Vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de restabelecer o
reequilíbrio econômico-financeiro, conforme no art. 124, Inciso II, alínea "d" da Lei Federal
nº. 14.133/2021. Ass.: Altamira/PA, 14/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 2025120501-FMAS: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 9.2025-027FMAS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO: L K S MOREIRA
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAPU/PA ,
COM O OBJETIVO DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E
INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO, VALOR TOTAL: 1.483.200,00 (Um milhão,
quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos reais); VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2025 a
05 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 2025121201-PMA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 9.2025-028PMA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU; CONTRATADO: L K S MOREIRA LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM
TECNOLOGIA LED, INCLUINDO MATERIAIS ELÉTRICOS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E
SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS E IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, VALOR TOTAL: 4.404.647,55 (Quatro milhão,
quatrocentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais, cinquenta e cinco centavos);
VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 12
de dezembro de 2025]
CONTRATO Nº: 2025021403-FME: ORIGEM: Inexigibilidade
n° 010-2025 - PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: D & S SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
CONTÁBIL 
LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, DENTRO DA
ARÉA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMNTE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VALOR
TOTAL: 144.000,00 (Cento quarenta e quatro mil reais); VIGÊNCIA: 14 de fevereiro de 2025
a 14 de fevereiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025
CONTRATO Nº: 202512001-PMA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU; CONTRATADO: ALTAMIRA CARNES
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E
DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR TOTAL: 488.167,18
(Quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos);
VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 08
de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 202512002-PMA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU; CONTRATADO: D T CONSULT. SERVIC E
COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 166.889,69 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e noive reais e
sessenta e nove centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026;
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512003-SEMED: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: ALTAMIRA CARNES LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DIVERSAS
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR TOTAL: 469.152,98
(Quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito
centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512004-SEMED: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: D T CONSULT. SERVIC E
COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 82.216,79 (Oitenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e nove
centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 202512005-FUNDEB: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E
DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO -FUNDEB; CONTRATADO: ALTAMIRA
CARNES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 469.585,29 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e vinte nove centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026;
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512006-FUNDEB: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E
DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO -FUNDEB; CONTRATADO: D T
CONSULT. SERVIC E COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDA D ES
DA PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 81.838,66 (Oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512007-SEMASA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU; CONTRATADO: ALTAMIRA
CARNES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 469.639,04 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e
quatro centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512008-SEMASA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU; CONTRATADO: D T CONSULT.
SERVIC E COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 163.814,97 (Cento e sessenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e
sete centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025
CONTRATO Nº: 202512009-SEMAS: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO: ALTAMIRA
CARNES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 319.342,84 (Trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta
e quatro centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DAT A
DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 202512010-SEMAS: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO: D T CONSULT .
SERVIC E COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 112.454,33 (Cento e doze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e
três centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 202512011-SEMMA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: ALTAMIRA CARNES
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E
DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR TOTAL: 131.380,85
(Cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos); VIGÊNCIA:
08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 08 de
dezembro de 2025.
CONTRATO Nº: 202512012-SEMMA: ORIGEM: PREGÃO ELETRONICA n° 9.2025-024PMA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: D T CONSULT.
SERVIC E COM. LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. VALOR
TOTAL: 48.763,95 (Quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco
centavos); VIGÊNCIA: 08 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026; DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. Anapu - PA, 18 de dezembro de 2025 LUIZ CARLO S
AGUIAR LEITE Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9.2025-024
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº. 9.2025-024-PMA Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA,
DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DIVERSAS SECRETARIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA Vencedores do certame: ALTAMIRA CARNES LTDA
inscrita no CNPJ 16.668.102/0001-10, com o valor total R$ 3.757.002,00 (Três milhão,
setecentos e cinquenta e sete mil, dois Reais), D T CONSULT. SERVIC E COM. LTDA inscrita
no CNPJ ° 43.347.714/0001-83, com o valor total R$ 1.312.100,16 (Um milhão, trezentos e
doze Mil, cem Reais, dezesseis centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº
14.133/21. ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.
Anapu - PA, 18 de dezembro de 2025.
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO
Município de Anapu, especificamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica-FUNDEB, através da Secretária de Educação Sra. SUZANA MARGARETH
SCARPARO LEITE, Decreto do n. 005/2025, torna público a RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato nº 20240104 (oriundos da Concorrência nº 002/2023-FME) e seus respectivos
aditivos, com fundamento no artigo 78, inciso XV, e no artigo 79, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Data da assinatura 09 de setembro de 2025. Anapu - PA, 17 de dezembro
2025. LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE. Prefeito Municipal de Anapu/PA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2025 PMA Pregão Eletrônico nº 9.2025-024PMA;
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DIVERSAS
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA. Vencedora do certame: ALTAMIRA
CARNES LTDA inscrita no CNPJ ° 16.668.102/0001-10, com o valor total R$ 3.757.002,00
(Três milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, dois Reais), D T CONSULT. SERVIC E COM.
LTDA inscrita no CNPJ ° 43.347.714/0001-83, com o valor total R$ 1.312.100,16 (Um
milhão, trezentos e doze Mil, cem Reais, dezesseis centavos): resolvem instituir a Ata de
Registro de Preços (ARP) de nº 024/2025-PMA nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, suas alterações e das demais normas legais aplicáveis, considerando o julgamento
da licitação. VIGÊNCIA: 08/12/2025 a 08/12/2026. Anapu - PA, 18 de dezembro de 2025
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO 85/2025 COMERCIAL PANGEIA LTDA oriundo de PREGÃO
ELETRÔNICO 001/2025. OBJETO: Termo de rescisão amigável a pedido do contratado,
referente ao contrato 85/2025, firmado entre as partes em 16/04/2025, cujo objeto
consiste na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e
não perecíveis) visando atender as necessidades da Prefeitura, Secretaria e Fundos do
Município de Benevides/PA. Motivo: Rescisão de contrato amigável a pedido do
contratado. Contratante: Prefeitura Municipal de Benevides fica rescindido o contrato a
partir da data de 14 de novembro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO 87/2025 COMERCIAL PANGEIA LTDA oriundo de PREGÃO
ELETRÔNICO 001/2025.OBJETO: Termo de rescisão amigável a pedido do contratado,
referente ao contrato 87/2025, firmado entre as partes em 16/04/2025, cujo objeto
consiste na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender
as necessidades da Prefeitura, Secretaria e Fundos do Município de Benevides/PA. Motivo:
Rescisão de contrato amigável a pedido do contratado. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação, fica rescindido o contrato a partir da data de 14 de novembro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO 86/2025 COMERCIAL PANGEIA LTDA oriundo de PREGÃO
ELETRÔNICO 001/2025. OBJETO: Termo de rescisão amigável a pedido do contratado,
referente ao contrato 86/2025, firmado entre as partes em 16/04/2025, cujo objeto
consiste na contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza,
visando atender as necessidades da Prefeitura, Secretaria e Fundos do Município de
Benevides/PA. Motivo: Rescisão de contrato amigável a pedido do contratado. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde, fica rescindido o contrato a partir da data de 14 de
novembro de 2025.