DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.4
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.8
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.6
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.2
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .Seção
.1
.Chefe
.CCE 1.04
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.10
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Setor
.2
.Chefe
.CCE 1.02
. .Setor
.1
.Chefe
.FCE 1.02
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DO
CO N S U M I D O R
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual
.1
.Secretário-Executivo
.FCE 1.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE
POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E
DIFUSOS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.3
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E
JUSTIÇA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.2
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.4
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PREVENÇÃO E
REINSERÇÃO SOCIAL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADAS
PARA O USO PROBLEMÁTICO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.4
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.10
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
E DE INTELIGÊNCIA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.5
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO
DE INFORMAÇÕES
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.8
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.3
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .Assessoria
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Ouvidoria
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.5
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .Seção
.2
.Chefe
.FCE 1.03
. .Núcleo
.2
.Chefe
.FCE 1.01
. .
.
.
.
. .D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
.1
.Diretor-Executivo
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.6
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.16
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço
.7
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Setor
.9
.Chefe
.FCE 1.02
. .Núcleo
.4
.Chefe
.FCE 1.01
. .
.5
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A - G E R A L
.1
.Corregedor-Geral
.FCE 1.15
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Núcleo
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS
PENITENCIÁRIAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.11
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.7
.Chefe
.FCE 1.07
. .Seção
.5
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção
.3
.Chefe
.FCE 1.03
. .Setor
.5
.Chefe
.FCE 1.02
. .
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .Núcleo
.1
.Chefe
.FCE 1.01