DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900104
104
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA IPHAN Nº 673, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Efetivar a
permuta entre
Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
IPHAN, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo
SEI n.º 01450.012707/2025-90, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do IPHAN no
estado do Mato Grosso do Sul, pela Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, UORG 799, da Divisão de Monitoramento e Escritório de Processos, do
Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA IPHAN Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Efetivar a
permuta entre
Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
Iphan alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025, a Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025,
e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e
o contido no Processo Administrativo SEI nº 01450.011679/2025-93, resolve:
Art.
1º
Efetivar
a
permuta
do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Superintendente, código CCE 1.13, UORG 621, da Superintendência do Iphan no estado de
Santa Catarina, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, UORG 803, da Coordenação-Geral de Políticas de Investimento e Inovação, do
Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal
MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e
com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do
que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria
não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo nº: 01502.001207/2015-06
Projeto: Prospecções Arqueológicas Intensivas e Educação Patrimonial na Áreas de
Implantação do Conjunto Eólico Umburanas - Fase 2
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,
Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Sento Sé, Estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Processo nº 01408.000529/2025-70
Projeto: Plano de Trabalho Arqueológico para Restauração das Igrejas do Centro
Histórico de João Pessoa integrantes do Projeto Caminhos da Fé
Arqueólogas Coordenadoras: Marcela Castro e Silva Alves Albuquerque
Endosso Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade
Estadual da Paraíba (LABAP-UEPB)
Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo n.º:01450.008730/2025-80
Projeto: Pesquisas Arqueológicas na Serra do Cabral. Minas Gerais, Fase V - Escavação
no S.A. Lapa do Pau D'Óleo
Arqueólogo Coordenador: Carlos Gabriel Paes Dias
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - UFVJM
Área de Abrangência: Município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Processo nº 01494.000557/2025-65
Projeto: Pesquisa para caracterização química e mineralógica de pigmentos rupestres
nos sítios arqueológicos na região de Tasso Fragoso, Maranhão
Arqueóloga Coordenadora: Ana Luísa Meneses Lage do Nascimento
Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-Histórica - NAP da Universidade Federal do Piauí
Área de Abrangência: Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01- Processo nº 01514.000440/1999-71
Projeto: Monitoramento Arqueológico para a Igreja Matriz de São José
Arqueólogos Coordenadores: Alexandre Pinto Coelho de Almeida e Fernando Alexandre Soltys
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da PUC Minas
Área de Abrangência: Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe -
DER/SE
Empreendimento: Implantação e Pavimentação dos Segmentos das Rodovias SE-200,
Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE-
200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França
Processo nº 01504.000094/2024-94
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação e Pavimentação dos
Segmentos das Rodovias SE-200, Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da
Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda
França
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva
Oliveira
Arqueólogo de Campo: Gabriel Vinicius dos Santos Santana
Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: CGH Alvorada Energética SPE Ltda
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Alvorada
Processo nº 01508.000020/2022-56
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) Alvorada
Arqueólogo Coordenador: Ezequiel Sena do Nascimento
Arqueólogo Coordenador de campo: Ezequiel Sena do Nascimento
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Cafelândia, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SUPREMA LOTEADORA LTDA
Empreendimento: Condomínio de Lotes Residencial Cais do Sol
Processo nº 01450.011123/2025-05
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio de Lotes
Residencial Cais do Sol
Arqueóloga Coordenadora: Rosivania de Castro Aquino
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos
Santos
Apoio Institucional: LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA ETNOLOGIA E ETNO-HISTÓRIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - PR
Área de Abrangência: Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGN Brasil Energia e Participacoes S.A
Empreendimento: BESS - Lagoa do Barro do Piauí
Processo nº 01402.000245/2025-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento BESS -
Lagoa do Barro do Piauí
Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sara Oliveira de Souza Sales
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VIX URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Empreendimento: VIX Loteamento Linhares
Processo nº 01450.011196/2025-99
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do VIX Loteamento
Linhares
Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich
(IPAE)
Área de Abrangência: Município de Linhares, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Correia Pequeno Imóveis Ltda
Empreendimento: Loteamento Art Residence V
Processo nº 01496.000747/2022-10
Projeto:
Avaliação de
Impacto ao
Patrimônio
Arqueológico no
empreendimento
Loteamento Art Residence V
Arqueóloga Coordenadora: Marina Souza Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria de Lourdes Oliveira Monteiro
Fechar