DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá, Fortaleza, Ceará
Área de Abrangência: Município de Barbalha, Estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nova Canãa Seis Empreendimentos e Participações LTDA
Empreendimento: Loteamento Fazenda Bela Vista
Processo n.º 01492.000504/2025-64
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Fazenda Bela Vista, no município no município de Canãa dos Carajás
Arqueólogos Coordenadores: Wagner Fernando da Veiga e Silva e Mario Pereira
Mamede
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck -
Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Canãa dos Carajás, Estado do Pará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Thor Granitos e Mármores Ltda.
Empreendimento: Thor Granitos e Mármores Ltda.
Processo nº 01450.009069/2025-20
Projeto:
Avaliação
de Impacto
ao
Patrimônio
Arqueológico
referente à
área
de
ampliação do empreendimento Thor Granitos e Mármores Ltda.
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A
Empreendimento: Linha de Distribuição Santa Luzia/ Vitorino Freire 138 Kv
Processo nº 01494.000269/2025-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Linha de Distribuição Santa
Luzia/ Vitorino Freire 138 Kv"
Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe de Sousa Soares
Apoio
Institucional:
Centro de
Pesquisa
de
História
Natural e
Arqueologia
do
Maranhão
Área de Abrangência: Municípios de Santa Luzia, Altamira do Maranhão e Vitorino
Freire, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: PARSEC Empreendimentos Eireli
Empreendimento: Pátio Logístico e Estocagem de Veículos
Processo nº: 01409.000524/2025-379
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Pátio
Logístico e Estocagem de Veículos
Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09- Enquadramento IN n° 001/2015: Nível III
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB
Empreendimento: Nova Marginal Pinheiros (Setor Oeste)
Processo nº 01506.000205/2024-42
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Nova
Marginal Pinheiros
Arqueólogo Coordenador Geral e Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Boa Vista Loteadora SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento de Uso Misto Vista Verde, Município de Salto de
Pirapora/SP
Processo nº: 01506.001790/2024-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento de Uso Misto
Vista Verde
Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier - Iperó/SP
Área de Abrangência: Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Suiça Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.
Empreendimento: Condomínio Village Mogi
Processo nº 01506.001761/2024-36
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Village
Mogi
Arqueóloga Coordenadora Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de Coordenador de Campo: Job Lobo
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de Abrangência: Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Solar S. A
Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II
Processo nº 01402.000276/2024-11
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueóloga coordenadora de campo: Alessandra Rocha da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-histórica da Universidade Federal do
Vale do São Francisco- UNIVASF - Campus Serra da Capivara
Área de Abrangência: Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
13- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística (SEINFRA) e CFA
Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda
Empreendimento: Pavimentação da PA-151 Lote IV, Trecho: Entr. Baião / Breu Branco
(Entr.PA-263), subtrecho: Km 100,00 / Km 137,00 (Entr.PA-263)
Processo n.º 01492.000455/2024-89
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Pavimentação da
PA-151 Lote IV, Trecho: Entr. Baião / Breu Branco (Entr.PA-263), subtrecho: Km 100,00
/ Km 137,00 (Entr.PA-263), (salvamento de 1 sítio arqueológico- Sítio Arq. Rio Águas
Claras) Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Arqueólogos Coordenadores: Wagner Fernando da Veiga e Silva; Francisca Das Chagas De Oliveira Bentes
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá (NAM) da Fundação
Casa Da Cultura de Marabá (FCCM)
Área de Abrangência: Municípios de Breu Branco, Estado do Pará
Prazo de Validade: 06(seis) meses
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 84, de 18 de setembro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 45,
Autorização nº 01, publicada em 19/09/2025, Processo nº 01410.000123/2025-48, onde se
lê: "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de
Castro Aquino", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rodrigo Penha Freitas de
Melo, Crisvanete de Castro Aquino, Talyta Pereira de Oliveira e Julia Letícia Evangelista
Monteiro".
Na Portaria nº 112, de 03 de dezembro de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 27,
Autorização nº 08, Processo nº 01506.000418/2025-55, publicada em 04/12/2025, onde se
lê: "Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello", leia-se: "Arqueólogos de Campo:
Alessandro De Bona Mello e Camila Loch".
Portaria nº 86, de 25 de setembro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 47,
Autorização nº 06, Processo nº: 01401.000153/2025-63, publicada em 26/09/2025, onde se
lê "Arqueóloga Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo", leia-se "Arqueólogos
Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Talyta Pereira de Oliveira"
Na Portaria nº 59, de 14 de julho de 2025, Seção I, Anexo III, Página 30,
processo nº 01401.000091/2023-28, publicada em 15/07/2025, onde se lê "Lilianara Costa
Rocha", leia-se "YAGO BARBOSA COUTINHO,".
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de
maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024,
e no processo administrativo nº 60014.000051/2025-71, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a
vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela
abaixo:
7ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL/CNPJ
.PRODUTO
. .1
.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
01.137.391/0001-53
.SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE
CONECTIVIDADE
SATELITAL
EMBARCADO
-
AERONAVE VC-1 (AIRBUS A319-ACJ)
. .2
.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
01.137.391/0001-53
.SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE
CONECTIVIDADE
SATELITAL
EMBARCADO
-
AERONAVE VC-2 (EMBRAER 190)
. .3
.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
01.137.391/0001-53
.SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE
CONECTIVIDADE
SATELITAL
EMBARCADO
-
AERONAVE KC-30 (AIRBUS A330-200)
. .4
.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
01.137.391/0001-53
.SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
EMBARCADOS PARA AERONAVES R-99
. .5
.A.S. AVIONICS SERVICES S.A.
01.137.391/0001-53
.SERVIÇOS
DE
SUPORTE
LOGÍSTICO
PARA
AERONAVES R-99
. .6
.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
75.543.611/0001-85
.COMPUTADOR
ALB-MCU
PARA
O
SMART
DISPLAY DA AERONAVES R-99
. .7
.HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
75.543.611/0001-85
.MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE MISSÃO E
SUPORTE LOGÍSTICO AOS SISTEMAS DE MISSÃO
DAS AERONAVES R-99
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 49/GM-MD
Processo nº 67050.017831/2025-62
Interessado: Comando da Aeronáutica
Assunto: Dispensa da exigência de compensação tecnológica, industrial e
comercial.
Documento vinculado: Nota Técnica nº 10/SEC-CMID/CMID/MD/2025, de 10 de
dezembro de 2025.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, a solicitação de dispensa da
exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de produto de
defesa pelo Comando da Aeronáutica.
D EC I S ÃO :
Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de
março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação
tecnológica, industrial e comercial na contratação da ampliação da Rede ATN-Br no
CINDACTA IV pela Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
(CISCEA), da Força Aérea Brasileira.
Caberão às autoridades competentes do órgão interessado o acompanhamento
e a fiscalização dos atos decorrentes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado
pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município
de Parnaíba-PI, à Secretaria do Patrimônio da União, e
dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n° 62091.000823/2018-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de
Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Parnaíba-PI,
medindo 8.016,12 m², referente ao Tombo PI.016-001, RIP 1153 00085.500-9, à
Superintendência do Patrimônio da União em Piauí (SPU/PI).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o
COMAER, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes,
junto à SPU/PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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