DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900143
143
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10073.001478/2009-01 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.012588/2009-88 - Recorrente: QUICK MANUTENCAO DE
AERONAVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10916.720005/2017-40 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11836.000204/2010-14 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 11613.000204/2009-03 - Interessado: CARAIBA METAIS SA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11613.000243/2009-01 - Interessado: CARAIBA METAIS SA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.900165/2014-03 - Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.901471/2015-30 - Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.901472/2015-84 - Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
6 - Processo nº: 15165.720184/2011-83 - Interessado: A & M IMPORTS -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.007914/2009-28 - Interessado: DANISCO BRASIL LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15165.720270/2011-96 - Interessado: GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.723309/2011-31 - Interessado: GRI TOWER BRASIL
ESTRUTURAS METALICAS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.970244/2011-16 - Interessado: VOITH HYDRO LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
11 - Processo nº: 13656.900034/2017-90 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13656.900035/2017-34 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13656.900037/2017-23 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.900039/2017-12 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13656.900040/2017-47 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10909.720419/2015-04 - Interessado: RENAN PIERATTI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10073.720739/2011-01 - Interessado: UNIMED RESENDE RJ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia
23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10074.000058/2011-12 - Interessado: KNAUF DO BRASIL LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.723294/2019-62
- Interessado: NXO SERVICOS
MECANICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10525.720023/2011-30 - Interessado: S. PANIZZON PNEUS e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 12689.721223/2011-62 - Interessado: BALL EMBALAGENS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16004.720520/2011-01 - Interessado: COOPEVO COOPERATIVA
REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.000695/2010-56 - Interessado: CORREIA ANDRADE
SUPERMERCADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13884.908848/2019-41 - Interessado: JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16095.720394/2012-96 - Interessado: LINKERS LOGISTICA LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.732587/2012-91 - Interessado: TVSBT CANAL 11 DO RIO
DE JANEIRO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16095.720070/2012-58 - Interessado: VIACAO POA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia
23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 10907.001953/2009-81 - Interessado: KEMIRA CHEMICALS
BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11060.721535/2011-91 - Interessado: GOBBA LEATHER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.003419/2010-65 - Interessado: SCHMIDT IRMAOS
CALCADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.013869/2009-81 - Interessado: LUXOR VENDING EIRELI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10935.720312/2012-98 - Interessado: RELM TECNOLOGIA LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.902517/2012-61 - Interessado: RUY R DA ROCHA
PRODUTOS CERAMICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.916543/2011-85 - Interessado: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10660.902538/2013-63 - Interessado: TROPICAL FOOD
MACHINERY LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.901655/2013-03 - Interessado: TWILTEX INDUSTRIAS
TEXTEIS S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.903586/2013-41 - Interessado: UNOCANN TUBOS E
CONEXOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.902537/2013-19 - Interessado: TROPICAL FOOD
MACHINERY LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10611.001549/2009-23 - Interessado: ROBERT BOSCH
DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10611.002774/2007-15 - Interessado: ROBERT BOSCH
DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.008560/2009-79 - Interessado: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.009828/2010-12 - Interessado: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
R E T I F I C AÇ ÃO :
Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 1ª
Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, do período de 22 a 23/01/2026,
publicada no DOU nº 241 de 18/12/2025, Seção 1, pág. 84, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas,
em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos
e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas,
em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos
e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.