DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 764.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646563/2025.
Interessado: ISSLAM DAHECH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 764.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646431/2025.
Interessado: JOSSIE STEFANY SANCHEZ BERMUDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 763.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646241/2025
Interessado: VICTOR MIGUEL CAMPOS LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 763.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646225/2025.
Interessado: BENISIA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os comprovante de residência dos 4 anos anteriores ao pedido.
Código: 763.948
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646217/2025
Interessado: OSCAR ALBERTO ALARCON DE LA VEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 763.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646173/2025.
Interessado: YORDANO RICARDO BLANCO MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645991/2025.
Interessado: DMITRII CHUPYRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645940/2025.
Interessado: GLADIUSKA ELIZETH VELASQUEZ GARCES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65, IV
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 763.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645864/2025.
Interessado: KETTY MARCELLUS AGENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, Art. 7, §2º da
Portaria nº 623/2020.
Código: 763.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645810/2025.
Interessado: ADAMA HAWA BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do
Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 763.316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645717/2025
Interessado: PIETRO FRANZINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 763.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645568/2025.
Interessado: JHONNY SAMUEL BARTOLO GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do
Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II e IV, do
Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 763.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645504/2025.
Interessada: NORBELIS YAMILET TAMOY RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 762.942
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0645392/2025
Interessado: ORBER ENRIQUE GONZALEZ VELAZQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645156/2025.
Interessado: SOLISBELY YNFANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
declara que CAROLINA CARA LIM, incluída na Portaria nº 123, de 21 de
setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2012, passou
a assinar CAROLINA CARA HAN LIM, em virtude de haver contraído matrimônio com
BRENO HAN, em 19 de setembro de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo- 11º Subdistrito- Santa Cecília-
SP,
Matrícula 115147
01 55
2024 2
00076 203
0009610 03.
Processo nº
08000.049118/2025-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de ROUZIER DELILLE, incluído na Portaria
nº 5.442, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto
de 2025, é HERMANN DELILLE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.049173/2025-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de ISABEL SINAI RAMOS BETANCOURT,
incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de maio de 2024, é CARMEN EMILIA BETANCOURT DE RAMOS, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.107541/2025-47
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de CHIBUIKE KINGSLEY OKOYE, incluído na
Portaria nº 5.985, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09
de dezembro de 2025, é PETER ANIJA OKOYE, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.106639/2025-87
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que CINELIA RENESCA, incluída na Portaria nº 5.855, de 11 de
novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025,
passou a assinar CINELIA RENESCA GEORGES, em virtude de haver contraído matrimônio
com JACQUES GEROGES, em 06 de outubro de 2018, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1º Subdistrito da Sede- Município e Comarca de São José do Rio Preto- Estado de São
Paulo, Matrícula
119040 01
55 2018
2 00164
237 0029531
42. Processo
nº
08000.048039/2025-86
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MATHIAS JESUS RIVAS DOS SANTOS,
incluído na Portaria nº 5.615, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de setembro de 2025, é JESSYCA NAITCIR DOS SANTOS CABRERA, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.102024/2025-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MARIA ALICE DINIZ MOURÃO, incluída na Portaria nº 225-GB, de 29
de setembro de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1970,
passou a assinar MARIA ALICE DINIZ MOURÃO CALZA, em virtude de haver contraído
matrimônio com NELSON CALZA, em 15 de setembro de 1981, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de
Janeiro- RJ, Matrícula 089342 01 551981 3 00011 029 0009929 36. Processo nº
08000.046833/2025-95