DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.999/2013-IRMAOS 
MENEGHIN
COMERCIO 
DE
MINERIOS 
LTDA-OF.
N ° 5 0 2 9 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.999/2013-IRMAOS 
MENEGHIN
COMERCIO 
DE
MINERIOS 
LTDA-OF.
N ° 5 0 2 9 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.999/2013-IRMAOS 
MENEGHIN
COMERCIO 
DE
MINERIOS 
LTDA-OF.
N ° 5 0 2 9 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.897/2014-EMPRESA 
DE 
MINERACAO
PANORAMA 
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 2 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.905/2009-POUSADA CHALES DO THERMAS LTDA.-OF. N°50335/2025/COROUT-
SP/ANM
821.398/1998-MÚLTIPLA
MINERAÇÃO 
PINDAMONHANGABA
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 4 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.492/2013-MÚLTIPLA
MINERAÇÃO 
PINDAMONHANGABA
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 5 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.991/1999-MINERACAO 
NOROESTE
PAULISTA 
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 0 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.438/2008-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.-OF. N°50308/2025/COROUT-
SP/ANM
820.897/2014-EMPRESA 
DE 
MINERACAO
PANORAMA 
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 3 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.905/2009-POUSADA CHALES DO THERMAS LTDA.-OF. N°50336/2025/COROUT-
SP/ANM
821.197/2013-GENTIL ANTONIO DOS SANTOS SALTO DE PIRAPORA ME-OF.
N ° 5 0 3 4 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.398/1998-MÚLTIPLA
MINERAÇÃO 
PINDAMONHANGABA
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 4 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.492/2013-MÚLTIPLA
MINERAÇÃO 
PINDAMONHANGABA
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 5 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.853/2015-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N°50354/2025/COROUT-SP/ANM
820.556/2016-JUSANTE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°50355/2025/COROUT-SP/ANM
820.218/2017-ROCHOSA 
MINERAÇÃO
E 
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 5 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.709/2016-BRAEMP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N ° 5 0 6 8 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.751/2017-RODRIGO FAGUNDES GATTI ADMINISTRATIVOS ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.738/2011-COPAMAD LTDA
820.695/2008-JOSÉ LUIZ PICCOLO
820.207/2007-JOAQUIM BITTENCOURT FILHO-ME
820.990/2008-MINERADORA G & H LTDA.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.298/2025
Titular: AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 50358/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.299/2025
Titular: AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 50359/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.149/2025
Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Ofício nº: 50681/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.364/2025
Titular: UBIRAJARA JACINTO ARRUDA CIA LTDA
Ofício nº: 50682/2025/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.841/2003-ANTONIO TADEU DEMATEI PIETRAFEZA
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 45/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
858.019/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5842/2018
858.007/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°7128/2018
858.020/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5843/2018
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
858.065/2014-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP-OF. N°50450/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
858.033/2001-ECO MINEIRAIS MINING LTDA-OF. N°51100/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
858.074/2025-P BASTOS FONSECA LTDA
858.027/2025-EDILEUSA MANGABEIRA
858.063/2025-VERONICE DA COSTA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 858.061/2025
Titular: VIEIRA & ANTUNES LTDA
Ofício nº: 47862/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de Pesquisa(2160)
858.067/2024-FRANCISCA FERREIRA FAVACHO- Área reduzida de 4200,49 para
3846,12
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 324/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.753/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
850.754/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
850.755/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 77/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
864.597/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES--Determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.350
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.049/2013-PAULO 
BRAZIL
CAVALCANTE-OF. 
N°47009/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
864.614/2021-ARAGUAIA MINERACAO DO BRASIL LTDA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
864.369/2022-J 
C
BATISTA 
ENGENHARIA 
E 
PROJETOS
EIRELI 
-Alvará
N°7681/2024Área reduzida de 3.493,54 ha para 641,21 ha
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.154/2019-ALL
IRON DISTRIBUICAO
DE
RESIDUOS SIDERURGICOS
E
PRODUTOS MINERARIOS
LTDA- Cessionário:Vitoria
Mineração Ltda-
CPF ou
CNPJ
62.114.184/0001- 78- Alvará n°7364/2019
864.054/2020-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:Fonte Branca Industria e
Comercio de Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°2805/2020
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.091/2018-AUROSTAR
MINERAÇÃO 
E
EXPLORAÇÃO
LTDA.-ALVARÁ
N°5906/2018
864.284/2021-D'MINAS MINERACAO & LOGISTICA LTDA.-ALVARÁ N°8065/2021
864.010/2016-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°519/2018
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
864.085/2023-BRAULIO CESAR BANDEIRA ALEIXO-ALVARÁ N°4233/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
864.017/2019-DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.130/2025-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.369/2022-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-ALVARÁ N° 7681
Publicado DOU de 23/09/2024- Onde se lê: "3.493,54 ha", leia-se: "641,21 ha"
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 79/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8359/2025-864.129/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
8361/2025-864.240/2025-J.C.B.M. AREIA LTDA-
8360/2025-864.161/2025-DARLY DE SOUSA MARINHO-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
D ES P AC H O
Relação nº 48/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
858.033/2001 - ECO MINEIRAIS MINING LTDA - PORTO GRANDE/AP - Guia n°
437/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50000 toneladas
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 323/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.512/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.337/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.336/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.335/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.331/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.330/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.329/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.328/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.327/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.326/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.324/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.322/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.251/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.059/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.056/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.054/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.049/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente