DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República e do Ministério de Portos e
Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, na Presidência da República e no
Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4102
Segurança Institucional
2.022.377
.At i v i d a d e s
4102 4693
Segurança Presidencial
04 122
2.022.377
4102 4693 0001
Segurança Presidencial - Nacional
04 122
2.022.377
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.022.377
.TOTAL - FISCAL
2.022.377
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.022.377
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
234.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
234.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
234.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
234.000
.TOTAL - FISCAL
234.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
234.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.132.517
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
1.132.517
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
1.132.517
F
4-INV
2
90
0
1000
381.944
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1052
750.573
.TOTAL - FISCAL
1.132.517
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.132.517
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4102
Segurança Institucional
2.022.377
.At i v i d a d e s
4102 4693
Segurança Presidencial
04 122
2.022.377
4102 4693 0001
Segurança Presidencial - Nacional
04 122
2.022.377
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
2.022.377
.TOTAL - FISCAL
2.022.377
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.022.377