DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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308
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 6º Fica publicado, de forma consolidada, o quadro geral de ofícios
comuns do Ministério Público Federal, contendo as alterações previstas nos arts. 2º e
3º, conforme Anexo II.
Art. 7º Fica alterada a lotação dos membros lotados nas unidades de origem
para as unidades de destino.
Art. 8º Após análise da Secretaria-Geral, fica autorizada a remoção, no
interesse da Administração, dos servidores lotados na unidade de origem para a
unidade de destino.
Art. 9º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 532, de 20 de agosto de 2025,
publicada no DOU, Seção I, pág. 104, de 22 de agosto de 2025.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
.
.U N I DA D E
.Nº 
DE
CARGOS
.T OT A L
. .I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
.74
.74
. .II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
.
.
. .1ª Região
.51
.
. .2ª Região
.49
.
. .3ª Região
.56
.
. .4ª Região
.46
.
. .5ª Região
.23
.
. .6ª Região
.18
.243
. .III
- PROCURADORIAS
DA
REPÚBLICA
NOS ESTADOS
E
MUNICÍPIOS
.
.
. .
.
.
. .AC R E
.
.
. .Rio Branco/Cruzeiro do Sul
.6
.6
. .
.
.
. .A L AG OA S
.
.
. .Maceió/União dos Palmares
.12
.
. .Arapiraca/Santana do Ipanema
.4
.16
. .
.
.
. .AMAPÁ
.
.
. .Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque
.8
.8
. .
.
.
. .
.
.
. .AMAZONAS
.
.
. .Manaus/Tefé
.17
.
. .Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus
.2
.
. .Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília
.3
.
. .Tabatinga
.2
.24
. .
.
.
. .BA H I A
.
.
. .Salvador
.20
.
. .Alagoinhas
.1
.
. .Barreiras/Bom Jesus da Lapa
.3
.
. .Eunápolis/Teixeira de Freitas
.2
.
. .Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso
.6
.
. .Guanambi
.2
.
. .Ilhéus/Itabuna
.3
.
. .Irecê
.1
.
. .Jequié
.2
.
. .Vitória da Conquista
.2
.42
. .
.
.
. .C EA R Á
.
.
. .Fo r t a l e z a / M a r a c a n a ú / I t a p i p o c a
.20
.
. .Juazeiro do Norte/Iguatu
.2
.
. .Limoeiro do Norte/Quixadá
.2
.
. .Sobral/Crateús/Tauá
.2
.26
. .
.
.
. .DISTRITO FEDERAL
.
.
. .Brasília
.30
.
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no
Distrito Federal/ UNTC-DF
.1
.31
. .
.
.
. .ESPÍRITO SANTO
.
.
. .Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São
Mateus
.19
.19
. .
.
.
. .GOIÁS
.
.
. .Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí
.20
.
. .Anápolis /Uruaçu
.3
.
. .L u z i â n i a / Fo r m o s a
.2
.25
. .
.
.
. .M A R A N H ÃO
.
.
. .São Luís
.13
.
. .Bacabal
.1
.
. .Caxias
.2
.
. .Imperatriz/Balsas
.4
.20
. .
.
.
. .MATO GROSSO
.
.
. .Cuiabá/Diamantino/Juína
.14
.
. .Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá
.1
.
. .Barra do Garças
.2
.
. .Cáceres
.3
.
. .Rondonópolis
.2
.
. .Sinop
.2
.24
. .
.
.
. .MATO GROSSO DO SUL
.
.
. .Campo Grande/Coxim
.11
.
. .Corumbá
.2
.
. .Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista
.8
.
. .Três Lagoas
.2
.23
. .
.
.
. .MINAS GERAIS
.
.
. .Belo Horizonte
.29
.
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no
Estado de Minas Gerais/ UNTC-MG
.1
.
. .Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso
.4
.
. .Governador Valadares/Teófilo Otoni
.3
.
. .Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova
.6
.
. .Montes Claros/Janaúba
.4
.
. .São João Del Rei/Lavras
.2
.
. .Sete Lagoas/Ipatinga
.4
.
. .Uberaba
.2
.
. .Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas
.7
.
. .Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas
.3
.65
. .
.
.
. . PARÁ
.
.
. .Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí
.18
.
. .Ofício da Amazonia Oriental em Belém
.2
.
. .Ofício da Amazonia Oriental em Brasília
.2
.
. .Altamira
.3
.
. .Santarém/Itaituba
.5
.
. .Marabá/Redenção
.5
.35
. .
.
.
. .P A R A Í BA
.
.
. .João Pessoa/Guarabira
.12
.
. .Campina Grande/Monteiro/Patos
.6
.
. .Sousa
.2
.20
. .
.
.
. .PARANÁ
.
.
. .Curitiba/Paranaguá/Pato Branco
.24
.
. .Campo Mourão
.1
.
. .Cascavel/Toledo
.3
.
. .Foz do Iguaçu
.9
.
. .Francisco Beltrão
.1
.
. .Londrina/Apucarana/Jacarezinho
.8
.
. .Maringá/Paranavaí
.5
.
. .Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória
.4
.
. .Umuarama/Guaíra
.4
.59
. .
.
.
. .P E R N A M B U CO
.
.
. .Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares
.20
.
. .Caruaru
.2
.
. .Garanhuns/Arcoverde
.2
.
. .Petrolina/Juazeiro
.3
.
. .Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri
.3
.30
. .
.
.
. .P I AU Í
.
.
. .Teresina/Picos
.11
.
. .Corrente
.1
.
. .Floriano
.1
.
. .Parnaíba
.1
.
. .São Raimundo Nonato
.1
.15
. .
.
.
. .RIO DE JANEIRO
.
.
. .Rio de Janeiro
.52
.
. .Angra dos Reis
.2
.
. .Campos dos Goytacazes
.3
.
. .Itaperuna
.2
.
. .Macaé
.2
.
. .Niterói
.4
.
. .Nova Friburgo/Teresópolis
.3
.
. .Petrópolis/Três Rios
.3
.
. .Resende
.2
.
. .São Gonçalo/Itaboraí/Magé
.4
.
. .São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias
.6
.
. .São Pedro D' Aldeia
.2
.
. .Volta Redonda/Barra do Piraí
.4
.89
. .
.
.
. .RIO GRANDE DO NORTE
.
.
. .Natal/Ceará Mirim/Caicó
.14
.
. .Mossoró/Assu/Pau dos Ferros
.4
.18
. .
.
.
. .RIO GRANDE DO SUL
.
.
. .Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas
.30
.
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no
Estado do Rio Grande do Sul/ UNTC-RS
.1
.
. .Bagé
.1
.
. .Bento Gonçalves
.2
.
. .Caxias do Sul
.3
.
. .Cruz Alta
.1
.
. .Erechim/Palmeira das Missões
.2
.
. .Novo Hamburgo
.3
.
. .Passo Fundo/Carazinho
.4
.
. .Pelotas
.2
.
. .Rio Grande
.2
.
. .Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul
.2
.
. .Santa Maria/Santiago
.3
.
. .Santa Rosa
.1
.
. .Santana do Livramento
.2
.
. .Santo Ângelo
.2
.
. .Uruguaiana
.2
.63
. .
.
.
. .RONDÔNIA
.
.
. .Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena
.11
.
. .Ji-Paraná
.3
.14
. .
.
.
. .RORAIMA
.
.
. .Boa Vista
.7
.7
. .
.
.
. .SANTA CATARINA
.
.
. .Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul
.15
.
. .Blumenau
.4
.
. .Caçador
.1
.
. .Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste
.4
.
. .Criciúma
.3
.