DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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314
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
000227.2024.09.000/1,
IC-000304.2024.09.000/6,
IC-000454.2024.09.000/0,
IC-
000702.2024.09.000/6,
IC-002752.2024.09.000/0,
IC-000153.2024.09.001/0,
IC-
000073.2024.09.006/1,
IC-000198.2024.09.006/6,
IC-000277.2024.09.006/3,
IC-
000294.2024.09.007/0,
IC-000011.2025.09.000/0,
IC-000529.2025.09.000/1,
IC-
000796.2025.09.000/0,
PP-000804.2025.09.000/0,
IC-000863.2025.09.000/7,
PP-
001763.2025.09.000/6,
NF-000598.2025.09.001/7,
PP-000109.2025.09.003/7,
NF-
000758.2025.09.003/6,
IC-000394.2025.09.008/1
-
PRT
10ª
Região-DF
-
IC-
000242.2024.10.000/0,
PP-002447.2024.10.000/2,
IC-000633.2024.10.001/0,
IC-
001042.2025.10.000/0,
NF-002682.2025.10.000/7,
NF-003355.2025.10.000/0,
NF-
003975.2025.10.000/7,
NF-000318.2025.10.001/5,
NF-000481.2025.10.001/0,
NF-
000482.2025.10.001/6,
NF-000291.2025.10.002/9
-
PRT
11ª
Região-AM
-
PP-
000109.2025.11.000/0,
IC-000507.2025.11.000/0,
NF-001655.2025.11.000/4,
NF-
002000.2025.11.000/0
-
PRT
12ª
Região-SC
-
IC-000423.2021.12.000/1,
IC-
000169.2021.12.004/7,
IC-000270.2022.12.001/3,
IC-000371.2022.12.003/4,
IC-
001778.2023.12.000/5,
IC-000065.2023.12.003/8,
IC-000260.2023.12.005/1,
IC-
000133.2024.12.000/2,
PP-000429.2024.12.002/4,
IC-000016.2024.12.005/0,
IC-
000535.2025.12.001/9,
NF-000871.2025.12.001/7,
NF-000948.2025.12.001/8,
NF-
000377.2025.12.003/0, NF-000400.2025.12.005/0, IC-000064.2025.12.006/0 - PRT 13ª
Região-PB
-
IC-000372.2023.13.000/0,
NF-001889.2025.13.000/6,
NF-
002119.2025.13.000/9,
IC-000337.2025.13.001/6,
IC-000651.2025.13.001/7,
NF-
000889.2025.13.001/6
-
PRT
14ª
Região-RO
-
IC-000508.2023.14.000/4,
IC-
000250.2023.14.001/3,
IC-000034.2023.14.002/9,
IC-000257.2024.14.002/9,
NF-
000703.2025.14.000/4, NF-000780.2025.14.000/3, NF-000327.2025.14.002/8 - PRT 15ª
Região-Campinas
-
PA-TAC-001726.2021.15.000/3,
IC-001196.2022.15.000/6,
IC-
000092.2023.15.007/0,
IC-000270.2024.15.000/3,
IC-004726.2024.15.000/3,
IC-
000997.2024.15.002/6,
IC-000592.2024.15.007/2,
IC-000087.2024.15.008/2,
IC-
000141.2025.15.000/2,
IC-000636.2025.15.000/8,
PP-002934.2025.15.000/9,
PP-
003393.2025.15.000/6,
IC-003397.2025.15.000/8,
PP-003741.2025.15.000/2,
IC-
004012.2025.15.000/6,
NF-005873.2025.15.000/6,
IC-006720.2025.15.000/9,
IC-
007342.2025.15.000/1,
IC-007524.2025.15.000/4,
NF-000909.2025.15.001/8,
IC-
000432.2025.15.002/2,
NF-001297.2025.15.002/9,
NF-001298.2025.15.002/4,
NF-
001497.2025.15.002/3,
NF-001614.2025.15.002/0,
NF-001646.2025.15.002/0,
PP-
000576.2025.15.003/3,
PP-000666.2025.15.003/4,
NF-000764.2025.15.003/0,
NF-
000469.2025.15.005/3,
NF-000794.2025.15.005/8,
PP-000318.2025.15.006/0,
IC-
000332.2025.15.006/7
-
PRT
16ª
Região-MA
-
IC-001379.2024.16.000/6,
IC-
001427.2024.16.000/0,
IC-001603.2024.16.000/0,
IC-000041.2025.16.000/4,
IC-
000093.2025.16.000/0,
NF-001269.2025.16.000/4,
NF-001655.2025.16.000/5,
NF-
000287.2025.16.001/7
-
PRT
17ª
Região-ES
-
IC-001541.2022.17.000/2,
IC-
000030.2024.17.000/7,
IC-001040.2024.17.000/4,
PP-001796.2024.17.000/0,
IC-
002054.2024.17.000/0,
IC-002096.2024.17.000/7,
PP-001243.2025.17.000/7,
PP-
001417.2025.17.000/4,
NF-001572.2025.17.000/2,
NF-001707.2025.17.000/0,
NF-
001799.2025.17.000/8,
NF-002141.2025.17.000/7,
NF-002301.2025.17.000/6,
NF-
002309.2025.17.000/0,
NF-002350.2025.17.000/2,
NF-002354.2025.17.000/4,
NF-
000291.2025.17.001/7,
IC-000066.2025.17.003/1
-
PRT
18ª
Região-GO
-
IC-
002167.2024.18.000/9,
IC-000108.2025.18.000/0,
IC-001078.2025.18.000/7,
IC-
001454.2025.18.000/1,
NF-002093.2025.18.000/0,
NF-002263.2025.18.000/6,
NF-
000652.2025.18.002/6
-
PRT
19ª
Região-AL
-
IC-000420.2024.19.000/7,
IC-
000452.2024.19.001/0
-
PRT
20ª
Região-SE
-
IC-000955.2025.20.000/8,
IC-
001026.2025.20.000/0,
PP-001039.2025.20.000/2,
NF-002555.2025.20.000/8,
NF-
002683.2025.20.000/3,
NF-002759.2025.20.000/4,
NF-002776.2025.20.000/0,
NF-
002931.2025.20.000/2, NF-000347.2025.20.001/2, NF-000348.2025.20.001/9 - PRT 21ª
Região-RN - IC-000547.2021.21.000/0, IC-001502.2022.21.000/4, IC-001591.2023.21.000/8,
IC-000740.2024.21.000/0,
IC-001561.2024.21.000/0,
NF-001728.2025.21.000/0,
IC-
000031.2025.21.001/0 - PRT 22ª Região-PI - IC-000728.2025.22.000/0 - PRT 23ª Região-MT
-
IC-000726.2023.23.000/3,
NF-001298.2025.23.000/4,
PP-001379.2025.23.000/4,
IC-
001422.2025.23.000/1,
NF-000116.2025.23.004/5
-
PRT
24ª
Região-MS
-
IC-
000286.2024.24.000/0,
IC-000057.2025.24.000/5,
IC-000632.2025.24.000/3,
NF-
001220.2025.24.000/4, NF-001300.2025.24.000/9, PP-000059.2025.24.001/0.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação,
com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às 15:32 horas.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
JONAS RATIER MORENO
Membro
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
Membra
ANDRÉA ALBERTINASE
Membro
Suplente
JULIANE MOMBELLI
Membra
Suplente
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos doze dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e seis
minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em
Libras, a octogésima sexta (86a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação
e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre
A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-
Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, os Procuradores Regionais do
Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Viviane Dockhorn Weffort e os Membros Suplentes,
Procuradores Regionais do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira e Estanislau Tallon Bozi.
Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) ASSUNTOS GERAIS. A) Encerramento dos trabalhos de 2025. A Coordenadora
da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT, Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas, deixou registrado o seu agradecimento especial a todo(a)s o(a)s colegas
Membro(a)s da 2ª Subcâmara, pela parceria e aprendizado durante os trabalhos deste ano.
Agradeceu também a todos o(a)s servidore(a)s integrantes dos gabinetes, da secretaria da
CCR, da área de TI, intérpretes de libras e todo(a)s que deram suporte às Sessões desta
Subcâmara de Coordenação e Revisão. Desejou a todos um feliz natal e um ano novo
repleto de saúde, alegrias e muitas realizações. B) Despedida do Dr. Rosivaldo da Cunha
Oliveira. - A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão e os membros
participantes da sessão se despediram do Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira, tendo em vista
que deixará de integrar esta Subcâmara em 1º/01/2026. Todos o agradeceram pelo
convívio sempre gentil e amigável, tendo sido uma enorme satisfação terem trabalhado em
sua companhia. Membro muito profissional, competente e dedicado. Os Membros
participantes da sessão se associaram à todos os agradecimentos e demais votos.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-000224.2020.03.005/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO E PROMOCAO DAS PESS OA S
PORTADORAS DE DEFICIENCIA S FISICAS DE PIRAPORA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚ B L I CO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A): RIMA INDUSTRIAL S/A - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000691.2022.15.006/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 305ª ZONA
ELEITORAL, INQUIRIDO(A): RODONAVES - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-009939.2023.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CENTRO TRASMONTANO DE SÃO
PAULO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento no que diz respeito ao tema 6.3.1 Reserva de cargos e homologar em
relação ao tema 6.3.3. Acessibilidade e adaptação razoável, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-004550.2024.01.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CT SERVICOS DE DEPILACAO LTDA, NOTICIANTE: MARCIA
CRISTINA DE LIMA CHAGAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento de
imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar
em relação aos demais temas cadastrados no procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-005041.2024.01.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA AGROPAULA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-005693.2024.03.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): NEXTI SOLU ÇÕ ES
INTELIGENTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003560.2025.01.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): SUBLIME CENTRO GASTRONOMICO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-005363.2025.01.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): WINNER RECURSOS HUMANOS E
TREINAMENTO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.3 Abusos
decorrentes do poder direito do empregador e homologar em relação ao tema 6.2.1
Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005604.2025.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao
tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto ao tema 09.01.01.
Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000615.2025.01.005/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. , NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): ORLANDO ALCANTARA VELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
PP-003322.2025.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INVESTIGADO(A):
DIE
LAMPE
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-009725.2025.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA N AC I O N A L
DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA
PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-009766.2025.02.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO -
COORDIGUALDADE, NOTICIADO(A): GUARDIAN TRUST CAPITAL LTDA ME - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-011092.2025.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-011943.2025.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A):
WHIRLPOOL SA (UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP / ANTIGA MULTIBRÁS S/A
ELETRODOMÉSTICOS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-011948.2025.02.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-012002.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EXPRESS TRANSPORTES URBANO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001210.2025.02.001/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): GRIDCAR CALOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000150.2025.02.003/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
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Interessados: INQUIRIDO(A): GR SEGURANÇA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: GR
GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
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