DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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317
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
000040.2022.22.000/1,
IC-001656.2024.22.000/7,
IC-002050.2024.22.000/9,
IC-
001118.2025.22.000/8
-
PRT
23ª
Região-MT
-
IC-000374.2024.23.000/7,
IC-
001148.2024.23.000/3,
PP-000421.2024.23.001/8,
IC-000481.2025.23.000/6,
PP-
000742.2025.23.000/8,
IC-000807.2025.23.000/9,
NF-001219.2025.23.000/9,
PP-
001313.2025.23.000/3,
NF-001321.2025.23.000/9,
NF-001345.2025.23.000/3,
NF-
001418.2025.23.000/8,
NF-001444.2025.23.000/5,
IC-000133.2025.23.001/6,
NF-
000311.2025.23.001/5,
NF-000255.2025.23.003/8,
NF-000343.2025.23.003/6,
NF-
000349.2025.23.003/4,
IC-000107.2025.23.004/4
-
PRT
24ª
Região-MS
-
IC-
000184.2021.24.002/7,
IC-000157.2022.24.002/7,
IC-000495.2025.24.000/0,
PP-
000989.2025.24.000/9,
NF-001285.2025.24.000/0,
NF-001387.2025.24.000/8,
NF-
001402.2025.24.000/7, NF-000354.2025.24.001/4.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação,
com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às 16:00 horas.
DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
Coordenadora
GENDERSON SILVEIRA LISBOA
Membro
VIVIANE DOCKHORN WEFFORT
Membra
ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA
Membro
Suplente
ESTANISLAU TALLON BOZI
Membro
Suplente
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos onze dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e cinco
minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a
octogésima sexta (86a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-
Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em
Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Márcia Campos Duarte,
os Procuradores Regionais do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage e Ana Emília Andrade Albuquerque
da Silva e o membro suplente, Procurador Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli. Após os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) ASSUNTOS GERAIS. A) Encerramento dos trabalhos de 2025. A Coordenadora
da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra Márcia Campos Duarte, deixou registrado
seu agradecimento a todo(a)s o(a)s colegas Membro(a)s da 3ª Subcâmara, tendo sido um
aprendizado e um prazer ter trabalhado e convivido com os colegas durante este ano de
2025. Deixou registrado também seu agradecimento a todos o(a)s servidore(a)s integrantes
dos gabinetes, da secretaria da CCR, da área de TI, intérpretes de libras e todo(a)s que
deram suporte às Sessões desta Subcâmara de Coordenação e Revisão. Desejou a todo(a)s
um Natal abençoado e um ano novo com muita luz e paz. Os Membros participantes da
sessão se associaram aos agradecimentos e demais votos.
2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo
IC-003218.2023.10.000/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Proferiu sustentação oral
o Recorrente. Após, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
sucessivo solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage e Dra. Ana Emília Andrade de
Albuquerque da Silva.
Processo IC-000205.2024.23.004/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
PORTO DOS GAÚCHOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado
por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-000602.2025.14.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): (MUNICÍPIO
DE PORTO VELHO)
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL
(PROCURADORIA DA
REPÚBLICA
EM
RONDÔNIA),
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o
julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo NF-002259.2025.17.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido
de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-001966.2025.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO
BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Márcia
Campos Duarte.
3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000016.2022.05.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL , INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
SENHOR DO BONFIM - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000110.2023.01.007/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A): UNIMED
PETRÓPOLIS
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003739.2024.03.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA -
FASI - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003991.2024.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GPLAN
SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE S AÚ D E
DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, NOTICIANTE: PROCURADORA
CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO
FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004910.2025.01.000/0 -
Assunto: 1.CODEMAT,
5.CONATPA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO -
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, NOTICIADO(A): MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema "assédio moral", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001109.2025.01.004/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): MEDIPLUS SERVICOS MEDICOS LTDA - SCP DUQUE DE CAXIAS,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA
NUNES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-010595.2025.02.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CRF-SP CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-010972.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): M M ASSESSORIA A EVENTOS CONGRESSOS E PROMOÇÕES EIRELI EPP,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000626.2025.05.006/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ,
NOTICIADO(A): LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANCAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. -
Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002560.2025.06.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONSTRUWELL EMPREITEIRA LTDA
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003171.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FRT TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000116.2025.07.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
INVESTIGADO(A): DANIEL BORGES DA COSTA - DB LIDIANE, NOTICIANTE: TRIBUNAL
MARITIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000638.2025.07.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA - FASSEC -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000831.2025.07.000/2 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): FUNDACAO
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002157.2025.12.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR CELSO RAMOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008068.2025.15.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LIMEIRA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001041.2025.15.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ASSIS - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e determinar à PRT de Origem que retifique o temario a fim de
cadastrar os temas 1.3.1. Atividades e operações insalubres e 1.5.4. Estabelecimentos de
saúde, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001217.2025.15.006/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ALEXIA CRISTINA DE SOUSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000134.2025.16.000/5 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO
DE SÃO
LUÍS -SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS, INVESTIGADO(A): UEB RIVANDA BERENICE BRAG A
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001004.2025.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração, nos termos do voto
do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000531.2022.03.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS,
INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS
E TELEGRAFOS,
INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: GETULIO MARTINS DE
ALMEIDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003852.2023.01.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): PETROBRÁS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002200.2023.05.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S A - Relator: Dr.
Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-002653.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
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