DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000228.2022.03.005/6 - Assunto:
1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA CACHOEIRA (FAZENDA BOA VISTA), NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): RICARDO SANTOS BRANT - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos
temas 02.01.03. Jornada exaustiva, 09.02. CTPS e Registro de Empregados e Empregadas,
e 09.04.03.03. Descanso semanal, e homologar quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC
- Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.01. Atividades e operações
insalubres, e 01.03.01.01. Agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins. Devendo a Origem
Incluir os temas 09.02. CTPS e Registro de Empregados e Empregadas, e 09.04.03.03.
Descanso semanal, que também merece continuidade da investigação, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000162.2022.12.004/5 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INQUIRIDO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES EIRELI, NOTICIANTE: MPT-
PRT24-PTM DOURADOS, INQUIRIDO(A): POMI FRUTAS S/A - Relator: Dr. Mauricio Correia
de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-001346.2023.02.002/7
-
Assunto:
2.CONAETE,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BAR ESKINA DO NORTE, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000622.2023.12.005/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A):
A
APURAR,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
INQUIRIDO(A): NÃO IDENTIFICADO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000096.2023.22.001/0 -
Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): A SABER (SR. EDIMILSON), INQUIRIDO(A):
A SABER (SR. NETO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de
Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-005103.2024.01.000/8 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS
EMPREGADOS
NO
COMÉRCIO
DE
DROGAS,
MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo
Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000659.2024.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO SEMAR DE CEZAR DE SOUZA
LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Devolvido o feito após pedido de
vistas solicitado pela Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, a 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o
arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo IC-000030.2024.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE:
DIVALDO
GOMES
DE
MENEZES,
INQUIRIDO(A): ZILBERTO RAMOS RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-001970.2024.10.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO
TRABALHO
DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
-
COORDINFÂNCIA, INQUIRIDO(A):
EM
IDENTIFICAÇÃO - EMPRESÁRIO NO ITAPOÃ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001223.2024.11.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): JC FUTEBOL CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIG I LO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, tornar sem efeito a deliberação
anterior, para, proferindo novo julgamento, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000239.2024.11.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MAGNO LEIMAM JUNIOR,
INQUIRIDO(A): OSMAR JOSÉ RUDEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000251.2024.12.001/0 -
Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): 2SS CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e reputar como necessária a inclusão da Empresa Job Engenharia
Ltda na condição também de inquirida, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005333.2025.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CATIA VALERIA D.S. OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000753.2025.01.005/1 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , NOTICIADO(A): NILSE
FERREIRA GOMES ROCHA, NOTICIADO(A): RONALDO ROCHA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-010136.2025.02.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
(ONDH), NOTICIADO(A): RAQUET BALL LTDA ME, NOTICIADO(A): REINALDO JUNQUEIRA
BEACH TENIS ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011713.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA (FARMÁCIA PAGUE MENOS),
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004526.2025.03.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
NOTICIADO(A): VAREJÃO PEDRO MANTIQUEIRA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de
Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004993.2025.03.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LAVA JATO DO FRED, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e
determinar que a Secretaria da CCR encaminhe cópia dessa decisão à Coordinfância, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000157.2025.03.008/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): FABIO DUARTE DE SOUZA , NOTICIADO(A): LOJAS TOPA TUDO MOVEIS
LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004042.2025.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIXPRESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento,
nos
termos
do
voto
do(a) relator(a).
A
Dra.
Sandra
Lia
Simón
acompanhou com ressalvas de fundamentação.
Processo NF-000596.2025.04.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
ADRIANA
P.
P.
RIGHI
LTDA,
NOTICIADO(A): ADRIANA PAULA PIRES RIGHI LTDA, NOTICIADO(A): CLAITON DOS SANTOS
LIMA 01576548007, NOTICIADO(A): GALÃO FRANGO FRITO LTDA, NOTICIADO(A): LUIS
OMAR LEAL DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002196.2025.05.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SINGTUR/BA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela
Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, a 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o arquivamento, nos
termos do voto da Relatora.
Processo NF-000233.2025.08.002/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JADE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001485.2025.09.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): DSP INDUSTRIAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia
Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003168.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000206.2025.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPREITEIRA DE TRABALHOS AGRICOLAS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000391.2025.10.001/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): FALCÃO SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIADO(A): FA LC ÃO
SUPERMERCADOS LTDA. , NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS
DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001948.2025.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
DE LABORATÓRIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a PRT de Origem incluir
o tema 2.1.3 Jornada Exaustiva na autuação dos autos, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-004212.2025.15.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): BOTUCATU - COMERCIO DE CALCADOS LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007565.2025.15.000/5 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): CLAUDIO APARECIDO ZUCCOLO JUNIOR, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de
Azevedo Rodriguez.
A 4ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000189.2025.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: INQUIRIDO(A): FERGOLD INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NOTICIANTE:
INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determinar que a Secretaria da CCR
encaminhe cópia dessa decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001490.2025.15.008/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MARIA GLORIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SANDELEH
ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001177.2025.23.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000024.2025.24.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
CONVENIÊNCIA
MACIEL
(A
APURAR),
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000261.2025.24.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
INQUIRIDO(A): JORGE DO NASCIMENTO ARGUELHO - Relator: Dr. Mauricio Correia de
Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000295.2025.24.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO
SUS, NOTICIANTE: AGUILLA PEREIRA DE SOUZA, NOTICIADO(A): DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA DE MATO GROSSO DO SUL(DSEI/MS) - Relator: Dr. Mauricio Correia
de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo juntará voto convergente.
Processo NF-000157.2025.24.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ADAIR GONCALVES SANCHES, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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