DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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334
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
. .Receitas correntes
.11.190.795,36
.Despesas correntes
.10.436.938,36
. .Receitas de capital
.130.000,00
.Despesas de capital
.883.857,00
.
.Total
.11.320.795,36
.Total
.11.320.795,36
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
. .Receitas correntes
.10.993.117,00
.Despesas correntes
.10.818.117,00
. .Receitas de capital
.5.127.943,04
.Despesas de capital
.5.152.943,04
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.150.000,00
.
.Total
.16.121.060,04
.Total
.16.121.060,04
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
. .Receitas correntes
.375.852.381,00
.Despesas correntes
.337.031.424,86
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.38.820.956,14
.
.Total
.375.852.381,00
.Total
.375.852.381,00
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga a intervenção administrativa no Conselho
Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(CREMERJ), determina a realização de eleição interna
para
os 
cargos
de
Diretoria, 
define
a
excepcionalidade
dos 
mandatos
e 
altera
a
periodicidade de monitoramento.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei
n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de
julho
de 1958,
considerando as
deliberações
tomadas na
39ª Sessão
Plenária
Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1° Prorrogar a intervenção administrativa no Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) até o dia 22 de janeiro de 2026, data em
que se extinguirá a medida de exceção.
Art. 2° Manter, até o término da intervenção, a composição da Diretoria
Provisória designada pela Resolução CFM nº 2.446, de 2 de setembro de 2025, que
continuará a ter como presidente, o conselheiro do CREMERJ Guilherme Castelliano Nadais,
CRM-RJ n° 71.122-5; como secretário-geral, o conselheiro do CREMERJ Marcelo Veloso
Peixoto, CRM-RJ n° 39.685-2; e como tesoureiro, o conselheiro federal suplente João Helio
Leonardo de Sousa, CRM-RJ n° 43.853-6.
Art. 3° Determinar que a Diretoria Provisória realize, até o dia 21 de janeiro de
2026, eleição interna entre os conselheiros regionais titulares para o preenchimento dos
cargos que compõem a Diretoria do CREMERJ, conforme estabelecido no Art. 10 do
Regimento Interno, a saber: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Secretário-Geral; IV -
Primeiro-Secretário; V - Tesoureiro; VI - Primeiro-Tesoureiro; VII - Diretor de Sede e
Representações; VIII - Corregedor; IX - Vice-Corregedor.
Art. 4° Os mandatos dos diretores eleitos na eleição de que trata o artigo
anterior terão duração excepcional, iniciando-se em 22 de janeiro de 2026 e encerrando-
se em 30 de setembro de 2028, coincidindo com o término do mandato do corpo de
conselheiros.
Art. 5° A duração de 30 (trinta) meses para o mandato da Diretoria, constante
do novo Regimento Interno do CREMERJ, se aplica apenas aos mandatos com início em 1º
de outubro de 2028 em diante.
Art. 6° Estabelecer o seguinte regime de transição e monitoramento para os
primeiros 12 (doze) meses da nova gestão eleita: I - Relatório Mensal: A Diretoria do
CREMERJ deverá encaminhar à Diretoria do CFM, até o 5º dia útil do mês subsequente,
relatório gerencial contendo o balancete financeiro e os principais atos administrativos; II
- Visita Técnica Bimestral: O CFM, por meio de comissão designada, realizará visitas
técnicas in loco a cada dois meses para aferição da regularidade administrativa, contábil e
do cumprimento das metas de gestão.
Art. 7° Manter os afastamentos cautelares determinados nas resoluções
anteriores até o julgamento final dos Processos Administrativos.
Art. 8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CFN Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa as Propostas Orçamentárias dos Conselhos
Regionais de Nutrição para o exercício de 2026.
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444,
de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758,
de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação Plenária nº 542-05/2025,
aprovada na 542ª Reunião Plenária, realizada presencialmente no dia 25 de outubro de
2025, com as deliberações Plenárias nº 548-10/2025 e nº 548-12/2025, aprovadas nas 548ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2025 e com as
deliberações plenárias nº 553-07/2025, aprovada na 553ª Reunião Plenária Ordinária,
realizada no dia 13 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2026, na
forma do resumo abaixo:
CRN-1 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
. 8.410.000,00
.94,11
. .Receita de Capital
. 526.500,00
.5,89
. .Total da Receita
. 8.936.500,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
. 8.410.000,00
.94,11
. .Despesa de Capital
. 526.500,00
.5,89
. .Total da Despesa
. 8.936.500,00
. 100,00
CRN-2 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
. 6.935.340,53
. 94,17
. .Receita de Capital
. 429.599,00
. 5,83
. .Total da Receita
. 7.364.939,53
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
. 6.935.340,53
. 94,17
. .Despesa de Capital
. 429.599,00
. 5,83
. .Total da Despesa
. 7.364.939,53
. 100,00
CRN-3 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.33.221.800,00
.84,92
. .Receita de Capital
. 5.900.000,00
.15,08
. .Total da Receita
. 39.121.800,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.33.221.800,00
.84,92
. .Despesa de Capital
. 5.900.000,00
.15,08
. .Total da Despesa
. 39.121.800,00
. 100,00
CRN-4 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.18.037.500,00
.85,92
. .Receita de Capital
. 2.955.000,00
.14,08
. .Total da Receita
. 20.992.500,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.18.037.500,00
.85,92
. .Despesa de Capital
. 2.955.000,00
.14,08
. .Total da Despesa
. 20.992.500,00
. 100,00
CRN-5 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.8.900.000,00
.98,89
. .Receita de Capital
. 100.000,00
.1,11
. .Total da Receita
.9.000.000,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.8.900.000,00
.98,89
. .Despesa de Capital
. 100.000,00
.1,11
. .Total da Despesa
.9.000.000,00
. 100,00
CRN-6 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.13.048.000,00
.95,58
. .Receita de Capital
. 603.395,00
.4,42
. .Total da Receita
.13.651.395,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.12.913.000,00
.94,59
. .Despesa de Capital
. 738.395,00
.5,41
. .Total da Despesa
.13.651.395,00
. 100,00
CRN-7 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.7.240.252,17
.92,87
. .Receita de Capital
. 555.565,65
.7,13
. .Total da Receita
. 7.795.817,82
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.7.240.252,17
.92,87
. .Despesa de Capital
. 555.565,65
.7,13
. .Total da Despesa
. 7.795.817,82
. 100,00
CRN-8 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.7.012.500,00
.82,88
. .Receita de Capital
.1.448.200,00
.17,12
. .Total da Receita
. 8.460.700,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.7.012.500,00
.82,88
. .Despesa de Capital
.1.448.200,00
.17,12
. .Total da Despesa
.8.460.700,00
. 100,00
CRN-9 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.11.113.232,62
.90,40
. .Receita de Capital
. 1.180.800,00
.9,60
. .Total da Receita
. 12.294.032,62
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.11.113.232,62
.90,40
. .Despesa de Capital
. 1.180.800,00
.9,60
. .Total da Despesa
.12.294.032,62
. 100,00
CRN-10 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.5.069.227,44
.96,50
. .Receita de Capital
. 184.000,00
.3,50
. .Total da Receita
. 5.253.227,44
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.5.069.227,44
.96,50
. .Despesa de Capital
. 184.000,00
.3,50
. .Total da Despesa
. 5.253.227,44
. 100,00
CRN-11 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026
. .R EC E I T A
.V A LO R
.%
. .Receita Corrente
.8.860.460,00
.71,68
. .Receita de Capital
.3.500.000,00
.28,32
. .Total da Receita
.12.360.460,00
. 100,00
. .D ES P ES A
.V A LO R
.%
. .Despesa Corrente
.8.860.460,00
.71,68
. .Despesa de Capital
.3.500.000,00
.28,32
. .Total da Despesa
.12.360.460,00
. 100,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MANUELA DOLINSKY