DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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333
Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Julga regular e aprova as contas do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO,
referentes ao bimestre de julho e agosto do exercício
financeiro de 2025.
O 
PLENÁRIO 
DO
CONSELHO 
FEDERAL 
DE 
FISIOTERAPIA
E 
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, pelo Regimento Interno do COFFITO, e demais normas
aplicáveis ao Sistema COFFITO/CREFITOs,
CONSIDERANDO o Relatório de Análise Técnica da Controladoria Interna,
referente a prestação de contas do COFFITO dos meses de julho e agosto de 2025,
devidamente
instruído com
demonstrativos contábeis,
financeiros, patrimoniais e
operacionais, bem como com os relatórios específicos das Controladorias Contábil, Jurídica
e Operacional, acompanhados de parecer conclusivo;
CONSIDERANDO que os exames realizados observaram os princípios
constitucionais da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal,
bem como as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020,
evidenciando aderência aos normativos legais e às boas práticas de governança pública;
CONSIDERANDO que os achados identificados ao longo das análises possuem
natureza 
predominantemente 
procedimental 
e 
operacional, 
não 
caracterizando
irregularidades graves, tampouco apontando ocorrência de dano ao erário ou
comprometimento da fidedignidade das demonstrações contábeis e financeiras;
CONSIDERANDO que a Administração do COFFITO já adotou providências
corretivas relevantes em relação às fragilidades apontadas, encontrando-se outras medidas
em curso de implementação, o que demonstra postura proativa, preventiva e alinhada ao
fortalecimento do sistema de controle interno e da governança institucional;
CONSIDERANDO que os registros contábeis analisados refletem, de forma
adequada, a execução orçamentária e financeira do período, evidenciando consistência das
informações, regularidade fiscal e cumprimento das obrigações legais, administrativas e
tributárias;
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação soberana dos Conselheiros Federais,
proferida na 41ª Reunião Plenária do COFFITO, realizada em 17 de dezembro de 2025;
ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, por unanimidade:
Aprovar as contas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, referentes ao bimestre de julho e agosto de 2025, reconhecendo a regularidade
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do período analisado.
Registrar que
os apontamentos
constantes dos
relatórios técnicos
não
comprometem a regularidade das contas, devendo as recomendações apresentadas serem
consideradas como instrumentos de aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, da
governança e da gestão administrativa.
Consignar que o processo de análise das contas evidencia evolução institucional
do COFFITO no fortalecimento de práticas de transparência, integridade, conformidade
normativa e eficiência administrativa, em consonância com as orientações do Tribunal de
Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU.
Determinar a publicação do presente Acórdão no Diário Oficial da União - DOU,
bem como sua divulgação no sítio eletrônico institucional do COFFITO, com posterior
arquivamento no respectivo processo SEI de prestação de contas do exercício de 2025,
para ciência e cumprimento pelas áreas responsáveis.
QUÓRUM: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dr. Silano Souto Mendes
Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan
Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr.
Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro
Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Previsão orçamentária
do Conselho
Federal de
Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina
para o exercício de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei
n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de
julho
de 1958,
considerando as
deliberações
tomadas na
39ª Sessão
Plenária
Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1° Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos
Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para o
exercício de 2026, na forma do Anexo I desta resolução.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro
ANEXO I
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
. .Receitas correntes
.5.667.590,00
.Despesas correntes
.5.443.090,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.224.500,00
.
.Total
.5.667.590,00
.Total
.5.667.590,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
. .Receitas correntes
.17.994.000,00
.Despesas correntes
.15.817.225,30
. .Receitas de capital
.120.000,00
.Despesas de capital
.2.296.774,70
.
.Total
.18.114.000,00
.Total
.18.114.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
. .Receitas correntes
.10.062.400,00
.Despesas correntes
.9.917.400,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.145.000,00
.
.Total
.10.062.400,00
.Total
.10.062.400,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
. .Receitas correntes
.6.087.174,00
.Despesas correntes
.6.087.174,00
. .Receitas de capital
.6.009.000,00
.Despesas de capital
.6.009.000,00
.
.Total
.12.096.174,00
.Total
.12.096.174,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
. .Receitas correntes
.49.763.646,27
.Despesas correntes
.45.066.846,27
. .Receitas de capital
.11.475.000,00
.Despesas de capital
.16.171.800,00
.
.Total
.61.238.646,27
.Total
.61.238.646,27
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
. .Receitas correntes
.25.632.847,24
.Despesas correntes
.25.587.847,24
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.45.000,00
.
.Total
.25.632.847,24
.Total
.25.632.847,24
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
. .Receitas correntes
.30.353.215,71
.Despesas correntes
.30.353.215,71
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.0,00
.
.Total
.30.353.215,71
.Total
.30.353.215,71
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO
. .Receitas correntes
.23.422.890,44
.Despesas correntes
.23.259.913,82
. .Receitas de capital
.958.466,10
.Despesas de capital
.1.121.442,72
.
.Total
.24.381.356,54
.Total
.24.381.356,54
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
. .Receitas correntes
.38.767.726,27
.Despesas correntes
.38.421.165,32
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.346.560,95
.
.Total
.38.767.726,27
.Total
.38.767.726,27
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO
. .Receitas correntes
.17.566.000,00
.Despesas correntes
.17.552.881,70
. .Receitas de capital
.4.800.000,00
.Despesas de capital
.4.813.118,30
.
.Total
.22.366.000,00
.Total
.22.366.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
. .Receitas correntes
.18.640.014,46
.Despesas correntes
.17.720.914,46
. .Receitas de capital
.3.530.000,00
.Despesas de capital
.3.949.100,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.500.000,00
.
.Total
.22.170.014,46
.Total
.22.170.014,46
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
. .Receitas correntes
.98.200.000,00
.Despesas correntes
.97.285.325,79
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.914.674,21
.
.Total
.98.200.000,00
.Total
.98.200.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
. .Receitas correntes
.17.435.000,00
.Despesas correntes
.17.385.000,00
. .Receitas de capital
.1.800.000,00
.Despesas de capital
.1.800.000,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.50.000,00
.
.Total
.19.235.000,00
.Total
.19.235.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
. .Receitas correntes
.17.914.000,00
.Despesas correntes
.17.648.000,00
. .Receitas de capital
.1.384.000,00
.Despesas de capital
.1.350.000,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.300.000,00
.
.Total
.19.298.000,00
.Total
.19.298.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
. .Receitas correntes
.15.375.000,00
.Despesas correntes
.15.656.250,00
. .Receitas de capital
.5.107.000,00
.Despesas de capital
.4.825.750,00
.
.Total
.20.482.000,00
.Total
.20.482.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
. .Receitas correntes
.31.966.947,71
.Despesas correntes
.31.966.947,71
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.0,00
.
.Total
.31.966.947,71
.Total
.31.966.947,71
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
. .Receitas correntes
.64.750.000,00
.Despesas correntes
.63.385.000,00
. .Receitas de capital
.250.000,00
.Despesas de capital
.1.615.000,00
.
.Total
.65.000.000,00
.Total
.65.000.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
. .Receitas correntes
.10.891.710,00
.Despesas correntes
.9.741.000,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.671.000,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.479.710,00
.
.Total
.10.891.710,00
.Total
.10.891.710,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. .Receitas correntes
.97.396.758,00
.Despesas correntes
.93.660.653,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.2.736.105,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.1.000.000,00
.
.Total
.97.396.758,00
.Total
.97.396.758,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
. .Receitas correntes
.14.860.000,00
.Despesas correntes
.14.696.000,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.164.000,00
.
.Total
.14.860.000,00
.Total
.14.860.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
. .Receitas correntes
.19.510.540,78
.Despesas correntes
.13.510.540,78
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.6.000.000,00
.
.Total
.19.510.540,78
.Total
.19.510.540,78
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
. .Receitas correntes
.5.992.090,00
.Despesas correntes
.5.962.090,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.30.000,00
.
.Total
.5.992.090,00
.Total
.5.992.090,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. .Receitas correntes
.54.649.710,00
.Despesas correntes
.54.470.140,00
. .Receitas de capital
.500.000,00
.Despesas de capital
.679.570,00
.
.Total
.55.149.710,00
.Total
.55.149.710,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
. .Receitas correntes
.42.398.000,00
.Despesas correntes
.42.390.400,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.7.600,00
.
.Total
.42.398.000,00
.Total
.42.398.000,00
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
. .Receitas correntes
.345.000.000,00
.Despesas correntes
.310.415.000,00
. .Receitas de capital
.0,00
.Despesas de capital
.23.373.000,00
. .
.
.Reserva 
de
Contingência
.11.212.000,00
.
.Total
.345.000.000,00
.Total
.345.000.000,00