DOEAM 17/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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<#E.G.B#254475#2#258020/>
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
#E.G.B#254502#2#258047>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 5/2025-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2025.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do 
Estado-PGE, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, com 
Interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 
- FUNDEP.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
OBJETO: Cooperação para execução de Doutorado Interinstitucional 
(DINTER) ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 
em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme 
Edital nº 21/2023-CAPES e Termo de Cooperação Nº 32/2024 - UFMG, que 
recomendou o Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação 
de Profissionais de Nível Superior (PCI), para turma de doutorado na 
modalidade educacional, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas - PGE/AM.
Valor total: R$ 480.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Protocolo 254475
Maria Luiza Lima e Silva Canizo de Brito 
276.199-8 A 
Novembro 
Thatyane Oliveira de Souza 
276.239-0 A 
Novembro 
Gabrielle Cardoso Moreira 
248.355-6 D 
Dezembro 
Josiane Pinto Amaral 
237.299-1 B 
Dezembro 
Katherine Figueira dos Anjos 
264.865-2 B 
Dezembro 
Kelly Lucia Pinheiro Batista 
 178.542-7 C Dezembro 
Laryssa Maria Nascimento de Souza 
271.776-0 A 
Dezembro 
Rogerio Silverio de Araujo 
271.660-7 A 
Dezembro 
Antonio Marcos Alves de Souza 
170.286-6 E 
Junho 
Ian Henderson Carmo Ribeiro 
274.560-7 A 
Junho 
Leidy Evelyn Pacheco de Souza 
271.698-4 A 
Junho 
Luiz Alfredo Barroso Liberato 
271.445-0 A 
Junho 
Mikael Smith Gomes dos Santos 
265.473-3 B 
Junho 
Raimundo Lira de Castro 
273.481-8 A 
Junho 
Anna Luiza Rocha Dinelli 
272.578-9 A 
Julho 
Joao Ricardo Araujo da Silva 
271.761-1 A 
Julho 
Jose Eduardo Conde Nogueira 
269.714-9 B 
Julho 
Marcelo Bezerra da Cruz 
211.597-2 B 
Julho 
Patricia Lopes Miranda 
244.785-1 B 
Julho 
Thiago Bernardo Cunha da Silva 
273.507-5 A 
Julho 
Williana Araujo da Silva 
271.402-7 A 
Julho 
Ana Cecilia Cerdeira Abrahim 
247.508-1 C 
Agosto 
Greyce Anne de Castro Leao 
274.991-2 A 
Agosto 
Jose Maria Silva da Cruz 
271.505-8 A 
Agosto 
Marcia Daniele Silva Santos 
273.308-0 A 
Agosto 
Renata Natália de Oliveira Braga da Silva 
259.871-0 D 
Agosto 
Suziane Cavalcante Santos Machado 
247.560-0 B 
Agosto 
Adriano Roberto de Lima 
271.481-7 A 
Setembro 
Andrea de Fatima Nogueira 
248.208-8 C 
Setembro 
Areta de Souza Melo 
269.477-8 C 
Setembro 
Emanuel Carlos Rocha da Silva 
275.590-4 A 
Setembro 
Mario Ruy Lacerda de Freitas Neto 
274.962-9 A 
Setembro 
Sonia Maria dos Santos Souza 
016.353-8 G 
Setembro 
Alexsandro Rebelo Fernandes 
276.057-6 A 
Outubro 
Maria Raimunda Nunes Bastos 
275.642-0 A 
Outubro 
Ordean Gonzaga da Silva 
275.894-6 A 
Outubro 
Richardson Leda Matos 
272.655-6 A 
Outubro 
Talita Maila Alves Batista 
265.617-5 E 
Outubro 
Thais Brunelli Campos 
272.973-3 A 
Outubro 
Guaracy de Jesus Miranda Dias Rebelo 
211.345-7 B 
Novembro 
Kimbilly Schaiani Soares da Cruz 
276.240-4 A 
Novembro 
Luciany Mota Bezerra de Oliveira 
270.035-2 C 
Novembro 
Unidade Orçamentária: 011706; Programa de Trabalho: 03.128.3074. 
2168.0011; Natureza da Despesa: 35504199; Fonte: 1.759.2010.0000.0000, 
tendo sido emitida pela PGE, em 30/10/2025 a Nota de Empenho n.° 
2025NE0000095, no valor de R$ 120.000,00. As demais parcelas serão 
executadas no decorrer do ajuste por meio de notas de empenho específicas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de novembro de 2025.
* Republicado por ter saído com incorreção no DOE de 18 de novembro de 
2025, n. 35.589.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#254502#2#258047/>
Protocolo 254502
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#254487#2#258032>
EXTRATO N° 084/2025-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
13/2021-SEFAZ, firmado em 17.12.2025. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa COMDASP 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato 
nº 13/2021, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 
da SEEACEAM (CCT/2025), no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de 
dezembro de 2025, e SINDICARGAS (2025/2026), 1º de maio de 2025 a 
30 de abril de 2026, das categorias profissionais envolvidas na execução 
do contrato. Valor Mensal: R$ 123.027,70 (cento e vinte e três mil, vinte 
e sete reais e setenta centavos). Valor Global: R$ 2.108.163,54 (dois 
milhões, cento e oito mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e quatro 
centavos), referente ao período de Janeiro 2025 a Julho de 2026. DO: 
UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.704.1470.0000.0000, 
ND: 33903701, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 15/12/2025, a NE nº 
01389/2025, no valor de R$ 1.246.969,64 (um milhão, duzentos e quarenta e 
seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). 
Fundamento Legal: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer 
n° 201/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.309539/2025-17. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de dezembro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#254487#2#258032/>
Protocolo 254487
<#E.G.B#254507#2#258052>
RESENHA DE PORTARIAS
0594/2025-GSEFAZ-27.11.25 
DESIGNAR 
EWERTON 
CLAUDINO 
TEIXEIRA, TAFE, mat. 192.890-2A, para responder pelo Departamento 
de Informações Econômico-Fiscais-DEINF, em virtude de férias da titular 
Karen Valeska Cavalcante Monteiro, mat. 190.404-3A, no período de 24.11 
a 03.12.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0381, de 
15.12.25, pgs. 1-2. 0595/2025-GSEFAZ-27.11.25 DESIGNAR SEBASTIÃO 
LIBÓRIO RAMOS FILHO, TAFE, mat. 193.195-4A, para responder pela 
Subgerência de Conciliação de Conta Corrente de Contribuintes-SGCC, em 
virtude de férias do titular Cristiano Vieira de Souza, mat. 189.238-0B, no 
período de 01 a 30.12.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0382, de 15.12.25, pgs. 1-2. 0596/2025-GSEFAZ-27.11.25 DESIGNAR 
LIDIANE ANDRADE GUERRA, GTIFE, mat. 189.881-7A; RODRIGO 
FIGUEIREDO ALBUQUERQUE, GTIFE, mat. 189.877-9A; ALCIMAR 
DE SOUZA MARTINS, Assessor I, mat. 173.589-6E e PAULO CAPUTO 
E OLIVEIRA, GTIFE, mat. 189.878-7A, para Gestão e Fiscalização do 
Contrato nº 32/2024-SEFAZ e a empresa PRODAM-Processamento de 
Dados Amazonas S.A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0380, 
de 15.12.25, pg. 1. 0619/2025-GSEFAZ-03.12.25 DESIGNAR DENISE 
CAIMO PESSOA, Assessor II, mat. 231.883-0D; e KATHLEEN CARVALHO 
DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A, para Fiscalização Técnica do 
Termo de Contrato nº 34/2021-SEFAZ e a CLARO S/A. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0373, de 05.12.25, pg. 1. 0620/2025-
GSEFAZ-03.12.25 LOTAR RICARDO LOPES THAUMATURGO, CARE, 
mat. 276.230-7A, na Gerência de Controle de Arrecadação-GCAR, a contar 
de 12.11.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0373, de 
05.12.25, pg. 1. 0621/2025-GSEFAZ-03.12.25 LOTAR THIAGO MARINHO 
DE SOUZA, AFCTE, mat. 258.200-7B, no Departamento de Contabilidade 
do Estado-DECON, a contar de 13.11.2025. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0373, de 05.12.25, pgs. 1-2. 0622/2025-GSEFAZ-03.12.25 
LOTAR BRUNO DE SOUZA LOPES, CARE, mat. 276.219-6A, na Gerência de 
Análise de Desempenho Setorial-GANS, a contar de 11.11.2025. Publicada 
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0373, de 05.12.25, pg. 2. 0623/2025-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO