DOEAM 17/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.022747/2025-00 (SIGED), 
que dispõe sobre solicitação de aprovação da habilitação do Serviço de 
Atenção Domiciliar para o Município de Carauari/AM;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Sra. Priscila Lacerda, 
Diretora do Departamento de Planejamento DEPLAN/SES-AM, tendo em 
vista que o município atende aos critérios e está de acordo com a Portaria 
GM/MS 3.005/2024.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da habilitação do Serviço 
de Atenção Domiciliar (SAD) - Programa Melhor em Casa, visando atender à 
demanda de pacientes que necessitam de cuidados contínuos no Município 
de Carauari/AM.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 580/2025, datada de 15 de dezembro de 2025, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#254474#6#258019/>
Protocolo 254474
<#E.G.B#254477#6#258022>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE 
CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE / SES-AM e o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS, 
por intermédio da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES 
- EBSERH; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio de 
Contratualização nº 001/2020 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
17/12/2025 a 14/02/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde/Fundo Estadual de Saúde; 
FUNDAMENTO DO ATO: 01.01.017101.051158/2025-21-SES-AM. 
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#254477#6#258022/>
Protocolo 254477
<#E.G.B#254499#6#258044>
PORTARIA Nº1125/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS nº 01.01.017148.000228/2025-47; 
01.01.017129.000136/2025-95;01.01.017115.000288/2025-47; 
01.01.017121.000281/2025-46;01.01.017131.000174/2025-07; 
01.01.017132.000313/2025-84;01.01.017126.000104/2025-10; 
01.01.017148.000230/2025-16;01.01.017115.000392/2025-31; 
01.01.017101.038921/2025-29/SES-AM
RESOLVE:CONCEDER 
LICENÇA 
ESPECIAL 
para 
os 
servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-CESAR EDUARDO CORREIA ASSUNCAO, Artífice, 
245.760-1A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade de Pronto 
Atendimento José Rodrigues; 02-EDMAR DE ANDRADE LIMA NETO, 
Técnico de Radiologia, 237.992-9A, 2016 a 2021, 01/12/2025 a 28/02/2026, 
Spa Joventina Dias; 03-ELODIE KESQUETHE RIBEIRO DE ARAUJO 
NETTA, Cozinheira, 241.053-2A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, 
Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 04-HERRAZURIS NOGUEIRA 
DUARTE JUNIOR, Técnico de Radiologia Médica, 183.142-9B, 2015 a 
2020, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 05-JOYCE 
COSTA FONSECA, Auxiliar de Saúde Bucal, 192.649-7A, 2011 a 2016, 
01/01/2026 a 31/03/2026, Spa São Raimundo; 06-JUANEIS NEGREIROS 
DA MOTA, Auxiliar de Patologia Clínica, 193.902-5A, 2011 a 2016, 
01/11/2025 a 29/01/2026, Spa Danilo Correa; 07-MICHELLY FERNANDES 
DE MELO, Auxiliar de Saúde Bucal, 241.730-8A, 2017 a 2022, 01/07/2025 
a 28/09/2025, Spa Eliameme Mady; 08-RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA, 
Agente Administrativo, 246.604-0A, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, 
Unidade de Pronto Atendimento José Rodrigues; 09-SERIS MARIA 
SILVEIRA MENDONCA, Auxiliar de Nutrição e Dietética, 175.501-3B, 2018 
a 2023, 01/10/2025 a 29/12/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 
10-WILLIS MARINHO GONCALVES, Técnico de Enfermagem, 247.731-9A, 
2018 a 2023, 01/11/2025 a 29/01/2026, Unidade Mista de Tefé.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 16 de dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#254499#6#258044/>
Protocolo 254499
<#E.G.B#254500#6#258045>
RESOLUÇÃO CIB Nº 584/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre solicitação de aprovação de pedido de aporte Financeiro 
Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Proposta nº 
63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos 
mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao município de Fonte 
Boa/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para 
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o 
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 
de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços 
públicos de saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que 
estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços 
públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas 
de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, 
que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção 
Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso 
a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação 
do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e 
terapêuticos;
CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão 
de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os 
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos 
prazos exíguos das propostas;
CONSIDERANDO que o município de Fonte Boa, localizado no interior do 
Estado do Amazonas, possui uma extensa área territorial de 12.156,034 
km² e população de 28.227 habitantes, enfrentando desafios significativos 
para garantir o acesso à Atenção Especializada à Saúde, especialmente 
relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, sendo uma 
necessidade premente e urgente para garantir a saúde e melhorar sig-
nificativamente a qualidade de vida da população local;
CONSIDERANDO a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e 
Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da 
infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a 
continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada 
oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.051148/2025-96 (SIGED) 
que dispõe sobre solicitação de aprovação de pedido de aporte Financeiro 
Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), Proposta nº 
63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos 
mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao município de Fonte 
Boa/AM;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que a 
presente solicitação contribuirá para a continuidade e ampliação do acesso 
da população à Atenção Especializada no município de Fonte Boa/AM.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação de pedido de aporte 
Financeiro Extraordinário da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), 
Proposta nº 63000713107202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão 
e quinhentos mil reais), conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025 ao 
município de Fonte Boa/AM.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 584/2025, datada de 16 de dezembro de 2025, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#254500#6#258045/>
Protocolo 254500
<#E.G.B#254510#6#258055>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO