DOEAM 17/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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Especializado nos 16 municípios definidos, conforme pactuação registrada 
nas Resoluções das Comissões Intergestores Regionais, assegurando que 
os demais municípios do Estado sejam referenciados de forma regulada 
para esses polos terrestres.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da Adesão a Modalidade 
III do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter 
Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, com fornecimento, 
operação e execução de serviços especializados em Unidades Móveis 
de Atendimento Especializado, no Estado do Amazonas, haja vista que o 
Ministério da Saúde vem investindo na utilização de Unidades Móveis de 
Atendimento Especializado - Modalidade III, constituindo uma estratégia 
prioritária para ampliar o acesso da população a serviços especializados, 
em especial consultas, exames de imagem, atendimento à saúde da mulher 
e oftalmologia/cirurgia de catarata.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 582/2025, datada de 15 de dezembro de 2025, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#254527#8#258072/>
Protocolo 254527
<#E.G.B#254530#8#258075>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 032/2025-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS; 
OBJETO: conjugação de recursos financeiros destinados à oferta de 
serviços especializados em saúde mental para mulheres e meninas vítimas 
de violência doméstica e sexual, assegurando suporte integral por meio de 
acompanhamento psicológico, social e psiquiátrico; VALOR GLOBAL: R$ 
499.657,14 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e 
sete reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 6 (seis) 
meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota 
de Empenho nº 0007598 emitida em 04/12/2025, no valor total de R$ 
499.657,14 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta 
e sete reais e quatorze centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88-SES/AM. Manaus, 17 de 
dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#254530#8#258075/>
Protocolo 254530
<#E.G.B#254531#8#258076>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 032/2025 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO NILTON LINS, 
através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em 
vista a Emenda Parlamentar Individual nº 009/2025; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88-SES/AM. 
Manaus, 17 de dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#254531#8#258076/>
Protocolo 254531
<#E.G.B#254533#8#258078>
PORTARIA Nº 1095/2025- DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007632/2025-88 -SES/
AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora Anne Karolyne Ferreira da Costa 
como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO Nº 032/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS, que tem por objeto 
a conjugação de recursos financeiros destinados à oferta de serviços 
especializados em saúde mental para mulheres e meninas vítimas de 
violência doméstica e sexual, assegurando suporte integral por meio de 
acompanhamento psicológico, social e psiquiátrico. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
Manaus, 17 de dezembro de 2025
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#254533#8#258078/>
Protocolo 254533
<#E.G.B#254534#8#258079>
PORTARIA Nº 1.131/2025 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS - SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando 
caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar 
prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a 
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, 
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de 
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, 
contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas 
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado 
do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 164/2025-SES-AM; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.041947/2025-54.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021 e no 2021 e no art. 155, 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, 
de 10 de março de 2023, para Contratação de empresa para prestação de 
serviços LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X, a fim de atender as 
necessidades do município de Tabatinga - SES/AM.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de P. 
V. A. BRASIL LTDA - CNPJ Nº 45.388.026/0001-97, no valor de R$ 
217.236,00 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e trinta e seis reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS, Manaus, 15 de dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. 
Manaus, 15 de dezembro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#254534#8#258079/>
Protocolo 254534
<#E.G.B#254473#8#258018>
PORTARIA Nº 018/2025 - CEMA
A 
COORDENADORA, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais 
e, 
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de 
abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia 
aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos 
firmados no âmbito desta Central; CONSIDERANDO a inclusão de fiscais e 
gestores de contrato citados na portaria 006/2025, publicada em 23/05/2025; 
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Eros Augusto Pires, matrícula 
181.140-1 B para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, referente 
ao contrato nº 002/2022, celebrado por esta Central de Medicamentos 
e a empresa A.C.B. Locadora de Veículos Eirelli, a contar a partir de 
01/10/2025. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à 
matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
COORDENADORA, Manaus - AM, 17 de dezembro de 2025.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#254473#8#258018/>
Protocolo 254473
<#E.G.B#254536#8#258081>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 072/2022; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa ESTADO DE SAÚDE e a Empresa 
BELFORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E ODONTOLÓGICOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2025 a 
01/11/2026, b) Exclusão da Unidade de Saúde Hospital e Pronto-Socorro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO