DOEAM 17/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 11
FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000083 em 18.11.2025, no valor 
de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Proc. n° 01.01.020701.0
00201/2025-36-FEC. TEC Nº 38/2025-FEC. Proponente: Erick Siderval da 
Silva. Objeto: Banda do tupi 2026: a tradição continua. Valor: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). Vigência: 13 (treze) meses a conta da assinatura do 
termo. Manaus, 17.12.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#254546#11#258091/>
Protocolo 254546
<#E.G.B#254547#11#258092>
TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL DO EDITAL Nº 006/2025-FEC
Data: 18.11.2025. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 
1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais). UO: 20701, PT: 
13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 1.719.2230.0000.0000, NE nº 
2025NE0000081 em 18.11.2025, no valor de R$ 75.242,58 (setenta e cinco 
mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). UO: 20701, 
PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE 
nº 2025NE0000082 em 18.11.2025, no valor de R$ 774.757,42 (setecentos 
e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e 
dois centavos). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33903101, FT: 
2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000083 em 18.11.2025, no valor de 
R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Proc. n° 01.01.020701.000
201/2025-36-FEC. TEC Nº 09/2025-FEC. Proponente: Maria Aparecida da 
Costa Lucas. Objeto: Festa de cosme e damião da casa de maria baiana 
- acessibilidade, salvaguarda e inclusão na triplice fronteira amazonica. 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TEC Nº 30/2025-FEC. Proponente: 
Associação Regional Lindolfo Monte Verde. Objeto: Ladainhas de Santo 
Antonio e São João Batista. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TEC Nº 
24/2025-FEC. Proponente: Agenor Florencio dos Santos. Objeto: folia no 
beiradão. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 13 (treze) meses a 
conta da assinatura do termo. Manaus, 17.12.2025
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#254547#11#258092/>
Protocolo 254547
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#254494#11#258039>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 031/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
15.12.2025; PARTE CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA; 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços por 
meio de locação de tecnologia para monitoramento e atendimento móvel, 
incluindo veículos e equipamentos, manutenção preventiva e corretiva 
com a substituição de peças e componentes originais, possibilitando a 
vigilância em tempo real e gestão de incidentes em áreas estratégicas sob 
responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, através 
da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025-1-E-Compras/Sefaz-AM, para 
atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
do Amazonas - SSP/AM, observando-se o disposto na Lei Federal nº 
14.133/21, no Decreto Estadual nº 47.133/23, na Instrução Normativa nº 
02/2023, além das especificações constantes no Termo de Referência, que 
passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito; 
DO VALOR TOTAL: R$ 6.616.203,72 (seis milhões seiscentos e dezesseis 
mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 15.12.2025 
a 15.12.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001 e 
06.126.3264.2532.0001; Natureza da Despesa: 33903308 e 33903914; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida pelo 
CONTRATANTE, em 15/12/2025 as Notas de Empenho nº 2025NE0002555 
e 2025NE0002556 no valor total de R$ 294.053,49 (duzentos e noventa 
e quatro mil e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada 
pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023 Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 15 de dezembro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#254494#11#258039/>
Protocolo 254494
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#254492#11#258037>
ERRATA
Errata da publicação do dia 24/11/2025, Edição 35.591, do DOE, pág 24, 
Poder Executivo II, referente ao Termo de Contrato nº 009/2025-SEAP, 
ONDE SE LÊ: Assinatura: 03/10/2025, Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2030, 
LEIA-SE: Assinatura: 01/10/2025, Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030., 
Manaus, 16 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#254492#11#258037/>
Protocolo 254492
<#E.G.B#254436#11#257981>
PORTARIA Nº 049/2025-SECEX/SEAP, de 16 de dezembro de 2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de 
julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 
de abril de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 
01.01.041101.004971/2025-97, que trata do Processo Sancionatório n° 
010/2025 - CPPS/SEAP;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 564/2025/AESP/SEAP 
nos autos do processo nº 01.01.041101.004971/2025-97.
RESOLVE:
I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 
030/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 564/2025/
AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de Multa de 10% sobre o valor 
mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente 
ao subitem 12.45 do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 07.052.354/0001-29;
II - ENCAMINHAR ao DAF para apuração do valor da multa imposta;
III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 
84, VII, da Lei 2.794/2003;
IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação 
do Diário Oficial do Estado.
Manaus/AM, 16 de dezembro de 2025.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#254436#11#257981/>
Protocolo 254436
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#254439#11#257984>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: JESSICA DIAS GIL
CARGO: ASSESSOR III, AD-3
BENS: Apto. na Av. Torquato Tapajós, N. 11901, Cond. Ideal Torquato, Bl. 
20, Apto. 204 - Tarumã Açu; Carro NISSAN/KICKS S MT, Placa PHB9B45, 
Ano 2018/2019, Cor Prata.
A servida acima declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e responsabiliza-se pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#254439#11#257984/>
Protocolo 254439
<#E.G.B#254465#11#258010>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
Vigésimo 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. PARTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato 
nº 025/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO