DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 242-C
Brasília - DF, sábado, 20 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
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Ministério da Saúde.................................................................................................................. 1
................................... Esta edição é composta de 21 páginas ..................................
Sumário
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises dos
projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD),
e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo
LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por
meio da Portaria GM/MS nº 8.031, de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios
para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON
e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de
atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
I - NUP: 25000.196989/2025-35
Parceria: 2025-00035982
Título do projeto: Tekoporã - resgatando o Bem Viver das pessoas com
deficiência pela Reabilitação
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Corumbá
CNPJ: 03.030.798/0001-02
Município/UF: Corumbá/MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.094.129,94 (um milhão
noventa e quatro mil cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)
Prazo de execução do projeto: 21 meses
Extrato do projeto (resumo): Otimizar as ações de habilitação/reabilitação de
pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual em todos os ciclos de vida
(primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).
II - NUP: 25000.196293/2025-17
Parceria: 2025-00035918
Título do projeto: Reabilitar e Incluir
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 01.236.041/0001-44
Município/UF: Aparecida do Taboado/MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 849.050,09 (oitocentos e
quarenta e nove mil cinquenta reais e nove centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover
a reabilitação e habilitação
biopsicossocial de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, por meio
da implantação e ampliação de serviços especializados de reabilitação, com enfoque nas
ações
intersetoriais
voltadas à
educação,
assistência
social
e esporte,
e
no
empoderamento das pessoas com deficiência e de suas famílias, contribuindo para a
autonomia funcional, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no município de
Aparecida do Taboado/MS.
III - NUP: 25000.191908/2025-19
Parceria: 2025-00035772
Título do projeto: Desenvolver para Incluir - Reabilitação Integral Pedro II
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedro II
CNPJ: 05.235.122/0001-80
Município/UF: Pedro II/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.242.136,71 (um milhão,
duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover o
desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência
intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidas pela APAE de
Pedro II, abrangendo beneficiários na faixa etária de 4 a 60 anos, conforme caracterizado
no Anexo II. A instituição atualmente realiza cerca de 1.392 atendimentos mensais,
beneficiando aproximadamente 400 usuários provenientes de Pedro II e municípios
vizinhos, o que demonstra a abrangência regional e a relevância social dos serviços
prestados.
IV - NUP: 25000.190693/2025-19
Parceria: 2025-00035448
Título do projeto: "Cuidar Perto: Reabilitação com acesso e dignidade"
Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Passagem Franca do Piauí
CNPJ: 07.138.053/0001-12
Município/UF: Passagem Franca do Piauí/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.247.199,54 (um milhão,
duzentos e quarenta e sete mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimento multidisciplinar em
domicílio e comunidades rurais, voltado à reabilitação e habilitação de pessoas com
deficiência, desde a prevenção e identificação precoce até a inclusão social, abrangendo
indivíduos de 0 a 65 anos no município de Passagem Franca do Piauí e regiões
vizinhas.
V - NUP: 25000.197367/2025-24
Parceria: 2025-00036023
Título do projeto: Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência
Razão social da instituição: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa
Senhora do Monte Carmelo
CNPJ: 04.793.344/0001-56
Município/UF: Salvador/BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.464.192,90 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e noventa
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos no Centro
Especializado de Reabilitção - CER II Menino Jesus, alcançando 60 (sessenta) pessoas com
deficiência com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo a faixa etária de dois
a dezoito (2 a 18) anos de idade.
VI - NUP: 25000.188060/2025-32
Parceria: 2025-00034321
Título do projeto: Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento
Especializado na APAE de Santa Helena
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
Apae de Santa Helena MA
CNPJ: 20.598.309/0001-32
Município/UF: Santa Helena/MA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.154.247,57 (dois milhões,
cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e
reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual e/ou múltipla e
Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e
regiões circunvizinhas, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde,
visando suprir as lacunas existentes na rede de suporte atual e promover a autonomia,
qualidade de vida e inclusão efetiva dessas pessoas na sociedade.
VII - NUP: 25000.193996/2025-85
Parceria: 2025-00032703
Título do projeto: CER IV EM MOVIMENTO: REABILITAR PARA A VIDA
Razão social da instituição: Associação Obras Sociais Irma Dulce
CNPJ: 15.178.551/0001-17
Município/UF: Salvador/BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.999.715,54 (três milhões,
novecentos e noventa e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade de atendimento do Centro
Especializado em Reabilitação (CER-IV), através do aumento do número de vagas para
acompanhamento terapêutico em reabilitação interprofissional de crianças e adultos com
deficiência física, visual, auditiva e intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro Autista
- TEA, fortalecendo as ações de integralidade do cuidado, à luz do modelo biopsicossocial
na atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
VIII - NUP: 25000.195620/2025-13
Parceria: 2025-00035784
Título do projeto: Mão Amiga: Sim a Inclusão
Razão social da instituição: Centro de Convivência Mão Amiga
CNPJ: 04.892.282/0001-30
Município/UF: Fortaleza/CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.567.639,80 (três milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)
Prazo de execução do projeto: 19 meses
Extrato do projeto (resumo): Implantar um Centro Ambulatorial Especializado
para atendimento integral e multidisciplinar de pessoas de todas as faixas etárias com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência visual, física, intelectual e múltipla,
oferecendo ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação, integradas à Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência. O projeto visa promover a funcionalidade, a autonomia e a
qualidade de vida dos usuários por meio da atuação coordenada de equipe médica e
multiprofissional.
IX - NUP: 25000.191629/2025-47
Parceria: 2025-00035895
Título do projeto: Despertar para o mundo na APAE Bela Cruz
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bela Cruz - APAE
CNPJ: 04.918.920/0001-44
Município/UF: Bela Cruz/CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 961.050,26 (novecentos e
sessenta e um mil cinquenta reais e vinte e seis centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do
projeto (resumo):
Promover o
desenvolvimento integral,
a
autonomia e a inclusão social de 110 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro
Autista (TEA), na faixa etária de zero a 40 anos residentes em Bela Cruz, Ceará.
X - NUP: 25000.197305/2025-12
Parceria: 2025-00036018
Título do projeto: Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência na APAE
Parauapebas
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Parauapebas
CNPJ: 01.454.464/0001-30
Município/UF: Parauapebas/PA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.567.490,84 (dois milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato
do
projeto
(resumo):
Ampliar
e
implementar
os
serviços
multiprofissionais de reabilitação e habilitação ofertados pela APAE Parauapebas,
assegurando atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, fortalecendo a rede local de cuidados e promovendo inclusão social, autonomia
funcional e melhoria da qualidade de vida.
XI - NUP: 25000.191734/2025-86
Parceria: 2025-00035754
Título do projeto: RENOVANDO ESPERANÇAS: Reabilitação Física e Intelectual
para Pessoas com Deficiência em Porto Velho
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Porto Velho/APAE
XII - NUP: 25000.194672/2025-64
Parceria: 2025-00036160
Título do projeto: Rota da Visão: inclusão em movimento
Razão social da instituição: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência
à Saúde - IDEAS
CNPJ: 24.006.302/0027-74
Município/UF: Palhoca/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.623.590,91 (um milhão,
seiscentos e vinte e três mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à prestação de serviço em saúde
visual no segmento ambulatorial aos munícipes da cidade de Palhoça e regiões adjacentes,
quando necessário, à reabilitação. Busca-se assegurar um cuidado integral aos usuários em
todos os ciclos de vida, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais
inclusiva e igualitária.
XIII - NUP: 25000.196929/2025-12
Parceria: 2025-00035967
Título do projeto: Reabilita Cotolengo: ampliação da reabilitação às pessoas
com deficiência em todas as fases de vida
Razão social da instituição: Cotolengo Sul-Matogrossense
CNPJ: 01.367.712/0001-06
Município/UF: Campo Grande/MS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 879.546,36 (oitocentos e
setenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)
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