DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000249/2025-84.
Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 54.940.502/0001-21 - SOUTH TECH INNOVATIONS LTDA. Objeto: Serviço de
gerenciamento de manutenção de veículos - prestação de serviço de gerenciamento,
controle e fornecimento de peças, para os veículos oficiais da sfa-pb (mapa/mpa e mda),
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no contrato e seus
anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2030. Valor Total: R$ 487.500,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.045003/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo
de Doação nº 131/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro
de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: NAICO N
RODRIGUES DE ARAÚJO - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de
Roraima; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR: LUÍZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
- Prefeita do Município de São João da Baliza/RR.
Em 22 de dezembro de 2025. NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária No Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130067
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 21000.057841/2024-44.
Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / S P .
Contratado: 26.079.634/0001-75 - PLATIPLASTICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a seguinte alteração contratual: acrescentar 25% do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 15.760,00
(quinze mil setecentos e sessenta reais), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea b e art.
125, da lei nº 14.133/2021, em proveito da superintendência de agricultura e pecuária no
estado de são paulo.. Vigência: 19/12/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.800,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025
Nº Processo: 21008.000177/2025-72. Pregão Nº 9004/2025. Contratante: Ministério da
Agricultura e Pecuária, CNPJ nº 00.396.895/0001-25. Contratado: Fasico Servicos LTDA,
CNPJ nº 34.939.967/0001-55.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo
natureza comum e continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 à 11/12/2026. Valor
Total: R$ 1.110.695,40 (hum milhão, cento e dez mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e quarenta centavos) Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE ATA SRP Nº 1/2025
PARTES: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, com sede na Esplanada dos Ministerios,
Bloco D, na cidade de Brasilia-DF, inscrito CNPJ n 00.396.895/0011-05. Registrou a
empresa Fasico Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.939.967/0001-55. OBJETO:
Registro de precos para contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos
continuados de apoio administrativo para atendimento das necessidades do Ministerio
da Agricultura e Pecuária, conforme item 1 do Termo de Referencia do edital n
90004/2025, por meio do Sistema de Registro de Precos. Valor Total: R$1.329.891,48
(hum milhao, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta
e oito centavos). VIGENCIA: 09/12/2025 a 08/12/2026. DATA DE ASSINATURA:
08/12/2025. SIGNATARIOS: Pelo MAPA o Sr. Fernando Magalhaes Soares Pinto,
Subsecretario da SPOA/MAPA e pela empresa o Sr. Francisco Sebastiao de Araujo.
Fernando Magalhaes Soares Pinto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-
12-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.130.774,52. Leia-se: Valor Total: R$
1.126.347,96. Onde se lê: Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2026. . Leia-se: Vigência:
07/08/2025 a 19/12/2025. Onde se lê: Assinatura: 27/11/2025. . Leia-se: Assinatura:
12/12/2025. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a
cláusula terceira - preço, do contrato nº 03/2024, firmado em, 06/02/2024, que passa a ser
a partir de 01/01/2025 o valor mensal de: r$ 94.231,21, perfazendo o valor total anual de
r$ 1.130.774,52. . Leia-se: o presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a
cláusula terceira - preço, do contrato nº 03/2024, firmado em, 06/02/2024, que passa a ser
a partir de 01/01/2025 o valor mensal de: r$ 93.862,33, perfazendo o valor total anual de
r$ 1.126.347,96
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042393/2025-65. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
93/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS:
FABIANA MARIA LORENCI - Prefeita do Município de Eldorado/MS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042396/2025-07. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 14/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775,
de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:
pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul; pelo
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS: LIDIO LEDESMA - Prefeito do Município de Iguatemi/MS.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio
de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº
12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de
2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos,
no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente
ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: PRODUTOS PECUÁRIOS NUTRILÍDER UMUARAMA LTDA; CNPJ: 27.761.534/0001-
97; Ato: Comprovante cancelamento SIPEAGRO (48377827) e DESPACHO nº 3389 (48377773), de
confirmação de cancelamento de registro junto ao MAPA, relativo ao processo 21034.000855/2022-37.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 130063
Nº Processo: 21044000449202506. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão
de obra, para atender às necessidades das instalações físicas da Superintendência Federal de
Agricultura- SFA/RJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com o fornecimento de toda a mão de
obra, com dedicação exclusiva, materiais, armamentos, munições e equipamentos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edita. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
22/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Rodrigues Alves 129 - 10
Andar - 1003, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/130063-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILBERTO ALENCAR BELO
Pregoeiro Substituto
(SIASGnet - 19/12/2025) 130063-00001-2025NE000002