DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 243
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 99
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 99
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 124
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 139
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 145
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 149
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 152
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 152
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 153
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 154
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 156
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 157
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 157
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 178
Ministério dos Transportes................................................................................................... 180
Ministério do Turismo........................................................................................................... 188
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 188
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 189
Ministério Público da União................................................................................................. 189
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 194
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 195
Poder Legislativo ................................................................................................................... 195
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 305 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00587.000908/2022-93.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 16.563.763/0001-80 - RF CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência a que e reporta a cláusula segunda do contrato
nº 0003/2022, contemplando-se, desta feita o período de 25/01/2026 a 24/01/2027,
estando fundamentado no art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 25/01/2026 a 24/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.041,90. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2025
Processo nº 00429.000485/2025-77- DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - COTRAMARE, CNPJ nº 04.812.097/0001-98.
Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRRECU P E R ÁV E I S ,
constantes do Termo de Doação nº 0017/2025. Data da assinatura: 16.12.2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025
Processo nº
00587.000905/2025-01- DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, CNPJ nº 17.904.427/0001-17. Objeto: Doação
de bens permanentes inservíveis, classificados como OCIOSOS, constantes do Termo de
Doação nº 010/2025. Data da assinatura: 18.12.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003251/2025-49.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado:
08.744.139/0001-51
-
G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo - Assistente Administrativo
Nível I, para as unidades da AGU no estado de São Paulo (PRF3 e PSF Campinas) a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total:
R$ 1.340.342,88. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO TERMOS TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025000017
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ-CFTP, DO COMANDO
DA MARINHA CNPJ: 00.394.502/0356-06- OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens
Móveis nº 2025-000017 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº
63356.050120/2025-12 SAD3R - Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAV A N T E ,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e
DONATÁRIO: 1ª Sargenta- SG-PD: 01.1210.65, NEILA PIO RAPOSO, Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS N. 2025/000017: 01/12/2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 073/2020.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.033785/2020-29.
OBJETO: Modificar o Acordo de Cooperação Técnica nº 073/2020, considerando o
disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES, com atualização da
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, para até dezembro de 2030,
bem como atualizar o Plano de Trabalho, de que trata a CLÁUSULA SEGUNDA - DO
PLANO DE TRABALHO.
VIGÊNCIA: 10 anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União, que
se deu em 31 de dezembro 2020, Seção 3, página 4.
DATA DAS ASSINATURAS: 19/12/2025.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; Marcelo
Dias Lopes e Alexandre Furtado da Rosa, pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2023,
firmado pela União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência de
Promoção de Exportações do Brasil.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.012616/2023-06.
OBJETO: Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica nº 43/2023, que vencerá em 9 de janeiro de 2026, assim como o
Plano de Trabalho, ANEXO A, para atender o novo prazo de vigência.
VIGÊNCIA: 2 anos, a contar de 9 de janeiro de 2026.
DATA DAS ASSINATURAS: 19/12/2025.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária;
Jorge Ney Viana Macedo Neves, Antonio Floriano Pereira Pesaro e Ana Paula Lindgren
Alves Repezza, pela Agência de Promoção de Exportações do Brasil.
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura de São José do Ouro/RS. PR O C ES S O :
21042.011968/2025-10. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela
Prefeitura de São José do Ouro/RS: VILMAR BIASI, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2025, que entre si celebram a
União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Fundação Universidade Federal
de São Carlos - Campus Lagoa do Sino. PROCESSO: 21160.001129/2025-39. OBJETO: a
união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de
aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de
espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas
automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme
identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Fundação Universidade
Federal de São Carlos - Campus Lagoa do Sino: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Reitora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 80/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura de Caxias do Sul/RS. PROC ES S O :
21042.005443/2025-37. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela
Prefeitura de Caxias do Sul/RS: ADILÓ ANGELO DIDOMENICO, Prefeito.