DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação. Partes: Embrapa Pantanal (donatária); Instituto Clima e
Sociedade - ICS (doadora) e Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (Fundação de Apoio).
Objeto: doação para a implementação de Projeto de Pesquisa. Valor: R$ 2.308.000,00.
Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028. Data da assinatura: 19/12/2025. Signatários: Suzana
Maria de Salis e Carlos Robero Padovani, pela Embrapa; Maria Eugenia Netto de Assis
Carvalho Schneider e Maria Luiza de Mello e Souza, pelo ICS; Rodrigo Gava, pela Funarbe.
EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de
Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. 22200.22/0094-9. Partes: EMBRAPA
(Contratante), e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Alterar o valor global do presente
Convênio em função da utilização de recursos decorrentes de aplicação financeira, nos
termos previstos no art. 75, § 4º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto
de 2023, conforme justificativa constante da Nota Técnica SEI nº 12802920 que
expressamente se manifestou sobre o seu enquadramento, bem como juntar o respectivo
Plano de Trabalho devidamente readequado, registrado no SAIC sob o nº 22200.22/0094-
9, firmado em 18/12/2025. O valor global do presente convênio passa a ser de R$
455.580,31. Signatários: João Henrique Moreira Viana, Chefe Geral em exercício e Leonardo
Nunes Fonseca, Chefe Adjunto Administrativo, pela Embrapa e Rodrigo Gava, pela
Fundação Arthur Bernardes.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de
Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; SAIC nº 23300.23/0107-5; Processo SEI
nº 21197.001544/2023-11; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ 00.348.003/0101-83 e o
Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; CNPJ/MF nº 20.320.503/0001-51; OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de
Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação referido no preâmbulo de 20/12/2025 até 20/12/2027, e a juntada do respectivo
Plano de Trabalho devidamente readequado que integrará este Termo Aditivo sob a forma
de Anexo I; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDA D E
GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 20/12/2025 a 20/12/2027; Valor Global:
519.397,00 (quinhentos e dezenove mil e trezentos e noventa e sete reais); DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2025; SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Miguel
Amador de Moura Neto, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, pela FUNARBE. Hyanameyka
Evangelista de Lima Primo. Chefe-Geral da Embrapa Roraima
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90060/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE EMBALAGENS para a Embrapa
Semiárido com as empresas: SANTOS & SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº
15.653.057/0001-67; Itens: 1 e 2; valor total R$ 1.289,50; SEU MUNDO DISTRIBUIDORA
LTDA - LOHANY LOPES PRODUTOS-MEI, CNPJ nº 53.863.943/0001-04, itens: 05, 06 e 07;
valor total R$ 4.470,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 19/12/2025. VIGÊNCIA DA AT A :
22/12/2025 a 21/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. As
atas de registro de preços originais
fazem parte do processo eletrônico nº
21198.002593/2025-15.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
Espécie Inexigibilidade de licitação Nr. 09/2025 - UASG 135030; Processo SEI
Nº21202.001456/2025-57, Objeto: Aquisição de reagente laboratorial da marca Sigma-
Aldrich, para a execução das atividades do projeto em andamento; Fundamento Legal: Art.
30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do
Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo;
Declaração de Inexigibilidade em 18/12/2025 por Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de
Administração; Ratificação em 18/12/2025 por Everton Luiz Krabbe, Chefe Geral. Valor
Global: (doze mil seiscentos e dezesseis reais); Contratada: Sigma-Aldrich Brasil Ltda, CNPJ
68.337.658/0001-27.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Fornecimento (SEI nº 21203.003025/2025-15); Partes: EMBRAPA
TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF n.º 00.348.003/0136-03 e ACHA ÁGUA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 34.467.128/0001-81; Objeto:
Perfuração de poço tubular profundo no Campo Experimental de Itaporanga D'Ajuda-SE da
Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju/SE); Dispensa de Licitação P&D nº 90069/2025;
Fonte de Recursos: 10000000; Natureza de Despesa 449051; Valor Global: R$ 98.000,00;
Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: 180 dias. Signatários: Amaury da Silva dos
Santos - Chefe-Geral e Tânia Valeska Medeiros Dantas Simões - Chefe-Adjunta de
Administração (pela EMBRAPA), Carlos Manoel Fontes da Cruz (pela Acha Água).
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Fornecimento (SEI nº 21203.004614/2025-11); Partes: EMBRAPA
TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF n.º 00.348.003/0136-03 e HTS HIGH-TEC SISTEMAS DE
ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.519.725/0001-56; Objeto: Aquisição de 02 (dois)
Nobreaks de 10 KVA; Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2025; UASG 130240 - Embrapa
Alimentos e Territórios, Fonte de Recursos: 3129000000; Natureza de Despesa 44905230;
Valor Global: R$ 20.600,00; Data de Assinatura: 18/12/2025. Vigência: 90 dias. Signatários:
Amaury da Silva dos Santos - Chefe-Geral e Tânia Valeska Medeiros Dantas Simões - Chefe-
Adjunta de Administração (pela EMBRAPA), Yang Shunqing (pela HTS).
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.25/0081-6; Processo nº 21173.001268/2025-13.
Objeto:
Fornecimento
de
mobília;
Contratada:
Marcelo
Mohallen
EPP
(CNPJ:
13.579.783/0001-51) e
Contratante: Embrapa Alimentos
e Territórios
(CNPJ nº
00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 12.992,70. Vigência: 19/12/2025 até 03/04/2026;
Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: pela Contratante o Chefe-Geral, João Flávio
Veloso Silva, e o Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pela Contratada seu
Representante Legal, Marcelo Mohallen.
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.25/0086-5; Processo nº 21173.001507/2025-35.
Objeto: Prestação do serviço de vigilância patrimonial armada; Contratada: N. C. Vigilância
Ltda. (CNPJ: 14.531.173/0002-21) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº
00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 97.798,80. Vigência: 29/12/2025 até 29/04/2026; Data de
Assinatura: 19/12/2025. Signatários: pela Contratante o Chefe-Geral, João Flávio Veloso Silva, e
o Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pela Contratada seu Sócio
Administrador, Alex Sandro Costa Moura.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Especie: Processo 21173.001388/2025-11; Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de equipamentos para laboratório de gastronomia para a Embrapa, por
intermédio da Embrapa Alimentos e Territórios, conforme especificações constantes no
Termo de Referência e anexos do Edital; Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº
90001/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais
legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para o item 83 - WATERS TEC H N O LO G I ES
DO BRASIL LTDA., CNPJ: 00.158.141/0001-37; Valor Total: R$ 1.776.400,00; Signatários pela
Embrapa seu Chefe Geral, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração;
e pelo Fornecedor Beneficiário seu Representante Legal, João Luciano Duarte D'Avila; Data
da Assinatura: 08/12/2025; Vigência: 19/12/2025 até 19/12/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Especie: Processo 21173.001329/2025-42; Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de equipamentos para laboratório de gastronomia para a Embrapa, por
intermédio da Embrapa Alimentos e Territórios, conforme especificações constantes no
Termo de Referência e anexos do Edital; Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025;
Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações
correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 16, 70, 126 e 147 - SQUADRA DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 30.037.851/0001-70; Valor Total: R$
348.822,35; Signatários pela Embrapa seu Chefe Geral, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe
Adjunto de Administração; e pelo Fornecedor Beneficiário seu Representante Legal, Filipe
Boz Gonzalez; Data da Assinatura: 09/12/2025; Vigência: 22/12/2025 até 22/12/2026.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de Vigilância Patrimonial Desarmada, para atender as
necessidades do Ministério das Cidades em sua futura sede, localizada no Edifício Máscara
Negra , SAUS Quadra 06 Lotes 09 e 10 Asa Sul Brasília/DF, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra.
RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2025) 560010-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.011319/2021-93
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 920008/2021
ESPÉCIE: Termo de Convênio
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO, registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 920008/2021, até 30 de Junho de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Diretor do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Regional Rio Grande do Norte, RODRIGO
DINIZ DE MELLO.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS INTEGRADOS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 52/2025
Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 01242.001037/2025-31. Participantes: O
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN
e o INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA. Objeto: O estabelecimento de
esforços para futura cooperação em áreas de mútuo interesse e que visem: a) Intercâmbio
de professores, alunos, funcionários e pesquisadores; b) Atividades de pesquisa e publicação
conjuntas na área de sistemas multi-agentes, planejamento de missões e Inteligência
Artificial aplicada; c) Participação em seminários e em reuniões acadêmicas e de pesquisa
aplicada; d) Troca de materiais acadêmicos, de pesquisa aplicada e outras informações; e)
Os temas identificados como potenciais objetos de cooperação tecnológica entre os
PARTÍCIPES serão instituídos por meio de instrumentos jurídicos próprios, com amparo no
art. 9º, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
bem como as demais legislações aplicáveis e submetidos à aprovação da Câmara Nacional
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CNPDI/DECOR/CGU) - AGU, como condição
indispensável à sua assinatura. Vigência de 36 meses a partir da data de assinatura.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10624/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.027189/2025-34
Requerente: Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark
CQB: 642/24
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Associação de Ensino,
Pesquisa e Extensão Biopark solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade
de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Biotecnologia
de Microrganismos, Laboratório de Biotecnologia Vegetal, Laboratório de Biotecnologia
Molecular e Genômica, Laboratório de Pesquisa em Microbiologia e Laboratório de
Referência em Análise de Águas e Efluentes do Oeste Paranaense para execução das
atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, detecção, identificação,
descarte, ensino e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM),
com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
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