DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017))
993,63
Gratificação por tempo de serviço de 15% (§ 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974)
 149,04
Gratificação de Risco de Vida de 40% ( Art. 12, § 3º, Lei nº 15.293/2013)
397,45
Vantagem Incorporada FEBEMCE ( Art.4º, Lei nº 12.235/1993)
76,30
Abono Compensatório ( Emenda Constitucional Estadual nº 21/1995)
29,82
TOTAL
1.646,24
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, Aquisição de 
312 caixas do medicamento NAGLAZYME® GALSUFASE 5MG/ML, para cumprimento a determinação judicial, processo nº 0000415-36.2009.4.05.8101 
e outros RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01.04.2016, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, OS SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2018, 06 DE JUNHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
MARIA DO SOCORRO FEITOSA
Auxiliar de Serviços Gerais
7
Auxiliar de Serviços Gerais
8
ANTÔNIA DE SOUSA PEREIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
8
Auxiliar de Serviços Gerais
9
ROBERTO ALVES BARROS
Contínuo
9
Contínuo
10
JOSÉ WILLIAN DA SILVA
Contínuo
10
Contínuo
11
FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL
Contínuo
11
Contínuo
12
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da PORTARIA Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora AMANACI DIÓGENES BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300343-1-7, deste Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no período de 09 a 11.07.2018, a fim de participar da reunião do Programa 
do Artesanato Brasileiro - PAB, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (Setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 
1.992,14 (Hum mil novecentos e noventa e dois reais e catorze centavos), perfazendo um total de R$ 2.891,07 (Dois mil oitocentos e noventa e um reais e 
sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 6 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da PORTARIA Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora LÚCIA DE FÁTIMA SÁ GONDIM, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA-DNS-3, matrícula nº 300348-1-3, 
desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no período de 12 a 15.07.2018, a fim de participar do 7º Encontro 
Nacional de Artesãos - ENART e acompanhar no stand da CEART, o encerramento da 19ª FENEART, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,55 (Novecentos e 
noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 602,59 (Seiscentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.785,39 (Hum mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº307/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
atrves da PORTARIA Nº241/2018, data de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER 
VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO/2018. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALOISIO CLESIO DO NASCIMENTO
AUXILIAR SERV. GERAIS
500060-1-8
7901
SEDE
A
88
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/ F
44/44
03
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
88
04
ANA DE FATIMA C. CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7979
NUCLEO ALBERGUE
A
88
05
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
7800
SEDE
A
88
06
ANA VALÉRIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
44
07
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/ F
44/44
8
ANTONIA REJANE PEREIRA BARROS
ATENDENTE INFANTIL
401814-1-5
7931
CASAS ABRIGO
A
88
9
ANTONIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR SERV. GERAIS
400654-1-5
7931
CASAS ABRIGO
A
88
10
ANTONIO CARLOS S. BARROSO
AUXILIAR SERV. GERAIS
500014-1-5
7800
SEDE
A /F
44/44
11
ANTONIO CLAÚDIO MORAES MARTINS
VIGIA
401448-1-1
7922
C.E. SÃO FRANCISCO
A/ F
44/44
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018