DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 773202
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 63438.002309/2022-38.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.965,58. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90053/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestar serviços contínuos de fiscais de piso, recepcionistas hospitalares e encarregados
gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ARNOLDO GODOY JUNIOR
Ordenado de Despesas
(SIDEC - 19/12/2025) 112408-00001-2025NE002025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 60550.038390/2023-91.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 16.654.626/0081-36 - COOK
EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento
ao Contrato n° 27/2024, para repactuar os preços contratados com a redução do valor
total de R$ 1.064.307,84 (um milhão, sessenta e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta
e quatro centavos), em decorrência da eliminação dos custos referentes aos equipamentos,
com efeito financeiro a contar de 10/11/2025 a 10/11/2029. Vigência: 10/11/2024 a
10/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.520.921,06. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550027335202537. Objeto: Material de consumo para atender
as necessidades da Seção de Agência Transfusional do Hospital das Forças Armadas- HFA
(SEI nº 60550.027335/2025-37). Total de Itens Licitados: 18. Edital: 22/12/2025 das 08h30
às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul
(cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90066-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/12/2025
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/01/2026
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARNOLDO GODOY JUNIOR
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 19/12/2025) 112408-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
PROCESSO Nº 60585.000280/2024-30
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento
de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando que restou
impossibilitada a notificação pessoal e por via postal, vem NOTIFICAR a empresa DLF
ENGENHARIA,
COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
03.591.509/0001-44, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo,
apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
data de publicação deste edital, dirigida a este Diretor, no endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900, ou por meio do e-mail
institucional: nusadm@defesa.gov.br, sobre os fatos apontados no âmbito do Processo
Administrativo Sancionador nº 60585.000280/2024-30, instaurado com vistas à apurar a
conduta da empresa durante a execução do Contrato nº 014/2020-MD, firmado sob a
égide das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em seus respectivos
regulamentos. Por oportuno, informa-se que o referenciado processo sancionador
encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de Contratos e Atos
Congêneres e Sanção Administrativa, podendo ser requerido por intermédio do e-mail
institucional: nusadm@defesa.gov.br, por meio de documento devidamente assinado por
seu representante legal ou por quem detenha poderes de representação, mediante
procuração. Ressalta-se que tal solicitação não altera o prazo concedido para apresentação
da defesa prévia. Brasília, na data de assinatura.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor do Departamento de Administração Interna
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 949732. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE
AGRICULTURA FAMILIAR DA NOVA BAIXA VERDE - ACREVERDE, CNPJ nº 17096327000101.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 05/04/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da
S EA B / M DA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Código
977938,
Nº Processo:
55000013356202561,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA CNPJ nº 20323796000120,
Objeto: Apoiar a rede de Mulheres dos Quintais para o Bem Viver da Zona da Mata de
Minas Gerais, para construção da Política Nacional dos Quintais das Margaridas para o
Bem Viver, com ênfase na defesa dos territórios e o fortalecimento de espaços de
resistências e formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres, Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por
exercício:
2025
-
R$
200.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000048, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 258114, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042; Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 160.000,00, PTRES: 258114, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº
***.732.164-**, Convenente: APARECIDA ELI FATIMA CELESTINO CPF nº ***.269.916-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977792, Nº Processo: 55000013443202519,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CICLOS - INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E COOPERACAO ANDREIA SANTOS CNPJ nº
10559606000115, Objeto: SEMENTES DA COOPERAÇÃO - UM NOVO SISTEMA DE
COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PARA A REFORMA AGRÁRIA, Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 258095, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 05/01/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: JUDITE ELAINE DOS SANTOS CPF nº
***.684.808-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977299, Nº Processo: 55000013591202533,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SC
CNPJ nº 78507811000170, Objeto: Terra Solidária: Assistência, formação e transição para a
Agricultura Familiar: Implantação de ações de assessoria técnica, formação e estruturação
produtiva
para
agricultores
familiares
de Santa
Catarina,
com
foco
na
transição
agroecológica via Sistema de Plantio Direto de Hortaliças e Grãos (SPDH+)., Valor Total: R$
1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.055.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000051, Valor: R$ 1.055.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: KARINA ISABEL DE
CARVALHO CPF nº ***.671.989-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984085, Nº Processo: 55000019070202590,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA CNPJ nº 63079172000112, Objeto:
Implantação de módulos de avicultura agroecológica e de Granja Central Agroecológica em
municípios do estado da Bahia, promovendo a segurança alimentar, a transição
agroecológica e a inclusão socioprodutiva de famílias agricultoras por meio de estruturação
produtiva e assistência técnica., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026
-
R$
760.000,00; 2027
-
R$
740.000,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000072, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2027, Data de
Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: ALEXIO JOSE BRITTO DOS SANTOS CPF nº ***.173.625-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976968, Nº Processo: 55000013551202591,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO FALAS CNPJ nº 91899773000107, Objeto: Incentivar agricultores quilombolas na
organização da cadeia produtiva do Feijão de forma sustentável, com base nos princípios
de produção agroecológica, ambientalmente equilibrada, com foco na produção de
alimento sustentável., Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.550.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 258139, Fonte
Recurso:
1000A0029P, ND:
445042; Num
Empenho:
2025NE000051, Valor:
R$
1.190.000,00, PTRES: 258139,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: MONIQUE VIEIRA FLORES CPF nº
***.573.640-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.003022/2025-80. a) Contratação de Serviço de Consultoria por meio
do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização
produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação,
por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Contratação de pessoa física para realizar estudo referente aos impactos sociais
e ambientais dos agrotóxicos, bem como a elaboração de recomendações para a atuação
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no tema dos agrotóxicos;
c) Local de Trabalho: Bruxelles/Belgium- Home Based; d) Nome do Consultor: Larissa Mies
Bombardi; e) Nº do Contrato: 140-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19 de
dezembro de 2025 até 20 de outubro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.007092/2025-15. a) Contratação de Serviço de Consultoria por
meio do
Projeto de
Cooperação Técnica
UTF/BRA/089/BRA "Consolidação
da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado
entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Análise, sistematização e qualificação
metodológica da transição agroecológica massiva junto à agricultura familiar, no
contexto da construção do conhecimento agroecológico; c) Local de Trabalho: Rio das
Antas/Brazil (Home based); d) Nome do Consultor: Valdemar Arl; e) Nº do Contrato:
139-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); g) Forma
de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com
a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 19 de dezembro de 2025 até 15 de
setembro de 2026.
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