DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200042
42
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966973/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ,
CNPJ/MF nº 18.586.371/0001-62. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 966973/2024. Vigência: 23/12/2024 a 22/04/2026. Data
de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS
-
DEPAD.
Convenente:
CLEUVER
NASCIMENTO
ABELANEDA.
Processo:
71000.022236/2024-21.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 971526/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO CRESCER, CNPJ/MF: 05.763.528/0001-36. Art.
55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 20/01/2026. Data de
Assinatura: 16/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo:
71000.085277/2024-28.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969881/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIACAO PADRE JULIO NEGRIZZOLO/ APJN-
COMUNIDADE CATOLICA FILHOS DE ROSA MISTICA/ CCFRM, CNPJ/MF: 19.523.813/0001-94.
Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 04/03/2026. Data
de Assinatura: 17/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo:
71000.026772/2024-03.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 985575/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 985575/2025, Nº Processo: 71000.109377/2025-38,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0143-71. Objeto
"Aquisição de equipamentos e bens permanentes para o fortalecimento das atividades
terapêuticas e estruturais desenvolvidas pela Fazenda da Esperança Dom Marcelo Pinto
Cavalheira/PB". Valor Total: R$ 100.038,99. Valor da Contrapartida: R$ 38,99. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000769, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258357, Fonte Recurso: 1000, ND:
44.50.41. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ALDEMIRO SENA DOS SANTOS.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000013915202417. Objeto:
Contratação de serviços de
Desenvolvimento de Software, para desenvolvimento de novos projetos conforme
elencados no PDTIC 2023/2027, serviços de Auditoria de Métricas, em Pontos de Função e
serviços de Manutenção Preventiva e Adaptativa dos Sistemas Legados do MDS, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 22/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios
Bloco
c
5º
Andar
Sala
529,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTINA VALADARES GOULART
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2025) 550005-00001-2025NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.114413/2025-85.
PREGÃO Nº 90011/2025 Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS
AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para
cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com
vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às
missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios,
Estados e no Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
639.228,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Mogi das
Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888211/2019 para 31/12/2026.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município Mogi das Cruzes/SP -
CNPJ
nº.
46.523.270/0001-88.
PROCESSO:
71000.068286/2019-97-
DATA
DE
ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827804/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE
- CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração
da vigência
do
convênio
827804/2019 para
31/12/2026.
PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE
- CNPJ nº.
10.565.000/0001-92.
PROCESSO:
71000.000199/2016-80-
DATA
DE
ASSINATURA:
19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE -
CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 888845/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO:
71000.070495/2019-09- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado
de
Trabalho
Assistência
e
Desenvolvimento
Social
SETADES/ES
-
CNPJ
nº.
03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 823489/2015 para 31/06/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65
e
a
Secretaria
de
Estado
de
Trabalho
Assistência
e
Desenvolvimento
Social SETADES/ES
- CNPJ
nº. 03.252.312/0001-80.
PROCESSO:
71000.028464/2015-11- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Mogi das
Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888211/2019 para 31/12/2026. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-
88. PROCESSO: 71000.068286/2019-97- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827804/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE -
CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 827804/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO:
71000.000199/2016-80- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE -
CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 888845/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO:
71000.070495/2019-09- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de
Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio
823489/2015
para 31/06/2026.
PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a
Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social SETADES/ES - CNPJ nº.
03.252.312/0001-80. PROCESSO: 71000.028464/2015-11- DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº
71000.079776/2013-23 no qual o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS manifesta interesse na Adesão
ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02586/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 SIGNATÁRIO: MARCELO MARANATA SOARES REINAL D O,
Prefeito Municipal de Guaíba/RS, CPF nº 899 *** *** - 10.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985461, Nº Processo:
71000106999202512, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
HORTOLANDIA
CNPJ
nº
67995027000132,
Objeto:
Modernização do Banco de Alimentos de Hortolândia, Valor Total: R$ 270.355,93, Valor de
Contrapartida: R$ 10.403,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 259.952,03, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000116, Valor: R$
174.226,05, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000115, Valor: R$ 85.725,98, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
334041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2027, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: JOSE
NAZARENO ZEZE GOMES CPF nº ***.560.888-**.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
966283. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DFDOWN, CNPJ nº 09049729000127.
Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 966283/2024. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data
de
Assinatura:
26/12/2024.
Signatários:
Concedente:
MARILEIA
GOIN,
CPF
nº
***.919.330-**,
Convenente: ELENILVA
SOLIDADE DA
SILVA
COUTINHO, CPF
nº
***.398.501-**.
Fechar