DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988879, Nº Processo: 16100004311202516,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, Convenente: ASSOCIACAO ACALANTO FORTALEZA CNPJ nº 19785875000174, Objeto:
Promover a capacitação de jovens nas áreas de cerimonial e organização de eventos,
estimulando o empreendedorismo e a formalização como Microempreendedor, visando
promover autonomia, geração de renda e inclusão produtiva após o desligamento do
acolhimento institucional., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258772, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA CPF nº ***.666.948-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986636, Nº Processo: 16100003391202592,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: CENTRO DE ATITUDES CNPJ nº 05767696000108, Objeto:
Projeto de apoio ao empreendedorismo para inclusão socioprodutiva através da
formalização, organização, gestão, inovação e cultura do cooperativismo., Valor Total:
R$
5.500.524,90,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 0,00,
Valor
a
ser
transferido
ou
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982769, Nº Processo: 16100002004202509, Concedente: Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente:
SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE EVOLUÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ATRAVÉS
DA INTERIORIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, Valor Total: R$ 20.203.000,00, Valor de Contrapartida: R$
203.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 20.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 20.000.000,00, PTRES:
250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de
Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº ***.562.965-**.
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.237.472,48; 2026 - R$ 2.263.052,42, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 4.714.176,50, PTRES: 250745,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$
786.348,40, PTRES: 250745, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 445041, Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: JASON GONCALVES
TORRES CPF nº ***.975.484-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 202/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1713496-01, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes, CNPJ nº
12.995.770/0001-09, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 2679/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP: 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail:
cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.118208/2017-11
.SLIE nº 1713496-01
.José Carlos da Costa
Ex-Presidente
. XXX.974.757.XX
.Ofício nº 2679/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 203/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 760074/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia -
SUDESB, (CNPJ - 13.323.001/0001-19), registrada na Nota Técnica nº 618/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação devolvida "Mudou-se", via postal, via postal,
com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 3987/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail:
cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003651/2011-03
.760074/2011
.Vicente José de Lima Neto
Diretor Geral
.13.323.001/0001-19
.Ofício nº 3987/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 204/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 760095/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Trindade-GO, CNPJ
01.217.538/0001-15, registrada na Nota Técnica nº 628/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros,
por meio do Ofício 4273/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala
01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003686/2011-34
.760095/2011
.Ricardo Fortunato de Oliveira
Ex-Prefeito Municipal
.xxx.573.xxx-72
.Ofício nº 4273/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 206/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da
prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1814301-69, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a ONG Vivendo Esporte, tendo em
vista a devolução pelos Correios dos Ofícios nº 4057/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC e 4058/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.009839/2018-21
.SLIE nº 1814301-69
.RONALDO HENRIQUE(Ex-Presidente)
DANTE ELIAS TREVISAN(Presidente)
.xxx.631.xxx-86
22.793.762/0001-25
.Ofício nº 4057/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
Ofício nº 4058/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas