DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 10280.722179/2020-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
05.901.551/0001-40 - EMBRACOL OBRAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de
apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice
incc- índice nacional de custo da construção do período de 08/2024 a 07/2025 no
percentual de 7,43 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 43/2024.. Vigência:
05/11/2024 a 04/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.589.214,72. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.184528/2025-68.
Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento e administração de despesas de
abastecimento, mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por
meio de cartão magnético nas redes e estabelecimentos credenciados, visando o fornecimento
de combustível diesel s10, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Valor Total: R$ 793.458,84. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 13083.121545/2023-22.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do
valor do contrato srrf04 nº 09/2024, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso
i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp
nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sétima do
contrato e no item 7 do contrato. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.377.483,28. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de
GONZAGA, CNPJ: 26.222.679/0001-57 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela Câmara Municipal dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores
da Câmara Municipal, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal, Márcio Souza
Borges, representando a Câmara Municipal de GONZAGA e Geovânia Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de JENIPAPO DE
MINAS, CNPJ: 01.613.376/0001-34 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, EDSON HONORATO FIG U E I R Ó,
representando o Município de JENIPAPO DE MINAS e Geovânia Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 48/2024.
Nº Processo: 13032.423564/2024-77.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
90.180.605/0001-02 -
GENTE
SEGURADORA
SA. Objeto:
Prorrogação
contratual, de 20/12/2025 a 19/12/2026. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 299.600,10. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574,
de 2011, intima o espólio abaixo relacionado, cujo inventariante se encontra em lugar
incerto ou não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob
pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a
seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ/CPF
.Processo
. .ESPÓLIO 
de 
SERGIO 
FERREIRA 
DA
ROCHA
.***.874.757-**
.11128.721311/2025-52
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante
agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede
- situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 11516.000895/2007-73.
Dispensa. Nº 23/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 00.832.602/0001-05 - PHL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão 52,28% (cinquenta e dois inteiros e
vinte e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as
partes, a partir de 17/12/2025, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo
65 da lei nº 8.666/1993, passando a ser a nova metragem do imóvel de 295,34 m2, e a
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/12/2025 a
16/12/2026.. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
72.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO
Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO. Partes: União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR (DRF/CVL), CNPJ 00.394.460/0138-
04, e, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE SA - FERROESTE, CNPJ 80.544.042/0001-22.
Objeto: Termo Aditivo que prorroga a vigência do último termo aditivo por mais 2 (dois)
meses, ou seja, 18/02/2026. Valor: Sem transferência de recursos. Vigência 2 (dois) meses,
ou 
seja, 
18/02/2026.
Fundamentação 
Legal: 
Lei 
nº
8.666/93. 
Processo:
10935.724374/2014-31. Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Antônio Carlos de Almeida,
Delegado DRF/CVL. André Luis Gonçalves, Diretor Presidente - Ferroeste. Fábio Aquino
Cesário Vieira, Direto Administrativo Financeiro - Ferroeste
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.938831/22
.MAP
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/12/2025
.
.893684/19
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
27/09/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.907645/20
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.897430/19
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
17/10/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.915166/21
.M C I DA D ES
.PM 
MATEUS
LEME/MG
.Altera 
vigência:
30/04/26
.T. Aditivo: 17/12/25
.
.910667/21
.MAP
.PM Carnaubal/CE
.Altera 
vigência:
22/07/2026
.T Aditivo:17/12/2025
. .CR 
905176 
(OP
1072.846-73)
.MINC
.Estado de Roraima
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.Termo 
Aditivo:
18/12/2025
.
.844019/17
.M ES P
.PM Aquidabã/SE
.Altera 
contrap: 
R$
15.239,17
.T Aditivo:16/12/2025
.
.844019/17
.M ES P
.PM Aquidabã/SE
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:16/12/2025
.
.925558/2021
.MAP
.PM RIO GRANDE DO
P I AU I / P I
.Altera
vigência:01/04/2028
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.938860/2022
.MAP
.PM 
SANTANA 
DO
P I AU I / P I
.Altera
vigência:20/09/2027
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.938901/2022
.MAP
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Altera
vigência:03/08/2026
.Ex-Officio:17/12/2025
.
.967380/24
.FNDE
.PM Mantenópolis/ES
.Altera 
contrap: 
R$
33.112,05
.T Aditivo:18/12/2025
.
.1097174-98
.FNDE
.PM Gaspar/SC
.Altera 
contrap: 
R$
2.801.335,43
.T Aditivo:18/12/2025
.
.934657/22
.M C I DA D ES
.PM 
Doutor
Camargo/PR
.Altera 
contrap: 
R$
74.803,21
.T Aditivo:17/12/2025
.
.799349/2013
.MTUR
.PM de Porto Belo/SC
.Altera 
Vigência:
30/06/2026
.T. Aditivo: 17/12/2025
.
.949180/23
.M DA S C F
.PM Herveiras/RS
.Altera 
contrap: 
R$
220.586,16
.T Aditivo:18/12/2025
.
.909175/20
.MTUR
.PM Ibirité/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2027
.T Aditivo:17/12/2025
.
.780523/12
.M C I DA D ES
.PM Ibirité/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.895750/19
.M ES P
.PM ABAETÉ/MG
.Altera 
vigência:
28/02/26
.T. Aditivo: 18/12/25
.
.922252/21
.M C I DA D ES
.PM Rio Bananal/ES
.Altera 
vigência:
29/12/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.962514/24
.FNDE
.PM Jordão/AC
.Altera 
contrap: 
R$
188.161,41
.T Aditivo:12/12/2025